30/09/2026
O julgamento do STF sobre a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social teve um novo capítulo ontem, 29/09/2026.
Com o voto apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, o placar chegou a 6 votos favoráveis contra 2 pela cobrança, indicando um avanço relevante para os contribuintes.
Apesar disso, o julgamento ainda não foi concluído. A definição final da tese e o alcance da decisão ainda dependem da conclusão do processo.
Para empresas, holdings patrimoniais e estruturas de planejamento societário, acompanhar essa decisão é essencial, já que ela poderá trazer novos parâmetros para futuras operações.
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