Mello Sociedade Individual de Advocacia

Mello Sociedade Individual de Advocacia O nosso escritório preza por manter a rigidez na ética profissional e pessoal.

Temos por dever auxiliar nossos clientes a atravessarem com segurança o mar das adversidades, buscando no Direito e na Justiça a melhor solução possível para cada caso.

Muitas pessoas que hoje trabalham em escritórios, fábricas ou no comércio começaram sua jornada muito cedo, ajudando os ...
19/06/2026

Muitas pessoas que hoje trabalham em escritórios, fábricas ou no comércio começaram sua jornada muito cedo, ajudando os pais na agricultura ou na pecuária.

O que muita gente não sabe é que esse tempo de atividade rural — mesmo aquele realizado na infância ou adolescência (geralmente a partir dos 12 anos) — pode ser somado ao tempo de contribuição urbana.

Essa é a chamada Aposentadoria Híbrida. Ela é a solução ideal para quem não tem tempo de contribuição suficiente em apenas um dos regimes, mas, ao somar o tempo do campo com o da cidade, consegue atingir os requisitos para se aposentar.

Não deixe que anos de suor e esforço debaixo de sol sejam esquecidos. O planejamento previdenciário serve exatamente para resgatar o seu histórico e garantir que você se aposente o quanto antes, com o benefício que você merece.

Receber o diagnóstico de Autismo do filho é um momento de muitas dúvidas e readaptações para qualquer família. E nós sab...
16/06/2026

Receber o diagnóstico de Autismo do filho é um momento de muitas dúvidas e readaptações para qualquer família. E nós sabemos que, junto com o diagnóstico, vêm os altos custos com fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e medicamentos. 🧩💙
O que o INSS muitas vezes não te conta é que existe uma rede de proteção financeira para esses casos: o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).
Para ter direito a receber 1 salário mínimo por mês, a criança NÃO precisa ter contribuído para o INSS. Os dois requisitos principais são:
1️⃣ O Diagnóstico (Laudo Médico): Como a lei reconhece o autismo como deficiência, basta um laudo médico detalhado, de preferência com o número do CID e indicando as limitações da criança.
2️⃣ A Renda Familiar: A família precisa estar inscrita no CadÚnico e comprovar baixa renda (em regra, até 1/4 do salário mínimo por pessoa na casa, mas existem exceções que o advogado consegue comprovar na Justiça, descontando os gastos médicos).
Muitas mães têm o benefício negado no INSS porque faltam documentos médicos ou porque a avaliação social foi mal conduzida. Não desista no primeiro "Não" do INSS.
Esse valor não é um "favor" do governo, é um direito do seu filho para garantir que ele tenha acesso ao tratamento adequado e possa se desenvolver plenamente.

A antiga "Aposentadoria por Invalidez" sofreu uma das mudanças mais drásticas com a Reforma da Previdência. Além do nome...
12/06/2026

A antiga "Aposentadoria por Invalidez" sofreu uma das mudanças mais drásticas com a Reforma da Previdência. Além do nome, o bolso do segurado foi o que mais sentiu. 📉🛑
Muitos acreditam que, ao serem aposentados por incapacidade, receberão o valor integral do seu salário. Hoje, a regra geral é de apenas 60% da média de todas as suas contribuições, mais 2% para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo.
A única forma de receber 100% é se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Por isso, a estratégia jurídica é fundamental:
✅ O seu laudo médico está correto?
✅ A doença foi causada ou agravada pelo trabalho?
✅ O INSS calculou corretamente o seu histórico?
Estar doente já é um fardo pesado demais. Você não precisa carregar também o prejuízo de um benefício calculado errado.

Muita gente acredita que só pode se aposentar aos 65 anos.Mas isso não é regra para todos.O tempo de contribuição, o tip...
09/06/2026

Muita gente acredita que só pode se aposentar aos 65 anos.

Mas isso não é regra para todos.

O tempo de contribuição, o tipo de atividade e outras condições podem antecipar esse direito.

O problema é que muita gente só descobre isso tarde demais — e acaba perdendo oportunidades.

Cada caso é único.
E a diferença pode estar nos detalhes do seu histórico.

📩 Se você contribui para o INSS, vale a pena entender quando realmente pode se aposentar.

🚛 Motoristas: atenção ao tempo especial e à documentação!Você que trabalha como motorista pode ter direito ao reconhecim...
21/05/2026

🚛 Motoristas: atenção ao tempo especial e à documentação!
Você que trabalha como motorista pode ter direito ao reconhecimento de tempo especial para aposentadoria, mas isso não é automático.
O INSS exige prova das condições de trabalho, como exposição a ruído, vibração ou outros agentes nocivos. Sem a documentação correta (PPP, laudos técnicos e registros completos), o pedido pode ser negado por falta de tempo.
Cada detalhe faz diferença na análise. Um erro ou documento incompleto pode atrasar ou reduzir seu benefício.
📲 Antes de dar entrada na aposentadoria, faça uma análise especializada e garanta que seu tempo de trabalho seja reconhecido da forma correta.

📄 Você já conferiu seu CNIS?O CNIS é o documento que reúne todo o seu histórico de contribuições ao INSS. É com base nel...
19/05/2026

📄 Você já conferiu seu CNIS?
O CNIS é o documento que reúne todo o seu histórico de contribuições ao INSS. É com base nele que o órgão calcula tempo de serviço, carência e valor da aposentadoria.
O problema é que erros são mais comuns do que parecem: vínculos faltando, salários incorretos ou períodos sem registro podem reduzir o valor do benefício ou até impedir a concessão.
Revisar o CNIS antes de dar entrada na aposentadoria é essencial para evitar prejuízos e corrigir falhas a tempo.
📲 Quer saber se o seu está correto? Entre em contato e faça uma análise preventiva.

💡 Isenção de Imposto de Renda por doença grave: você pode ter esse direito e não saber.A legislação prevê que aposentado...
14/05/2026

💡 Isenção de Imposto de Renda por doença grave: você pode ter esse direito e não saber.

A legislação prevê que aposentados, pensionistas e militares da reserva, quando diagnosticados com determinadas doenças graves, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos.

Entre as doenças que garantem esse direito estão:
• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
• Fibrose cística (mucoviscidose)
• Síndrome de Talidomida

📌 Além disso, é possível buscar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos.

⚠️ Atenção: é comum que o segurado consiga a isenção, mas com limitação de validade do laudo, o que pode restringir o período reconhecido.

Por isso, é importante destacar que há jurisprudência favorável no sentido de que o contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do Imposto de Renda, não sendo exigida a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.

📲 Antes de continuar pagando imposto sem necessidade ou aceitar uma concessão parcial, busque orientação adequada e entenda como proceder no seu caso.

💰 Pensão por morte pode ser acumulada com outros benefícios?Sim, a legislação permite a acumulação em algumas situações ...
13/05/2026

💰 Pensão por morte pode ser acumulada com outros benefícios?

Sim, a legislação permite a acumulação em algumas situações específicas. Veja os principais casos:

✔️ Pensão por morte com aposentadoria, seja no mesmo regime ou em regimes diferentes
✔️ Pensão por morte de um regime com benefício de outro (por exemplo, INSS e regime próprio de previdência social)
✔️ Pensão por morte de regimes distintos, inclusive entre regimes civis e militares

⚠️ Atenção: Não é permitido acumular duas pensões por morte deixadas por cônjuge ou companheiro dentro do mesmo regime de previdência social, salvo exceção para cargos acumuláveis previstos na Constituição.

Além disso, quando há acumulação, o benefício de maior valor é pago integralmente e os demais sofrem redução conforme faixas percentuais, conforme determina a Emenda Constitucional nº 103/2019.

📌 Antes de tomar qualquer decisão, é importante buscar orientação adequada para evitar prejuízos e garantir a melhor estratégia dentro da lei.

Existe um amor que acolhe, fortalece e permanece presente em cada fase da vida.O amor de mãe é cuidado nos detalhes, apo...
10/05/2026

Existe um amor que acolhe, fortalece e permanece presente em cada fase da vida.

O amor de mãe é cuidado nos detalhes, apoio nos momentos difíceis e carinho que nunca deixa de existir.

Neste Dia das Mães, celebramos todas aquelas que fazem do amor a sua maior essência.

Feliz Dia das Mães 🌷💖

Aposentadoria não acontece por acaso — ela é construída com estratégia. 📊✨Você sabe exatamente quanto vai receber e qual...
07/05/2026

Aposentadoria não acontece por acaso — ela é construída com estratégia. 📊✨
Você sabe exatamente quanto vai receber e qual é o momento ideal para fazer o pedido? Um erro no cálculo ou na escolha da regra pode reduzir significativamente o valor do seu benefício ao longo dos anos.
Planejar agora é garantir tranquilidade no futuro. Analise seu tempo de contribuição, simule cenários e entenda qual regra é mais vantajosa para o seu perfil.
Não deixe para descobrir depois o que poderia ter sido resolvido antes.Busque orientação especializada e esclareça suas dúvidas / e dê o próximo passo para proteger seu futuro🔎💼

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