CMRC Law - Mariana Cardoso Martins Sociedade de Advogados

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Advocacia colaborativa. Advocacia colaborativa.

Tributário empresarial estratégico | Relações Governamentais e Advocacy | Planejamento Patrimonial Tributário empresarial estratégico | Relações Governamentais e Advocacy | Planejamento Patrimonial

Banca referência em advocacia empresarial estratégica e colaborativa que nasce com foco nas áreas de Tributário Estratégico, Institucional/Defesa de Interesses, Relações Governamentais e Planejamento Patrimonial. Fundado por Mariana Cardoso Martins, tributarista reconhecida por anuários no Brasil e no exterior, o CMRC Law surge como uma boutique jurídica de elevado nível técnico comprometida em oferecer soluções especializadas e artesanais nas áreas tributária e empresarial. O CMRC Law destaca-se por sua atuação criteriosa e pela conexão de sua equipe com as diferentes esferas de Governo, notadamente os poderes Executivo e Legislativo Federal, Estaduais e Municipais, e os órgãos do Poder Judiciário, o que confere à sua carteira de clientes a plena e eficaz defesa de seus interesses. A equipe é integrada por profissionais que também atuam como empresários em outras áreas além da jurídica, o que lhes confere visão estratégica e vivência prática das dores, desafios e complexidades do ambiente de negócios brasileiro e internacional. A equipe CMRC Law é enxuta e multidisciplinar, o que garante abordagem ágil e personalizada na compreensão e no atendimento das necessidades específicas de cada cliente.

06/10/2026

A implementação da Reforma Tributária do Consumo avançou mais uma etapa com a entrada em operação da DeRE – Declaração de Regimes Específicos, nova obrigação destinada à escrituração e apuração do IBS e da CBS em setores submetidos a regimes específicos de tributação.

A DeRE foi criada para atender atividades nas quais a apuração do IBS e da CBS possui particularidades que não podem ser integralmente capturadas pela sistemática ordinária dos documentos fiscais. Em determinadas situações, por exemplo, a tributação considera margens, deduções e controles específicos, exigindo informações contábeis e fiscais adicionais.

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05/10/2026

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram na última semana o início de uma nova etapa de implementação do split payment, mecanismo que permitirá a segregação e o recolhimento do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira das operações.

De acordo com o Comunicado Oficial publicado pela Receita Federal em 30 de setembro de 2026, a partir de 15 de outubro de 2026 terão início os te**es de integração da Plataforma Pública do Split Payment com os prestadores de serviços de pagamento. Trata-se, contudo, de uma fase exclusivamente técnica e realizada em ambiente controlado.

Os especialistas do CMRC Law prepararam um conteúdo completo sobre o tema, explicando o que acontece quando o split payment entrar efetivamente em funcionamento, como funciona o RAD (Recolhimento pelo Adquirente) e o que as empresas precisam fazer neste momento.

Deslize o carrossel e confira a análise. 👇

30/09/2026

A Resolução CGSN nº 194/2026 alterou os prazos previstos para o exercício da opção pelo Simples Nacional regular ou híbrido para 2027, incluindo também mudanças nas janelas de cancelamento e regularização de pendências.

Preparamos um resumo completo com todas as novas datas e o que muda na prática para quem é ou pretende continuar optante do Simples Nacional.

👉 Deslize o carrossel e confira todos os detalhes.

Dúvidas? A equipe do CMRC Law está à disposição: [email protected]

25/09/2026

O CMRC Law destaca a participação de sua sócia-fundadora e presidente do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira - CCMT, Mariana Cardoso Martins, no Webinar das Comissões de Direito Tributário e de Mediação, Arbitragem e Justiça Restaurativa da OAB MT, que discute o tema "A arbitragem tributária está no CTN. O que faremos a partir de agora?".

O encontro debate a recém-publicada LC 236/2026 e seus impactos nas proposituras legislativas em tramitação sobre arbitragem em matéria tributária, com destaque para o PLC 60/2025, apresentado à ALMT no final do ano passado, cuja redação técnica ficou a cargo do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira (CCMT), presidido por Mariana.

O evento é aberto a todos os interessados. Confira detalhes:
🗓️ 29 de setembro, às 16h (horário de MT)
💻 Transmissão pela plataforma Teams: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fmeet%2F239610671459751%3Fp%3Dghjjh76VJHMwccww7U%26anon%3Dtrue&type=meet&deeplinkId=8054f005-076c-4990-9dfc-a9881f0badcc&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true

A participação de nossos especialistas em iniciativas como esta reforça o compromisso do CMRC Law e do CCMT com a construção conjunta de soluções técnicas ao lado da advocacia local e da sociedade civil.

18/09/2026

Duas semanas após o Congresso Nacional aprovar a inserção da arbitragem especial tributária e aduaneira no ordenamento jurídico brasileiro, os debates sobre sua regulamentação ganham força. A Lei Complementar 236/2026 abriu caminho para soluções consensuais de conflitos tributários, mas ainda não definiu como isso será colocado em prática, e mais de um projeto de lei tramita hoje sobre o tema.

O JOTA PRO Tributos (JOTA) trouxe a análise de Cardoso Martins, sócia-fundadora do CMRC Law e presidente do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira - CCMT, sobre os caminhos para essa regulamentação. Para Mariana, o PL 2.791/2022, com seus apensados, segue sendo a opção mais "concreta" para instituir a arbitragem especial tributária e aduaneira.

Questionada sobre os pontos essenciais que a nova legislação deve contemplar, ela destacou os critérios para a definição dos árbitros como prioridade: "A arbitragem não deve ser tratada como uma modalidade de negociação do valor do tributo. O consenso está na escolha da via de solução. A independência dos árbitros é outro ponto central. A qualificação técnica deve vir acompanhada de dever permanente de revelação de conflitos de interesses, critérios transparentes de escolha e mecanismos efetivos de impugnação. O árbitro indicado por uma parte não é representante dela."

A participação de nossos profissionais em veículos especializados reforça o compromisso do CMRC Law com o debate técnico sobre os rumos da tributação no Brasil.

📌 A matéria completa, por enquanto, está disponível para assinantes do JOTA PRO Tributos: https://www.jota.info/tributos/direto-do-legislativo/apos-sancao-da-lc-236-regulamentacao-da-arbitragem-tributaria-vai-aos-holofotes

26/08/2026

O debate sobre a Reforma Tributária ganha mais uma camada essencial: a pluralidade de olhares femininos sobre os desafios técnicos e institucionais que ela impõe ao país. É nesse contexto que chega ao mercado o livro "Reforma Tributária por Elas", reunindo diferentes perspectivas femininas sobre os caminhos do cenário tributário atual.

A obra conta com um artigo escrito em coautoria pela advogada do nosso escritório, Jayne Albuquerque, em parceria com Mariana Barbosa e Ludmila Macedo, intitulado "Oportunidades estratégicas no contencioso judicial: desafios da reforma tributária e os impactos no poder judiciário brasileiro". Seu lançamento oficial acontece durante o II Congresso Internacional do Mulheres no Tributário, um encontro dedicado ao conhecimento, à conexão e ao protagonismo feminino no Direito Tributário.

🔹 Diferentes perspectivas femininas sobre a Reforma Tributária;
🔹 Conhecimento, conexão e protagonismo no Direito Tributário;
🔹 Lançamento oficial durante o Congresso Internacional Mulheres no Tributário.

A contribuição da Jayne para esta publicação reforça a nossa premissa de acompanhar de perto cada etapa da transição fiscal, valorizando as vozes que constroem esse debate.

🗓️ 27 e 28 de agosto de 2026
📍 Genial Investimentos | São Paulo

25/08/2026

Em 12 de agosto de 2026, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que abre caminho para a solução de conflitos entre contribuintes e o fisco por meio da arbitragem especial tributária e aduaneira. O texto altera o Código Tributário Nacional para disciplinar o uso da arbitragem, da transação e da mediação como instrumentos de redução da litigiosidade tributária, e segue agora para sanção presidencial.

O JOTA trouxe a análise de Jayne Albuquerque (link nos stories), advogada do CMRC Law e diretora administrativa/financeira do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira (CCMT), sobre o progresso legislativo. Para a especialista, o PLP 124/2022 representa "um avanço muito significativo para a construção da arbitragem tributária no Brasil", ainda que o texto estabeleça regras gerais sem entregar, por ora, um modelo operacional completo - etapa que dependerá de escolhas legislativas futuras para definir o papel da arbitragem no contencioso tributário brasileiro.

O CMRC Law está atento aos temas que devem moldar o futuro da resolução de conflitos tributários no país.

21/08/2026

O Comitê de Transação Tributária da ABAT (.info) promove o Workshop "Transação Tributária Federal na Prática: Estratégia, Decisão e Execução do Passivo Tributário", com três encontros online ao vivo, das 16h às 18h30, reunindo advogados tributaristas, CFOs, controllers, contadores e executivos para debater os critérios reais da PGFN e da Receita Federal na condução estratégica do passivo tributário.

O CMRC Law destaca a participação de sua sócia-fundadora, Mariana Cardoso Martins, como expositora em dois painéis do workshop:
📌 27/08 — "Estruturação Avançada e Modelagem Econômico-Financeira"
📌 03/09 — "Execução, Governança e Caso Prático"

A participação de Mariana, que é membro do comitê e integra a coordenação científica do workshop, reafirma o compromisso do CMRC Law com a excelência técnica e a construção de soluções estratégicas para a gestão do passivo tributário no ambiente regulatório atual.

18/08/2026

O estágio é onde a teoria ganha vida, e onde nasce o compromisso com a excelência que acompanha toda uma carreira jurídica.

O CMRC Law reconhece a importância dessa etapa fundamental na formação de quem escolhe o Direito como caminho profissional e parabeniza os(as) estagiários(as).

11/08/2026

No CMRC Law, acreditamos que o exercício digno e correto da advocacia propicia a construção de relações duradouras e de confiança.

O propósito da advocacia bem exercida vai além de antecipar cenários e apontar riscos. Indispensável à administração da justiça, nosso maior orgulho é poder crescer junto dos nossos clientes, acompanhando-os em cada decisão importante.

Neste Dia do Advogado(a), celebramos quem escolheu essa profissão e quem a exerce com ética, dignidade e respeito.

Agradecemos ao nosso time e a todos os colegas que, dia após dia, dedicam suas carreiras à defesa dos direitos e à busca por justiça.

Endereço

Rua Pedroso De Alvarenga, Nº 691, 11º Andar
São Paulo, SP
04531011

Site

http://www.cmrclaw.com.br/

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