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A Filiação Socioafetiva está entre os reconhecimentos jurídicos da maternidade ou paternidade através do afeto. Dessa forma, o direito permite que um pai ou mãe reconheça a criança como filho independente do seu vínculo de sangue. Ou seja, sem que haja a necessidade do filho ser biológico neste caso.

A comprovação do vínculo afetivo entre as partes é exigido. Neste caso, pode ser usado como prova documentos escolares assinados pelo responsável da criança, inscrição da criança em seu plano de saúde, registro oficial de que tanto o pai/mãe e a criança moram na mesma casa, vínculo de conjugalidade como casamento ou união estável com o ascendente biológico, fotografias de celebrações relevantes e declaração de testemunhas.

Há diferença entre os direitos dos filhos genéticos e socioafetivos?
A resposta é: NÃO! Não mudam. Uma vez realizado o reconhecimento da maternidade ou paternidade socioafetivo, os direitos entre os filhos são iguais. Portanto, f**a vedada qualquer distinção entre os filhos de origens diferentes sobre seus direitos assegurados.

01/02/2023

Mandato de Segurança