18/08/2026
A defesa achou o vício. Achou tarde. O réu foi julgado pelo juiz errado e perdeu assim mesmo.
Não porque o juiz estava certo. Porque ninguém reclamou na hora.
A diferença não está no erro. Está em três perguntas, feitas nessa ordem:
1) Que crime é? Se a Constituição já definiu o juiz natural — crime doloso contra a vida vai a júri (art. 5º, ###VIII, CF) — a competência é absoluta. Não se convalida, não se negocia.
2) Quem praticou? Havendo prerrogativa de função, o julgamento sobe — mas só se o crime foi cometido no exercício do cargo e em razão dele (AP 937/STF). E desde o HC 232.627 (2025), esse foro subsiste mesmo depois do fim do mandato. Também é competência absoluta.
3) Onde aconteceu? Crime comum, pessoa comum: vale o lugar da consumação (art. 70, CPP). Aqui a competência é relativa — e é aqui que quase todo mundo escorrega.
Relativa não quer dizer “menos grave”. Quer dizer que o vício não se declara sozinho: se a defesa não opuser exceção de incompetência no prazo da resposta à acusação, preclui. A competência se prorroga e aquele juiz “errado” vira o juiz certo. O STF já disse o mesmo da competência por prevenção (Súmula 706).
E a virada que quase ninguém conta: mesmo reconhecida a nulidade, o art. 567 do CPP anula só os atos decisórios. O processo não recomeça do zero — vai para o juiz competente. (A doutrina sustenta que isso não deveria valer para a incompetência absoluta, porque juiz natural não se ratif**a. A jurisprudência, na prática, ratif**a.)
Alegar incompetência é fácil. Alegar no momento certo é o que ganha o caso.
Você já viu uma exceção de incompetência ser acolhida na prática? Me conta aqui embaixo 👇
E salva — esse cai na prova e aparece na audiência.
