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08/05/2021

💙Nosso desejo de que todos tenham um excelente Dia das Mães! Perto ou longe o amor de Mãe é único e prevalece em nossos corações!

30/04/2021

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Para dar continuidade à estratégia de eletrificação de sua frota, a Maserati () acaba de lançar o Levante Hybrid, modelo de carro que combina um motor de quatro cilindros e dois litros com o sistema híbrido de 48 Volt. Esta máquina pode chegar de 0 a 100 km/h em menos de seis segundos e, clicando no link da bio ou arrastando para cima nos stories, você poderá saber de todos os detalhes tecnológicos incríveis que este carro guarda em seu interior - e exterior. (Foto: Reprodução)⁠
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16/04/2021

🔹Cada vez mais usamos a internet para executar e facilitar a nossa vida no dia a dia.

🔹Parte de nossa vida civil podem ser executadas pela internet, e o divórcio virtual é prova disso.

🔹Dando um passo ainda mais longe, e demonstrando bastante sensibilidade em relação ao momento de sua criação, o divórcio virtual foi autorizado pelo CNJ no provimento nº 100/2020, já vigorando nas vias extrajudiciais.

▪️Fonte:IBDFAM e Galvão & Silva Advocacia

09/04/2021

📲Compartilhar fotos ou prints de conversas pode ser crime

▫️Quem compartilha fotos, vídeos ou até mesmo capturas de tela de conversas pessoais com terceiros em redes sociais ou aplicativos na internet pode estar infringindo leis brasileiras. E, em alguns casos, o acusado pode até mesmo ser julgado e mandado para a cadeia.

▫️É uma violação do direito autoral da imagem retratada, o crime ganha outros contornos caso o conteúdo compartilhado tenha sido obtido de forma indevida, como em uma invasão de um computador ou um celular.

▫️Neste caso, a lei 12.737, conhecida como Lei Carolina Dieckmann – nomeada desta forma após a atriz ter sido vítima de um ataque virtual –, dita as regras processuais.

▫️Quem compartilha imagens ou registros de conversas entre duas ou mais pessoas também está cometendo crime. Neste caso, de violação de correspondência.

▫️Conforme descrito em trecho do artigo 151 do Código Penal, “quem indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamente comunicação telegráfica ou radioelétrica dirigida a terceiro, ou conversação telefônica entre outras pessoas” pode ser condenado a detenção de um a seis meses, ou multa.

24/03/2021

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Talvez você não esteja percebendo, mas alguns hábitos fazem muito mal à sua autoestima.

👉 Quem nunca pensou em como seria mais feliz "se pudesse viver a vida de fulano"? Se não tivesse feito isso ou aquilo no passado... Ou mesmo, se não errasse tanto...

Pensar assim é boicotar a si mesma. Por isso, preste atenção na lista que preparei para você aumentar o amor que tem por si. 🌺

09/03/2021

🔹Sim, você pode devolver um produto comprado pela internet.

🔹Veja as dicas que separamos sobre o assunto.

09/03/2021

🔹O artigo 1.699 do Código Civil preceitua que uma vez fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, poderá o interessado reclamar ao juiz a redução do encargo.

🔹O desemprego ou a significativa redução da renda em decorrência das medidas de distanciamento social empregadas para combater a disseminação do COVID-19 são motivos plausíveis para se pleitear a redução dos alimentos em eventual ação revisional.

🔹Devem, portanto, ser comprovados documentalmente para fins de instrução probatória.

🔹É possível, também, o acordo prévio firmado entre os genitores para reduzir ou modificar a prestação alimentícia, recomendando-se, todavia, que os termos sejam registrados formalmente com o auxílio do advogado e levados a juízo para homologação, a fim de resguardar ambas as partes.
•Fonte: Jurídico Certo

09/03/2021

🔹O que é o salário-família?

É um benefício previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para empregados de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou filhos com deficiência.

🔹Quem tem direito ao salário-família?

Para ter direito ao benefício, é necessário trabalhar com carteira assinada ou ser trabalhador avulso (categoria que presta serviço obrigatoriamente por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra.

🔹Além disso, é preciso preencher dois requisitos ao mesmo tempo:
•ganhar até R$ 1.425,56 por mês (valor válido para 2020; esse valor costuma ser atualizado todos os anos pelo governo).
•ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade (precisa passar por perícia do INSS).

🔹O salário-família precisa ser renovado todo ano. O valor do benefício varia conforme o número de dependentes.

🔹Para verificar a remuneração mensal do beneficiário, o INSS considera o valor total do salário de contribuição. Por isso, quem tem mais de uma fonte de renda precisa somar os valores para verificar se tem direito ao salário-família.

08/03/2021

✨Nosso sincero agradecimento para todas as mulheres do mundo, neste 08 de março e em todos os outros dias do ano🙏🏼✨

06/01/2021

🔹 Quando existe cobrança indevida, o consumidor tem direito à restituição em dobro com acréscimo de juros e correção monetária, segundo informa o Código de Defesa do Consumidor – CDC – no art 42:
‘O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável’.

06/01/2021

🔹A licença-paternidade é um direito garantido por lei. A Constituição Federal prevê licença de cinco dias, período que se inicia no primeiro dia útil após o nascimento da criança.
🔹Se a empresa estiver cadastrada no programa Empresa Cidadã, o prazo será estendido para 20 dias (cinco dias, prorrogáveis por mais 15 dias).
🔹Ainda é possível licença superior ao prazo legal, que pode ser concedida pelo empregador, por negociação em acordo ou convenção coletiva. Portanto, nada impede que a empresa negocie condições melhores sobre esse benefício, por meio de políticas internas ou negociação coletiva. 🔹A licença-paternidade não pode ser reduzida ou suprimida. A negociação só é permitida para aumentar o período dessa licença.

06/01/2021

🔹Inicialmente, cabe destacar que se a relação existente entre as empresas aéreas e seus passageiros é considerada relação de consumo, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor.
🔹Posto isso, evidente que a empresa tem o dever de informar o consumidor que o voo irá atrasar em relação ao horário originalmente programado, além do motivo para isso e a previsão do horário de partida, uma vez que a legislação consumerista obriga o prestador de serviços quanto à clareza e a transparência das informações, bem como deve a empresa reparar todo e qualquer prejuízo causado pela falha em seu serviço.
🔹Além de se sujeitar as normas de defesa do consumidor, as empresas aéreas também devem respeitar das determinações da Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC).
🔹 Em caso de atrasos superiores a três horas:
•As empresas devem prestar assistência material para que os passageiros afetados possam se comunicar com pessoas de seu interesse sem qualquer custo, por meio de internet, telefone ou outro meio suficiente.
•Alimentação aos passageiros afetados pelo atraso.
•Fornecer acomodação em local adequado, translado e, quando necessário, hospedagem.
•Além do ressarcimento pelas despesas materiais que passageiro venha sofrer por decorrência do atraso.

Endereço

São José Do Rio Prêto, SP
15000-000

Site

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