Edna Christe Advocacia

01/10/2026

Violência doméstica exige resposta rápida — e a vítima não precisa esperar indefinidamente pela delegacia.

Em São Paulo, mulheres em situação de violência podem buscar apoio pelo 190, inclusive por meio da Cabine Lilás, e em algumas localidades há transporte gratuito pela 99 até serviços da rede de proteção.

Mas há outro ponto importante: a medida protetiva não depende necessariamente da conclusão de boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação penal. A Lei Maria da Penha permite que a proteção seja requerida judicialmente quando houver situação de risco.

Na prática, isso signif**a que, diante de demora ou dificuldade no atendimento policial, a vítima pode buscar orientação jurídica para avaliar o pedido diretamente ao Judiciário.

Já acompanhei situação em que a cliente aguardou mais de uma semana por providências na delegacia, sob a justif**ativa de que havia casos considerados mais graves. Diante do risco relatado, a proteção não poderia f**ar condicionada a essa espera.

Segurança vem antes do patrimônio, da burocracia e de qualquer discussão processual.

Se houver risco imediato, ligue 190. Para orientação e acolhimento à mulher, também existe o 180.

Informação pode ser decisiva para interromper um ciclo de violência.

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individual.

01/10/2026

Violência doméstica exige resposta rápida e a vítima não precisa esperar indefinidamente pela delegacia.

Em São Paulo, mulheres em situação de violência podem buscar apoio pelo 190, inclusive por meio da Cabine Lilás, e em algumas localidades há transporte gratuito pela 99 até serviços da rede de proteção.

Mas há outro ponto importante: a medida protetiva não depende necessariamente da conclusão de boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação penal. A Lei Maria da Penha permite que a proteção seja requerida judicialmente quando houver situação de risco.

Na prática, isso signif**a que, diante de demora ou dificuldade no atendimento policial, a vítima pode buscar orientação jurídica para avaliar o pedido diretamente ao Judiciário.

Já acompanhei situação em que a cliente aguardou mais de uma semana por providências na delegacia, sob a justif**ativa de que havia casos considerados mais graves. Diante do risco relatado, a proteção não poderia f**ar condicionada a essa espera.

Segurança vem antes do patrimônio, da burocracia e de qualquer discussão processual.

Se houver risco imediato, ligue 190. Para orientação e acolhimento à mulher, também existe o 180.

Informação pode ser decisiva para interromper um ciclo de violência.

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individual.

29/09/2026

🏠 O imóvel é financiado. O casal se separou. E agora: quem f**a com a casa?

Esse é um dos pontos que mais exige cuidado na partilha de bens.

Não basta decidir entre o casal que um f**ará no imóvel e continuará pagando as parcelas. Enquanto o financiamento estiver ativo, existe também uma relação jurídica com a instituição financeira — e isso precisa ser considerado na estratégia do divórcio.

Um acordo mal redigido pode gerar problemas anos depois, inclusive no momento da quitação, da transferência do imóvel ou de uma futura venda.

Por isso, quando há imóvel financiado, é importante analisar não apenas quanto já foi pago, mas também quem continuará responsável pela dívida, o que será indenizado ao outro cônjuge e como essa divisão será formalizada.

⚖️ Partilha de patrimônio exige planejamento. O que parece simples hoje pode se transformar em um problema caro no futuro.

Salve este post para consultar depois e envie para alguém que esteja passando por uma separação com imóvel financiado.

29/09/2026

“Dá para cobrar pensão retroativa?”

Essa é uma das dúvidas mais comuns e também uma das que mais geram confusão.

Se a pensão alimentícia já foi fixada judicialmente e não foi paga, existe uma dívida que pode ser cobrada, observadas as regras de prescrição aplicáveis.

Mas a situação é completamente diferente quando nunca houve ação judicial nem fixação de alimentos.

Nesse caso, não é possível simplesmente voltar no tempo e cobrar anos anteriores como se já existisse uma obrigação formalizada.

A regra é importante justamente por isso: esperar pode signif**ar perder tempo e valores que poderiam estar sendo destinados ao sustento do filho.

Informação jurídica correta evita decisões baseadas em mitos.

⚖️ Edna Christe Advocacia
Direito de Família e Sucessões

25/09/2026

Certamente você já ouviu falar que só é possível requerer a pensão atrasada de até 2 anos, mas isso não é verdade. 
Se a pensão já foi fixada e o filho ainda é menor de idade, não importa se o atraso é de 2, 3, 4 ou 5 anos. A prescrição só começa a contar a partir dos 18 anos. Isso signif**a que o filho tem até os 20 anos de idade para requerer na justiça todos os valores atrasados. 
Para ilustrar: recentemente, uma mãe procurou o escritório apenas para revisar o valor da prestação mensal. Ao analisar o caso de forma aprofundada, encontramos um processo trabalhista no qual o pai era parte e havia recebido valores nos anos de 2020 e 2025. Como ele deveria ter destinado 30% desse montante para a filha à época e não o fez, agora ele terá que pagar toda essa quantia acumulada. 
O direito do seu filho é protegido por lei e cada detalhe importa. Você conhecia essa regra sobre o prazo de cobrança?
Deixe suas dúvidas nos comentários ou envie uma mensagem direta para conversarmos sobre o seu caso!

14/09/2026

Tem situações em que a melhor estratégia não começa falando.
Começa observando.
Na advocacia, aprendi que aquilo que uma pessoa conta é importante, mas a forma como conta, o que evita contar, os documentos que apresenta e até a sequência em que os fatos aconteceram também dizem muita coisa.

Principalmente quando patrimônio, relações familiares e decisões construídas durante anos estão envolvidos.

Nem todo problema exige uma reação imediata.
Alguns exigem leitura. Outros, tempo. E muitos exigem estratégia antes de qualquer movimento.

Talvez uma das habilidades que mais venho desenvolvendo na advocacia seja justamente essa: observar melhor para decidir melhor.

28/05/2026

O que parecia uma simples revisão de pensão alimentícia se transformou na realização de um sonho. 💼✨

Analisando a fundo o caso de uma jovem alimentanda esta semana, descobri que o pai possuía um crédito a receber de um processo trabalhista.
O resultado?
Uma grata surpresa que vai garantir os recursos necessários para que ela faça o intercâmbio dos seus sonhos! ✈️🌍
Cada caso merece estudo e pesquisa! Não basta “só uma olhadinha”!
E você, já teve alguma surpresa jurídica que mudou os seus planos? Me conta aqui nos comentários!

28/05/2026

A revisão de pensão alimentícia que pode realizar o sonho da jovem Alice!
O que parecia uma simples revisão de pensão alimentícia se transformou na realização de um sonho. 💼✨

Analisando a fundo o caso de uma jovem alimentanda esta semana, descobri que o pai possuía um crédito a receber de um processo trabalhista.
O resultado?
Uma grata surpresa que vai garantir os recursos necessários para que ela faça o intercâmbio dos seus sonhos! ✈️🌍
Cada caso merece estudo e pesquisa! Não basta “só uma olhadinha”!
E você, já teve alguma surpresa jurídica que mudou os seus planos? Me conta aqui nos comentários!

22/05/2026

21/05/2026

Você sabia que o Contrato Social da sua empresa pode não ser o suficiente para proteger o seu patrimônio?
Muitas mulheres constroem seus negócios do zero, trabalhando de domingo a domingo. O CNPJ está apenas no nome delas e, por isso, acreditam que a empresa é 100% sua.
Mas se você casou sob o regime de Comunhão Parcial de Bens e a empresa cresceu durante o casamento, a lei enxerga esse crescimento como esforço do casal.
Em caso de divórcio, o ex-parceiro não manda na empresa, mas tem direito a 50% do valor financeiro dela (considerando estoque, caixa, equipamentos e até o valor da marca). Na prática, muitas empresárias são obrigadas a "comprar" a sua própria empresa de volta para não fechar as portas.
Procurar orientação jurídica preventiva não signif**a que o casamento acabou. Signif**a inteligência de negócios.
É possível fazer a Alteração do Regime de Bens a qualquer momento, no silêncio e na segurança, protegendo o fruto do seu trabalho.
Se você tem um CNPJ e construiu seu negócio depois de casada, preste atenção aos detalhes desse vídeo.
👇 Você já conhecia esse detalhe da lei ou achava que o CNPJ te protegia de tudo?
Deixe sua opinião ou dúvida aqui nos comentários!