RCC Advogados Associados

20/10/2026

Muitas famílias passam anos morando em um imóvel sem escritura porque acreditam que precisam esperar 15 anos para regularizá-lo.

Mas a lei prevê diferentes prazos:
5 anos: usucapião especial urbana, quando preenchidos os requisitos legais.
10 anos: usucapião extraordinária com moradia habitual ou obras e serviços produtivos, entre outras possibilidades.
15 anos: usucapião extraordinária na modalidade geral.

O prazo é apenas um dos requisitos. Cada situação precisa ser analisada individualmente.
Não deixe a falta de informação adiar a regularização do seu patrimônio.

Me conta nos comentários: há quantos anos você tem a posse do seu imóvel?
Regina Coutinho | RCC Advocacia

19/10/2026

15/10/2026

COMPREI METADE DE UM TERRENO, MAS ELE NÃO FOI DESMEMBRADO. E AGORA?
Você comprou, pagou, construiu e mora há anos no imóvel. Mas será que está tudo regularizado?

Muitas famílias descobrem somente na hora de vender, financiar ou deixar o patrimônio para os filhos que o terreno continua com uma única matrícula.
O contrato de compra e venda é importante, mas não substitui o registro da propriedade.

A boa notícia é que existem caminhos para buscar a regularização. A solução depende da documentação, das características do terreno e da situação da posse.
Seu imóvel representa anos de trabalho e conquistas. Não deixe a documentação para depois.

Me conta: você comprou um terreno inteiro ou apenas uma parte dele?

RCC Advocacia | Regularização Imobiliária

13/10/2026

Seus filhos podem ser herdeiros de um imóvel e, ainda assim, encontrar obstáculos para vendê-lo ou utilizá-lo.
Isso porque o companheiro sobrevivente, em determinadas situações, pode ter direito real de habitação sobre a residência do casal.

E atenção: esse direito pode existir mesmo quando os filhos são de outro relacionamento.
Regularizar o imóvel e fazer um planejamento sucessório são medidas essenciais, mas cada situação precisa ser analisada individualmente.

Não deixe para seus filhos uma disputa que poderia ter sido evitada com orientação jurídica.

10/10/2026

Você passou anos trabalhando para conquistar sua casa. Mas já pensou no que pode acontecer com esse patrimônio se você falecer?

Quando existem filhos menores e um novo relacionamento, a falta de planejamento patrimonial pode gerar consequências que muitas famílias só descobrem durante o inventário.

O companheiro sobrevivente pode ter direitos sucessórios, e a ausência de escritura pode aumentar a complexidade da regularização.

❤️ Recomeçar no amor é um direito seu. Proteger o futuro dos seus filhos também deve ser uma prioridade.

10/10/2026

Imagine uma mulher que lutou durante anos para conquistar sua casa, criou seus dois filhos e decidiu dar uma nova chance ao amor. ❤️

Ela inicia um relacionamento e convida o companheiro para morar com ela.
Mas existe um detalhe: o imóvel ainda não tem escritura em seu nome.

E se essa mulher falecer inesperadamente?

⚠️ O que muitas pessoas não sabem é que uma união estável pode gerar direitos sucessórios e até o direito real de habitação para o companheiro sobrevivente, dependendo das circunstâncias.

Isso significa que os filhos podem enfrentar dificuldades para usufruir ou dispor do patrimônio que a mãe construiu com tanto esforço.
O problema não é amar novamente. O problema é não proteger juridicamente aquilo que você conquistou.

📌 Regularização imobiliária e planejamento sucessório são essenciais para proteger o futuro da sua família.
❤️ Um novo amor pode fazer parte da sua vida, mas a segurança dos seus filhos precisa continuar sendo uma prioridade.
💬 Me conta: você sabia que morar junto pode gerar consequências sobre a herança?

07/10/2026

O seu divórcio terminou no papel, mas e o seu patrimônio?

No meio do desgaste emocional de uma separação, é muito comum as pessoas pensarem: "Depois a gente resolve a divisão da casa. O imóvel continua lá, cada um sabe o que é seu."

Mas a verdade é que o casamento pode ter acabado, enquanto a confusão patrimonial continua viva. E o tempo não resolve essa situação — ele só agrava o problema.

Deixar a partilha de bens para depois é colocar uma bomba-relógio no seu próprio futuro.

Imagine que você segue a sua vida, compra um novo imóvel, abre uma empresa ou constrói em um terreno. Como, anos depois, separar o que é fruto do seu novo suor daquilo que ainda pertence à antiga relação?

Além disso, a falta de partilha pode trazer consequências severas:
• Pode interferir no regime de bens caso você decida se casar novamente;
• Pode gerar discussões intermináveis sobre quem tem direito aos aluguéis e à valorização dos imóveis;
• E, na pior das hipóteses, se um dos ex-cônjuges falecer, a situação se torna um pesadelo jurídico envolvendo novos herdeiros em um patrimônio que nunca foi dividido.

Proteção patrimonial não é apenas blindar o que você tem hoje. É organizar o que ficou para trás antes de construir uma nova história.

Não deixe a pendência do seu passado colocar em risco a segurança e a paz do seu futuro.

Encerre corretamente a sua relação patrimonial. Procure orientação jurídica para realizar a sua partilha de bens com segurança.

05/10/2026

HERDOU UM IMÓVEL COM CONTRATO DE GAVETA?

Antes de abrir inventário e sair pagando imposto, é preciso entender uma coisa muito importante:

o falecido era realmente proprietário do imóvel ou tinha apenas a posse?

Se o imóvel nunca foi registrado em nome dele e existe apenas contrato de gaveta, dependendo do tempo e da forma como essa posse foi exercida, pode ser necessário analisar a possibilidade de usucapião.

E isso pode mudar completamente o caminho da regularização.

Contrato antigo, IPTU, contas de água e luz, recibos, reformas, testemunhas e outros documentos podem ajudar a comprovar a posse ao longo dos anos.

Mas atenção: usucapião não é ferramenta para esconder patrimônio ou simplesmente evitar imposto. É uma forma legítima de regularização quando os requisitos legais realmente estão presentes.

📌 Antes de inventariar um imóvel irregular, analise a matrícula, a origem da posse e toda a documentação.

Seu caso pode ter uma solução diferente da que você imagina.