16/08/2023
A resposta é SIM, os pais podem fazer doações diferentes para seus filhos, desde que respeitem alguns requisitos legais.
É necessário respeitar a “legítima”, que é a reserva mínima de 50% do patrimônio aos filhos, independente das doações feitas em vida.
Se um dos filhos receber doações em vida, pode ser caracterizada como “adiantamento da legítima” e, nesse caso, a divisão dos bens será feita de forma igual entre os irmãos.
Para evitar esse problema, é importante que a doação seja feita de forma correta, com o acompanhamento de um advogado especializado em direito de família e sucessões, para evitar problemas futuros e garantir que os direitos de todos os herdeiros sejam preservados.
Além disso, é recomendado que o doador deixe um testamento detalhado, onde expresse suas intenções e justificativas para a doação, a fim de evitar questionamentos e disputas entre os beneficiários após o falecimento.