Digital Legal

02/03/2023

⚠️Sobre a portaria 97/2023 🇵🇹 que trata de Autorização de Residência no âmbito do acordo entre Estados Membros da CPLP

Na interpretação dos operadores de Direito aqui em Portugal 🇵🇹, que corroboro, ainda existe muito a ser esclarecido sobre essa modalidade que a portaria trata por “ título administrativo de residência “ e o modelo de certificado de residência, a começar justamente pelo termo adotado que difere do atual “Título de Residência “ .

Nos perguntamos se este não será uma nova versão da conhecida Manifestação de Interesse.
Dito isto, ainda não temos resposta sobre a questão da (im)Possibilidade de se ausentar do território português, característica da M.I..
Também nos preocupa os trâmites após 1 ano de concessão deste que será um certificado de Autorização de Residência.

Tenham toda cautela com as informações que circulam na internet sem fundamento legal ou conhecimento jurídico.


🇵🇹

20/12/2020

Há 7 anos estávamos na segunda turma do curso de Direito Eletrônico na Escola da Magistratura. Iniciativa do estimado Professor na Escola da Magistratura do Río de Janeiro na qual tive a honra de fazer parte juntamente com a querida professora desde a primeira turma em 2013 e que até hoje é motivo de muito orgulho!

17/11/2020

A Lei da Nacionalidade Portuguesa sofreu alterações nos requisitos objetivos comprovativos de ligação com a comunidade portuguesa, que beneficiam netos de nacionais na atribuição da Nacionalidade Portuguesa originária.

É neto de Português e deseja a Nacionalidade?!

Envie direct !!!


🇧🇷🇵🇹

04/11/2020

A (in)justiça Brasileira vista em Portugal 🇵🇹

Ela é a vítima de estupro!

Uma tese de “ estupro/violação culposa” verdadeira ABERRAÇÃO jurídica para alimentar a impunidade foi capaz de absolver o Réu.

Como se não fosse suficiente, em audiência a vítima foi humilhada, assediada moralmente de forma inescrupulosa, sexista e misógina.

30/10/2020

Meu gabinete hoje!

24/06/2020

Primeira nomeação em Escala de Prevenção para representar arguido em Tribunal 🇵🇹 merece ficar registrada.

14/05/2020

Escritório com Flores & café faz o dia mais feliz!💐 ☕️

09/04/2020

Com a
Layoff em estado de emergência, o Governo Português busca equacionar perdas e sustentar minimamente a economia, através de medidas implementadas por Decretos e Leis, a chamada Layoff!

Os Advogados são os profissionais mais qualificados para o aconselhar num processo de “Lay-off”. Consulte sempre um Advogado!

19/03/2020

Em tempos de isolamento social, é certo que as interações virtuais são uma realidade crescente. Assim como o aumento significativo dos golpes virtuais. Estou falando do !! O golpe consiste em iniciar uma conversa via chat, com o objetivo de obter a confiança da vítima, ao ponto de aumentar a intimidade e liberar sua imagem. O golpista então inicia pedidos de ajuda financeira, podendo chegar ao ponto de ameaças para obter vantagens ilícitas.

Fique atendo!!!! se buscar conversas via chat, que seja de forma segura e com pessoas da sua confiança! -19

07/03/2020

Aula Magna na Universidade Católica do Porto a convite da querida colega Dra. Cássia.

20/01/2020

Começamos o ano crescendo em número e desafios.🙏
Seja bem vinda Dra Cássia Pinheiro.
🇵🇹