30/01/2026
🚨 Atenção trabalhadores e empregadores!
Circulou nas redes sociais a informação de que, a partir de 2026, apenas atestados médicos digitais seriam aceitos mas isso é falso.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) confirmou que não houve qualquer mudança na legislação.
✔️ Os atestados físicos continuam válidos
✔️ Os atestados digitais também seguem válidos
✔️ A plataforma Atesta CFM foi criada apenas para reforçar a segurança e combater fraudes
Além disso, a Justiça Federal decidiu que o uso da plataforma não pode ser obrigatório, sendo apenas opcional ao médico.
Portanto, empresas não podem recusar atestado médico apenas por ser em papel.
Em caso de dúvidas ou negativa indevida, busque orientação jurídica.
Advocacia InformaçãoJurídica CLT
