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Meu direito 11

Carlos Valêncio. Advogado inscrito na OAB-SP-ZN-SP
Pós graduado em direito e processo do trabalho. Cursos de especialização compliance e PLD.

25/08/2026

🚨 APOSENTADORIA ESPECIAL: STF DECIDIU! 🚨

O STF julgou a ADI 6309 sobre a exigência de idade mínima para quem trabalha exposto a agentes nocivos!

Profissões que podem se enquadrar:

🩺 Médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem;

🦷 Dentistas (cirurgiões-dentistas);

🏥 Fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais;

📸 Radiologistas, técnicos e auxiliares em radiologia;

🔬 Biomédicos, farmacêuticos e técnicos de laboratório
🐾 Médicos veterinários;

⚡ Eletricistas de alta tensão;

🏭 Soldadores, metalúrgicos e químicos industriais;

⛏️ Mineiros, perfuradores e operadores de britadeira;

🎨 Pintores industriais, frentistas e trabalhadores expostos a amianto;

🔊 Trabalhadores expostos a ruído, calor ou frio intensos;

⚠️ Mas atenção: não é automático! É preciso comprovar a exposição aos agentes nocivos e analisar cada caso individualmente.

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21/08/2026

🚨 NOVAS REGRAS NA LEI SECA! 🚨

O Contran aprovou, nesta segunda-feira (17), uma resolução que atualiza os procedimentos de fiscalização da Lei Seca. Fique por dentro do que muda!

O que muda?

✅ Nova fase de triagem com equipamentos de pré-teste para identif**ar indícios de álcool;

✅ O resultado preliminar não basta para multa — é preciso confirmação pelos procedimentos regulamentares;

✅ Uso de equipamentos para detectar outras substâncias psicoativas;
✅ Não cria novas infrações nem altera penalidades do CTB.

⚠️ Atenção, motorista! Entenda como isso impacta a sua direção no dia a dia.

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21/08/2026

Filosofia

19/08/2026

🚨 A FILA DO INSS CAIU. MAS POR QUÊ?

A fila do INSS caiu de 3,1 milhões para cerca de 1,5 milhão de pedidos.

Mas existe um dado que chama atenção: os indeferimentos aumentaram cerca de 70% e já representam quase metade dos pedidos de 2026.

❌ Documentos apresentados que não foram considerados
❌ Erros cadastrais
❌ Problemas com biometria
❌ Exigências não cumpridas corretamente

⚠️ Quando o benefício é negado, o pedido sai da fila. Mas isso não signif**a que a pessoa não tenha direito ao benefício.

Se você teve aposentadoria, pensão ou BPC negado, não desista antes de saber o motivo da negativa e quais são suas opções.

⚖️ Economizar com advogado pode acabar custando muito mais caro. Uma análise correta pode evitar erros, perda de tempo e novos indeferimentos.

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🔄 Compartilhe com alguém que teve um benefício negado.

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14/08/2026

🚨 APOSENTADO VÍTIMA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO SERÁ INDENIZADO EM R$ 10 MIL

Uma decisão do TRF3 manteve a condenação do Santander e do INSS em um caso de empréstimo consignado que o aposentado disse não ter contratado.

💰 Além da indenização de R$ 10 mil, o banco deverá devolver os valores descontados do benefício.

🔎 O QUE ACONTECEU?

O aposentado percebeu descontos de cerca de R$ 1.200 por mês.

O contrato indicava um empréstimo de R$ 100,8 mil em 84 parcelas.

Mas ele afirmou: nunca contratou o empréstimo.

Segundo ele, houve acesso indevido ao Meu INSS, com troca de senha e e-mail.

⚖️ DECISÃO DO TRF3

O Tribunal entendeu que os documentos apresentados pelo banco não foram suficientes para comprovar a contratação, diante das alegações de fraude.

Assim, manteve a condenação do banco e a devolução dos valores.

O INSS foi responsabilizado de forma subsidiária, conforme entendimento sobre falhas na fiscalização.

⚠️ SOFREU DESCONTO INDEVIDO?

Verifique seu extrato do INSS e os contratos vinculados ao seu benefício.

📌 Cada caso precisa ser analisado individualmente.

👨‍⚖️ Advogado Previdenciário e Trabalhista
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🔄 Compartilhe — isso pode ajudar alguém a descobrir uma fraude no benefício.

DireitoPrevidenciario TRF3 Advocacia

11/08/2026

⚖️ 11 DE AGOSTO — DIA DO ADVOGADO

Por que 11 de agosto? E por que advogado é chamado de “Doutor”?

Em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I sancionou a lei que criou os dois primeiros cursos jurídicos do Brasil, em São Paulo e Olinda. A data tornou-se um marco da formação jurídica brasileira e passou a simbolizar o Dia do Advogado.

E o famoso “Doutor” também tem raízes nessa história.

A legislação de 1827 previa, além do grau de Bacharel, a possibilidade do grau de Doutor em Direito, mediante requisitos próprios e defesa pública de teses. Portanto, a tradição de chamar o advogado de “Doutor” possui uma origem histórica ligada à formação jurídica brasileira — embora isso não se confunda com o título acadêmico de doutorado atualmente concedido pelas universidades.

Mais que um título, uma responsabilidade.

Ser advogado é conhecer a lei, defender direitos e ter coragem para lutar pela Justiça.

11 de agosto — Dia do Advogado.

Parabéns a todos que fizeram do Direito uma profissão e da Justiça uma missão.

ADVOGADO VALÊNCIO
e

06/08/2026

🚨 A FILA DO INSS ESTÁ DIMINUINDO… MAS TEM UM DETALHE QUE PREOCUPA.

O ministro da Previdência afirmou que a fila do INSS poderá ser zerada entre setembro e outubro de 2026.

Até aí, parece uma ótima notícia.

Mas os números mostram outro cenário.

📌 No primeiro semestre de 2026, o número de benefícios negados pelo INSS aumentou 70%.

Foram 4,3 milhões de pedidos indeferidos, contra 2,5 milhões no mesmo período de 2025.

📌 Somente no mês de junho, 938.189 brasileiros tiveram seus benefícios negados.

Enquanto isso, a fila caiu de 3,1 milhões de processos para menos de 1,5 milhão.

🤔 A pergunta que f**a é:

A fila está diminuindo porque o INSS está analisando os pedidos com mais eficiência…

Ou porque está negando mais benefícios?

Segundo o ministro, a fila será considerada “zerada” quando os novos pedidos forem analisados em até 45 dias. Isso não signif**a que deixarão de existir requerimentos em análise, já que o INSS recebe cerca de 1,3 milhão de novos pedidos todos os meses.

O ministro também afirma que o aumento das negativas não é o motivo da redução da fila e que o número de benefícios concedidos também cresceu.

⚠️ Se o seu benefício foi negado, isso não signif**a que você perdeu o direito.

Muitas negativas são revertidas por meio de recurso administrativo ou ação judicial, principalmente quando a documentação é analisada de forma correta.

👨🏻‍⚖️ Antes de desistir, procure orientação jurídica especializada.

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💬 Você ou alguém da sua família já teve um benefício do INSS negado? Conte sua experiência nos comentários.

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BPC PensãoPorMorte DireitoPrevidenciário AdvogadoValencio INSS2026

02/08/2026

🚨 O advogado não defende o crime. Ele defende a aplicação da lei. ⚖️

A recente fala do presidente Lula reacendeu um debate que divide opiniões nas redes sociais. Mas esse é um tema que precisa ser analisado com a Constituição em mãos — e não apenas pela emoção do momento.

Quando um advogado defende alguém acusado de um crime, ele não está aprovando a conduta do acusado. Sua função é garantir que o processo aconteça dentro da lei, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
Esses princípios não existem por acaso. Eles protegem qualquer cidadão contra injustiças, erros de investigação e condenações indevidas. A história está cheia de pessoas inocentes que foram presas e condenadas por falhas do sistema. 🕊️

Por isso, o direito de defesa é uma garantia constitucional — e não um privilégio de quem tem culpa.

O advogado não escolhe quem merece direitos. Ele assegura que a lei seja cumprida para todos. Porque amanhã, quem pode precisar dessas garantias pode ser alguém da sua própria família. ❤️

E você, o que pensa sobre esse tema? Comenta aqui embaixo 👇🏿

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AmplaDefesa

02/08/2026

Fazer o que todos fazem não distingue ninguém.
É só prova de que tu és capaz do mínimo.
E mínimo não constrói legado. Não gera respeito real. Não separa ninguém de nada.

Mérito não mora na participação.
Mora na sustentação do que a maioria abandona quando f**a difícil demais.⠀

Qualquer um começa.
Começo não é mérito. É intenção.
Qualquer um se esforça quando está motivado.
Esforço com motivação não é virtude. É facilidade funcionando como esperado.

O que distingue é o que tu sustenta quando motivação foi embora.
Quando resultado demora. Quando ninguém reconhece. Quando seria mais fácil e mais confortável parar.
E tu continua assim mesmo.
Não porque está fácil. Porque decidiste que o que estás construindo vale mais que o desconforto de construir.

Poucos chegam lá não porque poucos tentam.
Porque poucos suportam o que chegar exige.
E suportar o que a maioria abandona é o único mérito que o tempo não consegue questionar.

Texto Autoral,

Onore Tradizione: Honra & Tradição
・・・Instagram: Carlos Valencio ⚖ Valencio ⚖advogadotrabalhista

29/07/2026

⚠️ VOCÊ TRABALHA OU JÁ TRABALHOU EM AMBIENTE INSALUBRE? VOCÊ PODE TER DIREITOS QUE NEM IMAGINA!

Muitos trabalhadores convivem diariamente com agentes nocivos à saúde sem saber que a legislação trabalhista e previdenciária pode lhes garantir proteção.

São exemplos de atividades insalubres aquelas com exposição a:

☣️ Agentes biológicos (vírus, bactérias, hospitais e laboratórios);
🧪 Produtos químicos acima dos limites permitidos;
🏗️ Poeira de amianto;
⛽ Benzeno;
💧 Umidade excessiva;
📳 Vibração constante;
🔥 Calor intenso;
🧊 Frio intenso;
🔊 Ruído excessivo;
☢️ Radiações.

📌 Dependendo da atividade e do grau de exposição, o trabalhador pode ter direito ao:
✔️ Adicional de insalubridade;
✔️ Fornecimento de equipamentos de proteção adequados;
✔️ Reconhecimento do tempo especial para fins de aposentadoria, quando preenchidos os requisitos da legislação previdenciária.

⚠️ Atenção: nem toda profissão é automaticamente considerada insalubre. É necessário analisar as condições reais de trabalho, os documentos da empresa (como LTCAT e PPP) e, quando necessário, realizar perícia técnica.

👨🏻‍⚖️ Cada caso deve ser avaliado individualmente para verif**ar quais direitos podem ser reconhecidos.

💬 Ficou com alguma dúvida? Escreva sua profissão nos comentários que eu explico se ela pode gerar direito ao adicional de insalubridade ou à aposentadoria especial.

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🔄 Compartilhe esta publicação com aquele amigo ou familiar que trabalha em ambiente de risco. Essa informação pode fazer toda a diferença.

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