16/02/2026
O STF decide contra a aposentadoria especial dos vigilantes, gerando enorme impacto previdenciário para esses profissionais e para todos que exercem atividades com exposição permanente à periculosidade. Ao julgar o Tema 1209, o Supremo Tribunal Federal ignorou a realidade de quem trabalha sob risco constante à própria vida.
A aposentadoria especial nunca foi privilégio, mas instrumento de justiça social. Negá-la significa esvaziar o princípio da dignidade da pessoa humana e desconsiderar o valor social do trabalho. Vigilantes enfrentam violência, tensão e ameaça diária — não podem ser tratados como simples números em planilhas fiscais.
A decisão representa um grave retrocesso social. Ao priorizar a contenção de despesas públicas em detrimento da proteção de quem arrisca a vida, o STF enfraquece direitos historicamente conquistados e compromete a própria essência protetiva da Previdência Social.
