17/08/2026
O pacto antenupcial é um contrato feito entre os noivos, antes do casamento, para definir como será a administração e a partilha dos bens do casal. Ele garante segurança jurídica, evita conflitos futuros e permite escolher regras diferentes do regime padrão (comunhão parcial de bens).
Sem esse documento, a lei define automaticamente como os bens serão divididos e isso pode não refletir a vontade do casal. Pense nisso antes de casar!
Dúvidas sobre qual regime escolher ou como fazer o pacto? Consulte sempre um advogado de confiança.