Direito de Família e Sucessões

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Advocacia especializada na área de família e sucessões, com atuação consultiva e contenciosa de forma ampla, interdisciplinar e muito atenciosa, objetivando sempre as melhores soluções para as famílias.

16/03/2026

A celeuma em torno de Anita Harley talvez nem existisse (ou seria muito menor) se alguns documentos tivessem sido feitos como uma escritura pública ou um instrumento particular de reconhecimento de união estável, uma escritura de diretivas antecipadas de vontade e um testamento. Aliás, quanto ao testamento, esse ainda é um mistério: só saberemos se existe e qual o seu teor quando ocorrer a abertura da sucessão.
E na sua opinião, o que mais ela poderia ter feito?

02/03/2026

Se você atua com Direito de Família e Sucessões (ou não), você PRECISA assistir ao documentário “O Testamento: O Segredo de Anita Harley”, do Globoplay, da incrível diretora
São cinco episódios, que são quase aulas práticas a respeito de conflitos familiares, planejamento patrimonial e sucessório, testamento… tudo com reviravoltas interessantíssimas.
São fatos reais, mas que mais se parecem com casos hipotéticos de uma aula da faculdade ou um roteiro de novela.
Para quem é da área, é praticamente obrigatório assistir. E, logicamente, não dá pra assistir sem f**ar analisando.
Assistam! E comentem aqui depois o que acharam.

01/03/2026

Guarda alternada não existe na legislação brasileira.
As modalidades previstas são: guarda unilateral e guarda compartilhada.

Em ambas as hipóteses, há necessidade de regulamentação da convivência materna e paterna, sendo que, em alguns casos, a convivência entre os lares poderá ocorrer de forma alternada.

Tudo deve ser pensado caso a caso, com um único foco: o melhor interesse da criança e do(a) adolescente.

24/11/2025

Quando alguém falece e deixa bens, é necessário iniciar o inventário, procedimento jurídico destinado à identif**ação, regularização e partilha do patrimônio deixado aos herdeiros. A legislação estabelece o prazo de dois meses, contados da data do falecimento, para abertura do inventário e declaração dos bens ao Estado, etapa indispensável para a apuração e recolhimento do imposto causa mortis (ITCMD). Trata-se de um tributo estadual, cuja alíquota e forma de cálculo variam conforme a legislação de cada Estado.

O inventário pode ser realizado pela via judicial ou extrajudicial, a depender das circunstâncias.

Caso a pessoa falecida tenha deixado testamento, é obrigatória a abertura de um procedimento judicial específico para registro, verif**ação de validade e cumprimento das disposições testamentárias, etapa que antecede a partilha.

Para que o processo seja conduzido de forma segura, organizada e sem atrasos, é essencial que os herdeiros reúnam todos os documentos pessoais do falecido e dos sucessores, bem como os documentos relativos ao patrimônio deixado, como matrículas de imóveis, extratos de contas e investimentos, documentos de veículos, contratos, informações bancárias e demais comprovantes relevantes.

Uma análise técnica adequada depende da reunião completa desses elementos.

Diante da importância desse procedimento e das consequências do descumprimento do prazo legal, procure um advogado especializado e atuante no Direito de Sucessões, que realizará a análise do caso, orientará sobre a documentação necessária, providenciará a declaração fazendária e dará entrada no pedido de abertura do inventário pela via apropriada.

13/10/2025

TESTAMENTO: ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO PATRIMONIAL
Pouca gente sabe, mas o Código Civil permite que, no testamento, a pessoa indique quem será o administrador dos bens deixados a filhos ou herdeiros menores.
Ou seja, é possível escolher, de forma antecipada e consciente, quem cuidará do patrimônio até que os filhos atinjam a maioridade.
Essa possibilidade está prevista no art. 1.733, §2º, do Código Civil, que autoriza o testador a nomear curador especial para administrar a herança ou legado de menores, mesmo que exista tutor.
O art. 1.729, parágrafo único, também permite nomear tutor para cuidar do menor caso ambos os pais faltem.
E o art. 1.693, III, garante ao testador até mesmo o poder de afastar o outro genitor da administração ou do usufruto dos bens herdados, quando isso for necessário.
Por isso, o testamento é uma ferramenta preciosa de planejamento patrimonial e sucessório, que assegura tranquilidade, reduz conflitos e garante que a vontade do testador seja respeitada.
Planejar, dessa forma, é um ato de cuidado com o patrimônio e, principalmente, com quem f**a.

11/09/2025

👵👴 Separou do cônjuge… e cortou os avós junto?

Muita gente faz isso achando que é “normal”.
Mas o que pouca gente sabe é que afastar os avós dos netos sem motivo pode ser ilegal.

Sim, a convivência familiar é um direito garantido por lei — e quando os adultos não conseguem separar mágoas do que realmente importa (as crianças), o juiz pode intervir.

Porque vínculo afetivo não some com o divórcio.
E amor de vó… não deveria ser cancelado por birra de adulto.

📲 Desliza o carrossel pra entender como funciona esse direito — e por que ele é tão importante.

09/09/2025

👵👴💔 “Me separo do filho, não dos netos!”

Os pais se separam, o clima pesa… e, no meio do fogo cruzado, os avós acabam virando reféns emocionais.

Mas olha só: o vínculo entre avós e netos é protegido por LEI.
📜 O Código Civil garante esse direito — e, se precisar, o juiz entra em cena pra garantir dias, horários e tudo mais.

E sim, isso vale até quando há briga feia, alienação parental ou até se um dos pais faleceu.

Separações acontecem.
Mas laços de amor? Esses a justiça pode (e deve) proteger.

🎥 Dá o play pra entender por que avós também têm voz — e vez — na vida dos netos.

28/08/2025

👨‍👧 Quem cria também é família.

No Direito brasileiro, o afeto já é reconhecido como um verdadeiro laço de filiação. Isso signif**a que não é apenas o DNA que define quem é pai, mãe ou filho — mas sim a presença, o cuidado e a responsabilidade.

👨‍👧 Vale para:
• Padrastos e madrastas que assumem o papel parental
• Avós que criam netos como filhos
• Casais homoafetivos
• Qualquer pessoa que, de fato, exerce a função de pai ou mãe no dia a dia

⚖️ E esse vínculo pode gerar direitos e deveres reais, como:
• Registro no nome
• Direito à herança
• Pensão alimentícia
• E até a obrigação de cuidar

O STF e o STJ já deixaram claro: a socioafetividade tem o mesmo peso jurídico que a filiação biológica.

💬 Reflexão final:
Família não se mede no sangue que corre nas veias, mas no afeto que constrói laços.
Porque quem está presente, cuida e ama… também é família.

23/08/2025

🔔 União estável garante herança?
Se você vive junto, mas nunca assinou um papel…
🪦 O testamento da treta pode estar escrito.

Em 2017, o STF mudou o jogo e igualou os direitos sucessórios de quem vive em união estável aos dos casados no papel.
📜 Mas o Código Civil ainda joga contra.

👉 Sem contrato, sem escritura, sem prova…
Você pode até ter direito à herança.
Mas vai ter que brigar por ele — no meio do luto.

💡 Formalizar a união não é burocracia.
É blindagem emocional, patrimonial e jurídica.

Porque no fim das contas…
❤️ o que era amor, pode acabar virando processo.

Endereço

São Paulo, SP

Site

http://www.ligiabertaggia.com.br/

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