07/10/2026
Conselho Profissional pode tratar uma infração ética como crime?
Uma infração ética e uma acusação criminal pertencem a esferas distintas de responsabilização. O próprio Código de Processo Ético-Profissional estabelece que a responsabilidade ético-profissional é independente das esferas cível e criminal.
Neste caso, durante a sustentação, um dos pontos da defesa foi justamente questionar a forma como determinadas condutas estavam sendo qualificadas dentro do processo, especialmente diante da ausência, segundo a argumentação apresentada, de apuração criminal pelos órgãos competentes.
Não se trata apenas da palavra utilizada.
A forma como um fato é enquadrado pode interferir diretamente na construção da narrativa de um processo e, consequentemente, exige uma defesa capaz de identificar os limites de atuação de cada esfera.
É por isso que uma defesa em processo ético não pode se limitar a responder acusações. É preciso analisar competência, provas, contexto e a própria construção jurídica utilizada para responsabilizar o profissional.
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Dr. Arthur Sian | Assessoria Jurídica para Cirurgiões