Dr. Wellington França - Direito Trabalhista

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🚨 VOCÊ PODE TER DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE!Você trabalha exposto a situações de risco? Então este direito po...
31/07/2026

🚨 VOCÊ PODE TER DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE!

Você trabalha exposto a situações de risco? Então este direito pode ser seu!

O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que exercem atividades com risco acentuado, como contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou atividades de segurança patrimonial, entre outras previstas na legislação.

⚖️ Fique atento:
✔️ O adicional corresponde a 30% sobre o salário-base;
✔️ O uso de EPIs nem sempre elimina o direito ao adicional;
✔️ Se a empresa não paga corretamente, é possível buscar o reconhecimento do direito na Justiça do Trabalho.

💼 Cada caso deve ser analisado de forma individual, de acordo com as condições reais de trabalho.
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🚨 VOCÊ SABE O QUE É O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?Muita gente ouve falar nesse direito, mas não sabe quando ele realmente...
27/07/2026

🚨 VOCÊ SABE O QUE É O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?

Muita gente ouve falar nesse direito, mas não sabe quando ele realmente é devido.

📌 O adicional de insalubridade é um valor pago ao trabalhador que exerce suas atividades exposto a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos intensos, calor excessivo, agentes biológicos ou outras condições previstas na legislação.

⚠️ Mas atenção: nem toda atividade dá direito ao adicional. É necessário que a exposição atenda aos critérios legais e, em muitos casos, seja comprovada por perícia técnica.

✅ O objetivo desse adicional é compensar o trabalhador pelos riscos à sua saúde durante o exercício da atividade.

💡 Se você acredita que trabalha em condições insalubres e não recebe esse adicional, procure orientação para verificar se esse direito se aplica ao seu caso.

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Sofreu um Acidente de Trabalho? Saiba que você tem direitos! 👷♂️👷♀️Se você se acidentou no trabalho, é essencial conhece...
26/07/2026

Sofreu um Acidente de Trabalho? Saiba que você tem direitos! 👷♂️👷♀️

Se você se acidentou no trabalho, é essencial conhecer suas garantias:

✔️ Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
✔️ Auxílio-doença acidentário (INSS) se precisar de afastamento.
✔️ Depósito do FGTS mantido durante o afastamento.
✔️ Possibilidade de indenização por danos (se houver culpa da empresa).
✔️ Em casos graves, Aposentadoria por Invalidez.

Não abra mão dos seus direitos! Busque orientação jurídica especializada.
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Sua empresa não está cumprindo com o combinado? 🤔 Você sabe o que é RESCISÃO INDIRETA?Em alguns casos, o empregado pode ...
26/07/2026

Sua empresa não está cumprindo com o combinado? 🤔 Você sabe o que é RESCISÃO INDIRETA?

Em alguns casos, o empregado pode "demitir" o empregador por justa causa! Isso acontece quando o patrão comete faltas graves, como:

✔️ Descumprir o contrato de trabalho.
✔️ Atrasar ou não pagar salários.
✔️ Expor a condições de trabalho prejudiciais.
✔️ Praticar humilhação ou assédio moral.
✔️ Dar tratamento desigual.

Não aceite abusos! Se você se identifica com essas situações, procure um advogado e entenda seus direitos.
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Sua saúde no trabalho importa! 🩺 Você sabe o que é Doença Ocupacional?Se uma doença surgiu ou piorou por causa do seu tr...
26/07/2026

Sua saúde no trabalho importa! 🩺 Você sabe o que é Doença Ocupacional?

Se uma doença surgiu ou piorou por causa do seu trabalho, saiba que você tem direitos importantes:

✔️ Auxílio-doença acidentário (INSS) se precisar de afastamento.
✔️ Estabilidade no emprego por até 12 meses após retornar.
✔️ FGTS recolhido mesmo durante o afastamento.
✔️ Possibilidade de indenização por danos.
✔️ Em casos graves, Aposentadoria por Invalidez.

Não deixe de lutar pelos seus direitos! Procure orientação jurídica especializada.
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Foi demitido e está em dúvida sobre seus direitos?🚨É fundamental saber o que lhe é devido! Ao ser dispensado, você pode ...
26/07/2026

Foi demitido e está em dúvida sobre seus direitos?🚨

É fundamental saber o que lhe é devido! Ao ser dispensado, você pode ter direito a:

✔️ Aviso Prévio Proporcional
✔️ Saldo de Salário
✔️ Férias Vencidas + 1/3
✔️ Saque do FGTS + Multa de 40%
✔️ 13º Salário Proporcional

Não deixe seus direitos de lado! Consulte um advogado e descubra o que é seu por lei.
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Demissão por justa causa: você sabe o que fazer? 🚨A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta ...
26/07/2026

Demissão por justa causa: você sabe o que fazer? 🚨

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave prevista em lei. No entanto, é fundamental saber que mesmo nessa situação, seus direitos podem estar em jogo se a aplicação da justa causa foi indevida ou injusta.

É essencial:

1. Revisar o motivo: Avalie se houve falha do empregador ou se a causa não se sustenta.
2. Lutar pela reversão: Se comprovada a aplicação indevida, é possível reverter a justa causa.
3. Buscar reparação: Em casos de demissão injusta, você pode buscar seus direitos na Justiça.

Não fique em dúvida! Procure um advogado para analisar seu caso e defender seus interesses.
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🚨 COMPENSAÇÃO DE JORNADA: VOCÊ SABE COMO FUNCIONA?Você já ouviu falar em compensação de jornada? Esse é um tema que gera...
25/07/2026

🚨 COMPENSAÇÃO DE JORNADA: VOCÊ SABE COMO FUNCIONA?

Você já ouviu falar em compensação de jornada? Esse é um tema que gera muitas dúvidas entre os trabalhadores.

📌 A compensação de jornada permite que as horas trabalhadas em um dia sejam compensadas com a redução da jornada ou folga em outro, desde que sejam observadas as regras previstas na legislação e, quando aplicável, em acordo ou convenção coletiva.

⚠️ Nem toda compensação é válida. Ela deve respeitar os requisitos legais e não pode ser feita de forma irregular.

✅ Conhecer como funciona a compensação de jornada ajuda a evitar prejuízos e garante mais segurança nas relações de trabalho.
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A licença-maternidade é um direito fundamental da trabalhadora! Ela garante um período de afastamento do trabalho para q...
25/07/2026

A licença-maternidade é um direito fundamental da trabalhadora! Ela garante um período de afastamento do trabalho para que a mãe possa se dedicar integralmente ao bebê, sem prejuízo do emprego e do salário.

São 120 dias de licença remunerada, que podem ser estendidos em alguns casos. Esse direito vale para gestantes, mas também para mães adotivas e em casos de guarda judicial para fins de adoção.

É um período essencial para o vínculo familiar e a recuperação da mãe. Conheça e exerça esse direito!
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Ao pedir demissão, o trabalhador mantém direitos importantes garantidos pela legislação. Você terá direito ao saldo de s...
29/04/2026

Ao pedir demissão, o trabalhador mantém direitos importantes garantidos pela legislação. Você terá direito ao saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da rescisão, às férias vencidas acrescidas de um terço, e também às férias proporcionais ao período trabalhado no ciclo atual, igualmente com o acréscimo de um terço constitucional.
Além disso, é devido o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano da sua saída. É fundamental saber que, por ser uma iniciativa do empregado, não há direito ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego. O aviso prévio, por sua vez, deve ser cumprido ou pode ser negociado com a empresa.
Conhecer esses direitos é essencial para uma rescisão contratual justa e transparente.
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