Adv Julia Sodring

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Sou advogada trabalhista dedicada e atualmente pós-graduanda em Lato Sensu em Direito Material, Processual e Prática do Trabalho

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📌A famosa “ajuda de custo” levanta muitas dúvidas entre trabalhadores! ⚖️ Afinal, quem tem direito? Ela é parte do salár...
01/08/2025

📌A famosa “ajuda de custo” levanta muitas dúvidas entre trabalhadores!

⚖️ Afinal, quem tem direito? Ela é parte do salário? Como deve ser paga?

A verdade é que, segundo a CLT (art. 457, §2º), a ajuda de custo não integra o salário, desde que seja reembolso de despesas a serviço da empresa.

🔍 Mas cuidado: se for usada para complementar salário disfarçadamente, pode ser considerada remuneração e gerar reflexos em outras verbas.

📣 Você já recebeu ajuda de custo no seu trabalho? Sabia como funcionava?

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⚖️Você já ouviu falar em trabalho religioso e ficou em dúvida se gera ou não direitos trabalhistas? A Lei nº 14.647/2023...
28/07/2025

⚖️Você já ouviu falar em trabalho religioso e ficou em dúvida se gera ou não direitos trabalhistas?

A Lei nº 14.647/2023, alterou a CLT para deixar claro que a atuação voluntária e vocacional de ministros, religiosos, missionários e similares não configura vínculo empregatício.

📌 Art. 442º, §2º da CLT:
“Não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza ou instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou quaisquer outros que a eles se equiparem, ainda que se dediquem parcial ou integralmente a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que estejam vinculados ou estejam em formação ou treinamento.”

⚠️ Mas atenção: se houver subordinação hierárquica, pagamento habitual de salário, jornada fixa e ordens típicas de empresa, pode haver desvio da finalidade religiosa e ser reconhecido o vínculo.

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📌Você sabia que mudanças de cidade por ordem da empresa podem garantir um adicional de 25% no salário? Esse é o chamado ...
25/07/2025

📌Você sabia que mudanças de cidade por ordem da empresa podem garantir um adicional de 25% no salário?

Esse é o chamado Adicional de Transferência, garantido por lei (CLT, art. 469, §3º).

⚖️ Ele é devido quando a transferência for provisória, por necessidade do serviço.

Muita gente perde esse direito por desinformação ou medo de cobrar.

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🧐Você trabalhou no feriado?  Então é essencial saber o que diz a lei!📅 Em regra, feriados são dias de descanso. Mas, se ...
21/07/2025

🧐Você trabalhou no feriado?

Então é essencial saber o que diz a lei!

📅 Em regra, feriados são dias de descanso. Mas, se você foi convocado a trabalhar, tem direito a folga compensatória ou pagamento em dobro.

⚖️ Conforme o art. 70 da CLT, o trabalho em feriados só pode ocorrer com autorização por convenção coletiva.

🔁 Se você não recebeu a folga nem o valor dobrado, isso pode ser ilegal. E sim, você pode buscar seus direitos com apoio do sindicato ou pela Justiça do Trabalho.

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🕒 Trabalha 30h ou menos por semana? Você tem direitos garantidos sim — e não pode ser tratado como “meio trabalhador”!📲 ...
18/07/2025

🕒 Trabalha 30h ou menos por semana?

Você tem direitos garantidos sim — e não pode ser tratado como “meio trabalhador”!

📲 Deslize e descubra tudo o que a CLT assegura para quem tem jornada reduzida.

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🕙 Saiu às 22h e mandaram você voltar às 7h da manhã? Isso pode ser ILEGAL!Você sabia que a CLT garante um intervalo míni...
14/07/2025

🕙 Saiu às 22h e mandaram você voltar às 7h da manhã? Isso pode ser ILEGAL!

Você sabia que a CLT garante um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre uma jornada de trabalho e outra?

📜 Está lá no art. 66 da CLT:
"Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso."

Ou seja:
👉 Se você sai do trabalho às 22h, só pode retornar a partir das 9h do dia seguinte.

⛔️ Qualquer exigência para voltar antes disso fere a lei e pode gerar horas extras, indenização e até risco à sua saúde.

👷 Essa regra vale para:
– Comerciários
– Trabalhadores em geral
– Administrativos
– Até para cargos de confiança!
(exceções são raras e devem ser justificadas e compensadas)

⚠️ Se sua empresa exigir esse retorno antecipado com frequência:
✅ Documente tudo
✅ Guarde mensagens, escalas e prints
✅ Procure apoio jurídico

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👷‍♂️ Você pode ser transferido de local de trabalho sem aviso? Muita gente descobre da pior forma… 🚨 Transferência sem a...
11/07/2025

👷‍♂️ Você pode ser transferido de local de trabalho sem aviso?

Muita gente descobre da pior forma…

🚨 Transferência sem aviso pode ser ilegal e gerar indenização.

A CLT garante proteção contra mudanças abruptas que afetem sua vida e rotina.

Se isso já aconteceu com você, você pode ter direitos a receber!

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📌 Gestante no contrato de experiência: TEM DIREITOS, SIM!🤰 Está em contrato de experiência e descobriu que está grávida?...
07/07/2025

📌 Gestante no contrato de experiência: TEM DIREITOS, SIM!

🤰 Está em contrato de experiência e descobriu que está grávida?

📢 Saiba que a gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo nesse tipo de contrato!

⚖️ A Justiça do Trabalho entende que a estabilidade começa desde a confirmação da gravidez e vai até cinco meses após o parto, independentemente do tipo de contrato.

💥 Isso significa que a empresa não pode te dispensar durante esse período, mesmo se o contrato for “por tempo determinado” ou que alegue que “não sabia”.

💼 Se isso acontecer, você pode requerer a reintegração ao trabalho ou uma indenização correspondente ao período da estabilidade.

📎 Esse direito está amparado na Súmula 244 do TST, que protege a maternidade como valor social do trabalho.

📢 Foi dispensada grávida no contrato de experiência?

Você pode ter direito à reintegração ou indenização completa.

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⚠️ Se você recebe parte do seu salário "por fora", isso não é só injusto — é ilegal!A prática fere o que determina a CLT...
04/07/2025

⚠️ Se você recebe parte do seu salário "por fora", isso não é só injusto — é ilegal!

A prática fere o que determina a CLT e pode causar prejuízos sérios na sua rescisão, aposentadoria, cálculo de benefícios e até no seguro-desemprego.

Não caia nessa!

O salário deve ser totalmente registrado, com recolhimento correto de encargos e garantias.

📣 Já passou por isso ou conhece alguém nessa situação?

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