23/08/2022
O tráfico privilegiado, que é uma causa da diminuição de pena, tem como fundamento diferenciar o traficante habitual daquele iniciante na vida criminosa.
Preenchidos os requisitos, o juiz analisará a possibilidade de aplicação da diminuição.
O tráfico de dr**as tem pena de 5 a 15 anos, então suponha que em uma pena mínima (5 anos), caso seja aplicada a fração máxima redutora (2/3), a pena final aplicada na sentença pode chegar a 1 ano e 8 meses.
Importante mencionar que deve-se analisar o caso concreto, bem como o entendimento dos Tribunais em relação a essa temática.
