29/07/2026
Para regularizar, o loteamento precisa passar por aprovação municipal, registro em cartório e atendimento às exigências urbanísticas do município. Sem esse caminho concluído, nenhuma venda tem segurança jurídica.
O construtor que vende lote irregular corre risco de embargo da obra, multa administrativa e resposta criminal. O comprador não consegue financiamento bancário e pode perder o que já pagou.
Está na hora de chamar um especialista.
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