Anderson Ribas Advocacia

30/08/2026

Comprou um imóvel e quer transferir a titularidade para sua holding, mas não sabe por onde começar?

Fique tranquilo, pois separamos um passo a passo para auxiliá-lo!

Essa decisão proporciona uma gestão patrimonial mais segura e organizada, além de possíveis benefícios tributários na venda do imóvel.

No entanto, o processo não é simples, pois exige a avaliação dos interesses da família, o cálculo dos custos envolvidos e o cumprimento das obrigações registrais e societárias, além da adequação da estrutura societária à situação.

– 1º Passo:

Com a holding já registrada na junta comercial e com o CNPJ em mãos, é necessário elaborar a Alteração Contratual de Integralização, que formaliza a transferência do imóvel da pessoa física para a holding familiar.

– 2º Passo:

Após protocolar a alteração contratual, o próximo passo é registrar a transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, oficializando a transação.

– 3º Passo:

Atente-se aos valores, pois esse procedimento pode envolver custos com registro, impostos como o ITBI ou o ITCMD e possível imposto de renda sobre ganho de capital.

Por fim, vale destacar que é fundamental contar com o auxílio de um profissional especializado para garantir que todo o processo de transferência seja realizado de forma tranquila e segura.

Ficou com alguma dúvida?

Compartilhe nos comentários!

29/08/2026

Pretende fazer uma transação imobiliária e está em dúvida se precisa realizar a escritura do imóvel?

Leia a seguir para entender!

Primeiramente, a escritura do imóvel é indispensável após a sua compra, pois através dela você comprovará que ocorreu de fato a transferência do bem.

Isso pode evitar futuros riscos, como a possibilidade da pessoa que te vendeu o imóvel oferecê-lo novamente para terceiros.

Assim, a lei prevê que na compra e venda de imóveis com valor maior do que 30 salários mínimos, é imprescindível a escritura pública para que a transação seja validada.

Vale destacar: essa escritura é lavrada por um tabelião, é solene, possui presunção de veracidade e confere ao ato maior segurança jurídica.

Com esse documento em mãos, você ainda deverá dar entrada no Registro de Imóveis competente para registrar a transação na matrícula do imóvel.

Dessa maneira, a escritura pública confirma que o vendedor e você (comprador) estão em perfeito acordo sobre a transferência do imóvel.

Dúvidas sobre o tema?

Consulte uma equipe jurídica especializada!

24/08/2026

Você registrou sua marca e descobriu que outra pessoa está utilizando-a sem sua autorização?

Em uma situação como essa, é importante agir prontamente para proteger seus direitos e preservar a reputação do seu produto e da sua empresa.

Aqui estão alguns passos que você pode seguir:

1 – Documente tudo:

Mantenha registros detalhados da violação, incluindo datas, locais, descrições precisas e evidências, como capturas de tela, imagens ou documentos relevantes.

2 – Entre em contato com o infrator:

Em alguns casos, entrar em contato diretamente com a parte que está violando sua marca pode ser eficaz. Exponha sua preocupação e peça que parem imediatamente.

3 – Envie uma notificação extrajudicial:

Caso a conversa não surta efeito, consulte um especialista e envie uma notificação extrajudicial.

Nela, destaque a violação, os detalhes relevantes e a exigência de cessar a atividade infratora.

4 – Denuncie para as plataformas:

Se a infração acontecer de maneira digital (por exemplo: em redes sociais, marketplaces ou websites), denuncie a atividade às plataformas relevantes.

Muitas delas têm procedimentos para lidar com violações de propriedade intelectual.

5 – Ação judicial:

Caso as medidas anteriores não sejam eficazes, pode ser necessário mover uma ação judicial.

6 – Continue monitorando:

Estabeleça práticas de acompanhamento contínuo da sua marca para detectar ocorrências similares no futuro.

Isso pode envolver o uso de serviços de monitoramento online, por exemplo.

Precisa de ajuda ou tem dúvidas sobre o assunto?

Consulte um especialista!

23/08/2026

12/08/2026

Empresários e gestores, fiquem de olho:

Atestados médicos são importantes para assegurar o bem-estar dos colaboradores, mas é fundamental saber como confirmar sua autenticidade.

Um atestado falso pode causar desequilíbrio e injustiça no ambiente de trabalho.

Para se proteger, confira sempre se o documento apresenta todos os dados necessários:

– Nome completo do funcionário;

– Data da consulta;

– Período de afastamento recomendado;

– Identificação do médico, com assinatura e carimbo ou número de registro no CRM.

Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com o estabelecimento médico para confirmar.

Portanto, se suspeitar de um atestado falso, antes de negar o seu recebimento, é prudente investigar a situação e buscar orientação jurídica.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Procure especialistas em direito do trabalho para saber como lidar com a situação e preservar a integridade da sua empresa e o respeito aos direitos dos empregados!

27/07/2026

Cláusulas essenciais para proteger sua empresa em parcerias comerciais!
Legenda + Hashtag.
Firmar uma parceria comercial pode abrir novas oportunidades, mas também traz riscos que podem comprometer sua empresa.

A solução? Um contrato bem estruturado, com cláusulas claras que protejam seus interesses e evitem conflitos futuros.

Para isso:

- Defina o propósito da parceria e os papéis de cada empresa para evitar mal-entendidos.

- Estabeleça quem faz o quê, quem se comunica com o cliente final e quais são as entregas esperadas.

- Especifique como os pagamentos, lucros e custos serão divididos.

- Determine quem detém marcas, conteúdos, dados e qualquer propriedade intelectual gerada durante a parceria.

- Preveja a duração da parceria, como pode ser encerrada e limites de exclusividade, se houver.

- Use cláusulas de NDA e não concorrência para proteger informações estratégicas.

- Deixe claro quem responde por danos e quais são as consequências do descumprimento do contrato.

- Inclua proteção para eventos imprevisíveis e defina responsabilidades no tratamento de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

- Determine o local e método para resolver conflitos, seja via arbitragem ou foro judicial.

Com essas cláusulas, sua empresa terá mais segurança jurídica e evitará prejuízos legais e financeiros.

Quer proteger seu negócio? Procure um advogado especializado em direito empresarial!

Comente suas dúvidas, compartilhe com colegas e acompanhe nosso perfil para mais dicas de contratos!

24/07/2026

Encerrar as atividades ou parar de operar não significa, por si só, o fim das obrigações tributárias já existentes. As dívidas acumuladas enquanto a empresa estava ativa continuam podendo ser cobradas.

É importante diferenciar a inatividade da baixa regular. A inatividade ocorre quando a empresa deixa de funcionar, mas ainda permanece formalmente ativa nos registros. Já a baixa regular exige o cumprimento de procedimentos legais junto aos órgãos competentes.

Tributos não quitados antes do encerramento podem ser cobrados mesmo após o fechamento, por meio de execução fiscal direcionada à pessoa jurídica.

Em determinadas situações, também pode haver responsabilização de sócios e administradores, especialmente quando se identifica dissolução irregular, ou seja, quando a empresa encerra suas atividades sem a devida formalização ou deixa débitos em aberto sem comunicação adequada aos órgãos fiscais.

Por isso, os documentos de encerramento, como distrato social e baixa nos registros oficiais, são fundamentais para demonstrar a regularidade do fechamento e delimitar responsabilidades.

A forma como a empresa encerra suas atividades influencia diretamente a possibilidade de cobrança futura.

Uma análise jurídica pode verificar se a baixa foi feita corretamente e quais riscos ainda podem recair sobre os sócios e administradores.

19/07/2026

O mercado de franquias está em alta!

Nos últimos 12 meses, o setor faturou mais de R$ 287 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF). Esse crescimento mostra que cada vez mais brasileiros buscam empreender com segurança, apostando em marcas já consolidadas.

Mas atenção: abrir uma franquia não é garantia de sucesso. Antes de investir, é essencial compreender que o resultado depende muito mais da sua gestão e preparo do que apenas da força da marca.

Veja o que analisar antes de fechar o contrato:

1. Conheça seu perfil de empreendedor:
Nem toda franquia se adequa a todos os perfis. Algumas exigem dedicação integral, enquanto outras permitem uma operação mais flexível. Entender seu estilo de trabalho é fundamental para evitar frustrações e aumentar suas chances de sucesso.

2. Leia com atenção a Circular de Oferta de Franquia (COF):
A COF é o documento que reúne todas as informações financeiras, jurídicas e operacionais do negócio. É nela que constam as taxas, responsabilidades e o tipo de suporte oferecido pelo franqueador. A leitura atenta desse documento é essencial para evitar surpresas e garantir uma decisão segura.

3. Estude o mercado local:
Mesmo com uma marca forte, o desempenho da sua unidade depende do perfil do público da região. Analise os concorrentes, o fluxo de pessoas e o potencial do ponto comercial. Uma boa localização pode ser o fator decisivo para o sucesso da franquia.

Em resumo, investir em uma franquia pode ser um ótimo caminho para empreender com segurança, desde que você estude o negócio com cuidado antes de assinar o contrato.

Antes de investir, procure a orientação de um advogado especializado em Direito Empresarial para analisar a COF e garantir que todos os seus direitos e deveres estejam claros!

15/07/2026

Você sabia que é possível fazer a distribuição antecipada de lucros em sua empresa?

Essa prática pode ser uma ferramenta útil para gestão de fluxo de caixa e recompensa de sócios, mas é essencial entender os critérios legais e fiscais envolvidos.

A distribuição de lucros antecipada pode ser realizada desde que esteja de acordo com o contrato social da empresa e após cuidadosa avaliação contábil.

Esse procedimento deverá assegurar a existência de lucros suficientes para tal distribuição, sem comprometer o capital de giro necessário para a operação da empresa.

É importante destacar que a distribuição deve ser feita de maneira proporcional às quotas de cada sócio e considerando os resultados realmente apurados até aquele momento.

Se você está considerando essa opção, é prudente buscar aconselhamento de um especialista em direito empresarial.

Um advogado pode orientar sobre as melhores práticas para garantir que tudo seja feito de forma legal e vantajosa!