MSF - Advocacia e Assessoria Jurídica

01/09/2026

Plano Pena Justa foi elaborado após o STF reconhecer, em 2023, violações massivas de direitos no sistema prisional e determinar medidas para enfrentar superlotação e problemas na progressão de regime ...

01/09/2026

Baixa escolaridade, falta de oportunidades de trabalho e estigma social estão entre os entraves a serem superados.

30/08/2026

Réu ameaçou divulgar mensagens falsas de cunho sexual.   A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª

30/08/2026

Colegiado decidiu que recolhimento do imposto não poderá ser condição para lavratura da escritura de inventário e partilha em cartório.

27/08/2026

Magistrada mostrou a ligação feita a uma vítima que faltou à audiência e, em outro vídeo, alertou sobre promessas de mudança do agressor.

27/08/2026

Casos no TST e no TJMG reabriram o debate sobre conduta em sessões virtuais. Veja o que a Resolução CNJ 354/2020 exige de juízes, advogados e partes.

27/08/2026

24/08/2026

5ª turma admitia tentativa quando a vítima não se submetia à ameaça, enquanto a 6ª turma entendia que o constrangimento já era suficiente para consumar o crime.

24/08/2026

Decisão aplicou lei Maria da Penha ao caso.