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Tarcísio C. Dornelas - Advocacia

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São João do Manhuaçu, MG
Tarcísio C. Dornelas - Advocacia

Tarcísio Cardoso Dornelas, Advogado e Corretor de Imóveis. Pós Graduado em Direito Civil, Proces

03/08/2023

Parabéns Luzia pela aposentadoria .

Mais um dia cheio de vitórias, superações e comemorações .

IMPARÁVEL NAS APOSENTADORIAS 🚀

01/08/2023

Parabéns Maria Maximiano pela aposentadoria.

“Nenhum obstáculo será grande se a sua vontade de vencer for maior”

As aposentadorias não param mais 🚀

26/07/2023

APOSENTADA !

Parabéns Vanuzia pela aposentadoria .

“Você sabe que está no caminho certo quando as pessoas começam a ficar incomodadas com a sua conquista”

10/07/2023

MEI e Contribuição Previdenciária: Descubra tudo sobre o assunto e garanta sua proteção previdenciária como Microempreendedor Individual. 💼💪💰

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), é importante entender as obrigações e benefícios relacionados à contribuição previdenciária. Aqui estão algumas informações essenciais:

1️⃣ Obrigatoriedade: O MEI deve pagar mensalmente uma contribuição previdenciária, que garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença (benefício por incapacidade) e salário-maternidade.

2️⃣ DAS: A contribuição previdenciária do MEI é realizada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba também outros impostos.

3️⃣ Valor da contribuição: O valor da contribuição é calculado com base em uma porcentagem do salário mínimo vigente, variando de acordo com a atividade exercida.

4️⃣ Benefícios previdenciários: Ao contribuir regularmente, o MEI tem direito a benefícios previdenciários, garantindo sua proteção social como empreendedor.

Para obter orientações personalizadas sobre a contribuição previdenciária como MEI, consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Proteja seu futuro como MEI e garanta sua proteção previdenciária!

28/06/2023

Aposentadoria por Idade rural: Conheça os requisitos necessários para garantir uma aposentadoria tranquila e planeje seu futuro com segurança! 🌟💼📆

Aqui estão algumas informações essenciais:

1️⃣ Idade mínima: Atualmente, a idade mínima para se aposentar por idade varia de acordo com o gênero, sendo 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

2️⃣ Tempo de contribuição: Além da idade mínima, é necessário comprovar um tempo mínimo de contribuição ao INSS, que é de 15 anos (180 meses).

3️⃣ Documentação: NÃO é necessário possuir contrato rural ou carteira de trabalho “assinada” para se aposentar como rural. Existem várias outras formas de comprovar seu vínculo na atividade rural.

Para garantir que você esteja cumprindo todos os requisitos e assegurando seus direitos, é recomendado buscar orientação especializada em direito previdenciário.

Planeje sua aposentadoria com segurança e desfrute de uma vida tranquila!

01/12/2018

Advogado - Destaque do ano 2018 ! @ São João do Manhuaçu

28/06/2017

Atenção ...
No dia 26 de junho, foi sancionada a lei que permite a cobrança de valores diferenciados a depender da forma de pagamento.
Entre as mudanças está a obrigatoriedade de o estabelecimento informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo.

16/02/2017

Sancionada Lei da Reforma no Ensino Médio

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (16), com a presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira, a Lei que Reforma o Ensino Médio. O texto estabelece a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a implementação gradual do ensino integral.

As mudanças só começarão a ser implementadas depois que for definida a Base Nacional Comum Curricular, que está sendo elaborada pel oMinistério da Educação - MEC e que vai determinar quais serão as disciplinas obrigatórias e quais integrarão os itinerários formativos.

De acordo com o texto aprovado no Congresso, o ensino integral será implantado de forma gradual. As escolas terão o prazo de 5 anos para aumentar a carga horária das 800 horas anuais para 1 mil horas. Isso significa que os turnos passarão das atuais 4 horas diárias para 5 horas diárias. Depois, a carga anual deve chegar a 1,4 mil horas, mas não há prazo estipulado para a meta.

18/10/2016

Atenção motoristas ...

Foi aprovada a Lei n. 13.281, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo uma punição para quem segura ou manuseia o celular ao volante, ou seja, o simples fato de manusear o celular para mandar mensagens ou olhar redes sociais dará ensejo a punição.

A multa passou de média para gravíssima, ou seja, o valor passa de R$ 85 para R$ 293. A nova regra passa a valer a partir de novembro de 2016.

04/08/2016

ATENÇÃO: Proibição do Porte de Armas Brancas no Estado de Minas Gerais.

Encontra-se aprovado e sancionado o projeto de lei que prevê a proibição do porte de arma branca, bem como a apreensão delas e a aplicação de multa ao infrator no valor de R$ 2.709,81 (isso mesmo!!).
A nova legislação já está em vigor.

A lei estabelece como arma branca “o artefato cortante ou perfurante usualmente destinado à ação ofensiva, como faca, punhal, espada, florete, espadim ou similar, cuja lâmina tenha dez centímetros, ou mais, de comprimento”.

Não configura porte de arma branca o transporte do artefato:
- novo, na embalagem original;
- em bolsas, malas, sacolas ou similares;
- em veículos, desde que acondicionados em mala ou caixa de ferramentas;
- em razão de atividade econômica desempenhada pelo transportador.

Lei 22.258/16.

Fonte: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=326898

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