Meu direito 11

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Meu direito 11 Carlos Valêncio. Advogado inscrito na OAB-SP-ZN-SP
Pós graduado em direito e processo do trabalho. Cursos de especialização compliance e PLD.

🚨 PERÍODO DE EXPERIÊNCIA TAMBÉM PRECISA SER REGISTRADO!Muita gente acredita que a empresa pode deixar para registrar a C...
24/09/2026

🚨 PERÍODO DE EXPERIÊNCIA TAMBÉM PRECISA SER REGISTRADO!

Muita gente acredita que a empresa pode deixar para registrar a Carteira de Trabalho somente depois do período de experiência.

❌ Isso não é verdade.

✍️ O QUE DIZ A CLT?

De acordo com o art. 29 da CLT, o empregador deve realizar a anotação do contrato de trabalho no prazo legal, inclusive quando se trata de contrato de experiência.

📌 O período trabalhado deve ser corretamente registrado para que os direitos decorrentes do contrato sejam contabilizados.

💰 POR QUE ISSO É IMPORTANTE?

O registro correto influencia direitos como:

✅ FGTS
✅ Férias + 1/3
✅ 13º salário
✅ Tempo de serviço
✅ Contribuições previdenciárias

⚠️ Período de experiência não significa período “sem direitos”.

Se você começou a trabalhar, o vínculo precisa ser formalizado conforme determina a legislação.

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🚨 SALÁRIO “POR FORA”: PARECE VANTAGEM. MAS PODE SER PREJUÍZO.Receber parte do salário fora do holerite pode parecer uma ...
21/09/2026

🚨 SALÁRIO “POR FORA”: PARECE VANTAGEM. MAS PODE SER PREJUÍZO.

Receber parte do salário fora do holerite pode parecer uma vantagem no momento.

Na prática, pode significar prejuízo silencioso para o trabalhador.

O chamado “salário por fora” ou pagamento extrafolha ocorre quando a empresa registra um salário inferior ao que realmente é pago e complementa o valor informalmente — por PIX, depósito, dinheiro ou outras formas.

⚖️ ISSO PODE GERAR DIREITOS

Quando comprovado que o valor recebido possui natureza salarial, ele pode integrar a remuneração para cálculo de diversas verbas trabalhistas.

Entre os possíveis reflexos estão:

✅ 13º salário
✅ Férias + 1/3
✅ Aviso-prévio
✅ FGTS
✅ Multa de 40% do FGTS
✅ Outras parcelas calculadas sobre a remuneração

📉 E O PREJUÍZO PODE IR ALÉM

Valores que não aparecem oficialmente na remuneração também podem afetar o histórico contributivo do trabalhador e, conforme o caso, repercutir em benefícios previdenciários.

Por isso, receber “por fora” não significa necessariamente ganhar mais.

Pode significar abrir mão de direitos sem perceber.

🔎 COMO COMPROVAR?

Documentos e outros elementos de prova podem ser importantes, como:

📌 Extratos bancários
📌 Comprovantes de PIX
📌 Comprovantes de pagamentos
📌 Mensagens e documentos relacionados à remuneração
📌 Testemunhas

⚠️ ATENÇÃO

Cada caso precisa ser analisado individualmente, especialmente para verificar a natureza dos pagamentos, sua habitualidade e as provas disponíveis.

Se você recebe parte da remuneração fora do holerite, guarde os comprovantes e procure orientação jurídica antes de tomar qualquer medida.

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**Kafka ou Ésquilo? O que o julgamento do STF revela sobre a nossa justiça**Na sessão histórica de 15/09/2026, o STF dec...
16/09/2026

**Kafka ou Ésquilo? O que o julgamento do STF revela sobre a nossa justiça**

Na sessão histórica de 15/09/2026, o STF decidiu se investigaria um de seus próprios ministros. O caso Banco Master colocou a Corte diante de um dilema: julgar com imparcialidade ou proteger a si mesma?

O texto que inspirei em *O Processo*, de Kafka, mostra como o formalismo pode se tornar labirinto — quando o rito supera as provas, a responsabilidade se perde e a instituição passa a existir apenas para sobreviver.

Mas há uma alternativa: *As Eumênides*, de Ésquilo, onde a justiça institucional substitui a vingança. O Brasil pode escolher entre a paralisia burocrática ou fundar instituições sólidas a partir da crise.

A pergunta que ecoa no plenário é a mesma de sempre: quem tem medo da verdade?

🚨 VALE-REFEIÇÃO E ATESTADO MÉDICOA empresa pode cortar seu vale-refeição quando você falta por motivo de saúde?⚖️ ATENÇÃ...
15/09/2026

🚨 VALE-REFEIÇÃO E ATESTADO MÉDICO

A empresa pode cortar seu vale-refeição quando você falta por motivo de saúde?

⚖️ ATENÇÃO, TRABALHADOR!

Há decisão da Justiça do Trabalho reconhecendo que, em determinadas situações, a falta justificada por motivo de saúde não deve resultar na redução de benefício concedido pelo contrato de trabalho.

📌 SE VOCÊ APRESENTOU ATESTADO:

A situação precisa ser analisada considerando:

✅ Contrato de trabalho
✅ Convenção ou acordo coletivo
✅ Regulamento da empresa
✅ Forma habitual de pagamento do benefício
✅ Motivo e período do afastamento

Não aceite um desconto automaticamente sem verificar se ele é realmente permitido.

⚠️ O QUE FAZER?

📄 Guarde o atestado médico
💰 Confira seus holerites e créditos do benefício
📑 Verifique a convenção coletiva
⚖️ Procure orientação jurídica se houver desconto indevido

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

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🚨 GREVE DA CAIXA: O QUE PODE ACONTECER COM OS PAGAMENTOS DO INSS?A greve da Caixa acende um alerta, mas atenção:❌ Isso n...
11/09/2026

🚨 GREVE DA CAIXA: O QUE PODE ACONTECER COM OS PAGAMENTOS DO INSS?

A greve da Caixa acende um alerta, mas atenção:

❌ Isso não significa que todos os pagamentos do INSS serão interrompidos.

💰 ONDE PODE HAVER ATRASO?

A Caixa participa do pagamento de diversos benefícios e também da liberação de valores relacionados a processos judiciais.

Mesmo quando a Justiça já determinou a liberação do dinheiro, podem existir procedimentos internos antes que o valor chegue ao beneficiário.

Com a greve, serviços que dependem de funcionários, conferência de documentos ou atendimento presencial podem sofrer atrasos.

📱 E OS SERVIÇOS DIGITAIS?

Serviços realizados pelo aplicativo, internet banking e outros canais digitais podem continuar funcionando normalmente.

⚠️ ATENÇÃO!

Se você recebe benefício do INSS ou está esperando um valor liberado pela Justiça:

➡️ Seu pagamento não necessariamente será interrompido.
➡️ Porém, alguns casos podem sofrer atraso.

O mais importante agora é acompanhar quais serviços serão efetivamente afetados.

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Vou explicar o que a greve pode mudar nos pagamentos do INSS e quais cuidados você deve tomar.

BenefíciosINSS RPV Precatório AdvogadoValencio

🚨 AGORA É LEI! INSSProcessos parados há mais de 30 dias podem entrar no programa para acelerar a análise.📢 O que mudou?A...
09/09/2026

🚨 AGORA É LEI! INSS

Processos parados há mais de 30 dias podem entrar no programa para acelerar a análise.

📢 O que mudou?

A Lei nº 15.497/2026 reduziu de 45 para 30 dias o prazo para que processos e serviços administrativos possam integrar o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).

⚖️ Na prática:

Processos que ultrapassarem 30 dias sem análise, ou que estiverem com prazo judicial expirado, podem ser incluídos no programa para buscar mais agilidade na análise dos requerimentos.

📌 Atenção: a lei já está em vigor.

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PGB INSS2026

🚨 NÃO RECEBEU O FGTS?A falta ou irregularidade nos depósitos de FGTS pode permitir a rescisão indireta do contrato de tr...
08/09/2026

🚨 NÃO RECEBEU O FGTS?

A falta ou irregularidade nos depósitos de FGTS pode permitir a rescisão indireta do contrato de trabalho.

⚖️ TEMA 70 DO TST

O TST confirmou que o descumprimento do FGTS pode caracterizar falta grave do empregador, inclusive quando os depósitos são irregulares.

👉 O trabalhador pode ter direito às verbas de uma demissão sem justa causa.

📌 Não peça demissão sem antes analisar o seu caso.

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TST AdvocaciaTrabalhista AdvogadoValencio

A Lei de Combate ao Abuso de Autoridade estabelece limites para o exercício do poder e reforça a proteção dos direitos e...
05/09/2026

A Lei de Combate ao Abuso de Autoridade estabelece limites para o exercício do poder e reforça a proteção dos direitos e garantias fundamentais.

Para a OAB, o respeito a esses limites é essencial para a preservação do Estado Democrático de Direito e para a garantia de uma Justiça que atue dentro da legalidade. A defesa das prerrogativas da advocacia também passa pela defesa inabalável das garantias que sustentam a cidadania e a democracia.

A OAB Nacional segue firme na missão de defender a Constituição, as prerrogativas e o respeito aos direitos de todos.
OAB Nacional
・・・

Democracia

02/09/2026

Aury Lopes Jr., um dos maiores criminalistas do país, diz que Moraes e Paulo Gonet deveriam ser afastados do cargo

“Não vamos transformar numa luta político-partidária, as coisas são muito sérias. E regra do jogo tem que valer para todo mundo.”

📌 Sigam Canal Patriota

Via Aury Lopes Jr.

Reprodução 🎥



🚨 O INSS FICOU MAIS RÁPIDO… MAS FOI PARA NEGAR! O robô do Meu INSS veio para agilizar o atendimento. Mas a verdade que o...
01/09/2026

🚨 O INSS FICOU MAIS RÁPIDO… MAS FOI PARA NEGAR!

O robô do Meu INSS veio para agilizar o atendimento. Mas a verdade que os dados oficiais mostram é outra: ele está negando em massa!

No primeiro semestre de 2026, o INSS registrou 4,3 MILHÕES de pedidos negados — um aumento de quase 70% nas negativas em relação ao ano passado. 😡

A “velocidade” hoje serve para dar respostas negativas automáticas e tirar o pão da mesa de quem contribuiu a vida inteira.

📊 ENTENDA OS NÚMEROS DO ABSURDO:

🔴 Negativas no topo — As reprovações superaram as concessões em quase 80 mil benefícios só neste ano.

🩺 Doentes são os mais atingidos — Os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) concentram 64% das negativas.

❓ Por que estão negando tanto? — Erros no cadastro do CNIS, vínculos não acertados, dados desatualizados e perícias automatizadas que ignoram a realidade do trabalhador.

Isso é uma covardia com quem paga a vida inteira e, na hora que mais precisa, recebe um “NÃO” automático na tela do celular. 💔

Não aceite a negativa do robô de cabeça baixa! Com a documentação correta e a análise do seu histórico, é possível reverter esse indeferimento e buscar seus atrasados. ⚖️


🗞 Fonte: Dados oficiais do INSS / Reportagem de João Guirado no Portal Previdenciarista (17/08/2026).


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