MSF - Advocacia e Assessoria Jurídica

24/06/2026

David Metzker vê mudança com ressalvas e avalia que o volume de dr**as apreendido, por si só, não é suficiente para distinguir o traficante habitual do agente ocasional.

23/06/2026

Mais de sete anos de reclusão. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Tabapuã

22/06/2026

Colegiado reconheceu litigância predatória por pedidos repetitivos.

22/06/2026

Réu também ameaçou o pai.    A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara

18/06/2026

Lesão corporal, ameaça, cárcere privado e constrangimento ilegal.    A 2ª Vara de Pirassununga condenou homem por lesão corporal, furto, ameaça, cárcere privado e constrangimento ilegal

18/06/2026

O pensamento do filósofo alemão continua sendo compartilhado ao falar sobre honestidade, decepção e as consequências invisíveis da quebra de confiança

18/06/2026

17/06/2026

TJ/BA apontou inconsistências na versão de sequestro e manteve condenação por fraude securitária.

15/06/2026

Migalhas 15 de.junho 2026

Rope jump: dolo ou culpa?

A prisão preventiva dos investigados pela morte de Maria Eduarda Rodrigues Freitas também provocou debate entre penalistas. Nas redes sociais, o professor Aury Lopes Jr. sustentou que o caso não se enquadra como homicídio com dolo eventual, mas como crime culposo decorrente de negligência e imperícia. Segundo ele, a gravidade do resultado não altera o elemento subjetivo da conduta: "não se pode confundir a gravidade do resultado com o dolo". O jurista também questionou a legalidade da prisão preventiva, argumentando que o CPP não admite essa medida em crimes culposos. Para Aury, discutir eventual insuficiência das p***s previstas para homicídios culposos é legítimo; transformar culpa em dolo para contornar esse problema, não.