08/06/2026
O STF decidiu invalidar a exigência de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde se aposentarem pela regra especial.
Na prática, a decisão pode beneficiar profissionais que atuam em atividades insalubres e que, até então, precisavam cumprir não apenas o tempo de exposição, mas também uma idade mínima prevista pela Reforma da Previdência.
Mas atenção: isso não significa concessão automática.
Cada caso precisa ser analisado com base no histórico de trabalho, tempo de exposição, documentos e provas, como PPP e laudos técnicos.
Trabalhou em atividade insalubre? Busque orientação para entender se essa decisão pode impactar o seu direito.