Diogo Midon

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25/09/2026

A atualização da Resolução nº 400 traz mudanças importantes na relação entre passageiro e companhia aérea, principalmente quando o voo sofre atraso, cancelamento ou interrupção.

Um dos principais pontos é a diferença entre responsabilidade civil e assistência material. Mesmo diante de uma situação de caso fortuito ou força maior, a companhia continua tendo deveres de assistência ao passageiro.

Ao mesmo tempo, a existência de um atraso não significa automaticamente que haverá indenização. A responsabilidade por eventuais danos deverá ser analisada de acordo com as circunstâncias de cada caso.

A nova regra também amplia os deveres de informação ao passageiro, inclusive sobre alterações na operação, previsão de partida, alternativas e assistência disponível.

As mudanças ainda não começaram a valer. A atualização foi aprovada pela ANAC em 22 de setembro e entra em vigor 30 dias após a publicação da norma no Diário Oficial da União.

Para quem viaja de avião, entender entre assistência e indenização é fundamental para saber o que pode ser exigido da companhia.

Teve algum problema com seu voo e não sabe quais são os seus direitos? Busque orientação jurídica especializada.

24/09/2026

Quando o assunto é oportunidade imobiliária, olhar para diferentes regiões pode revelar cenários bem distintos. São Gonçalo é um exemplo.

Em setembro de 2026, o m² anunciado de apartamentos na cidade está em torno de R$ 3.523. No Arsenal, por exemplo, a mediana está em R$ 2.619/m². Já em Rio do Ouro, chega a R$ 4.923/m².

Quando olhamos os imóveis disponíveis em condições especiais, a diferença pode ficar ainda mais interessante. Um levantamento atualizado em agosto encontrou 796 apartamentos da Caixa na cidade, com desconto médio de 48% sobre a avaliação.

Para quem procura preço de entrada, ampliar o raio de busca pode fazer diferença. E, em São Gonçalo, os imóveis oferecidos em condições especiais mostram bem isso.

Conhecer o mercado pode ser tão importante quanto encontrar a oportunidade. Quer analisar os imóveis disponíveis? Acesse ou fale com nossa equipe para entender as oportunidades e nossa assessoria jurídica especializada em leilões de imóveis.

17/09/2026

Botafogo está entre os mercados imobiliários de maior valor da Zona Sul do Rio, e os dados de 2026 ajudam a dimensionar esse cenário.
Em janeiro, o Índice FipeZAP apontava preço médio de R$ 13.086/m² no bairro. Em maio, o valor estava em R$ 12.979/m². Já em setembro, outro levantamento, baseado em 259 anúncios de apartamentos, apontou mediana de R$ 13.378/m².

Para quem procura imóveis em leilão, conhecer o mercado da região é tão importante quanto encontrar um lance inicial atrativo. O imóvel não deve ser analisado apenas pelo preço.

Localização, valor de mercado, potencial de valorização e de locação, estado de conservação, condomínio, documentação, débitos e demais custos da aquisição precisam entrar na análise antes da arrematação.

Neste vídeo, selecionei algumas oportunidades em leilão em Botafogo para você conhecer.
Acesse a para consultar outros imóveis disponíveis. Nossa equipe presta assessoria jurídica especializada em leilões de imóveis, desde a análise prévia da oportunidade até os procedimentos posteriores à arrematação.

15/09/2026

Hoje é Dia do Cliente. E, para quem viaja de avião, a data é uma excelente oportunidade para lembrar que o passageiro é, antes de tudo, um consumidor.
Quando você compra uma passagem, existe uma relação de consumo e a companhia aérea assume obrigações que vão muito além de simplesmente levar o passageiro de um aeroporto a outro.

Informação, assistência material em determinadas situações, alternativas de reacomodação e reembolso e regras sobre bagagem são alguns dos direitos tratados pela legislação e pela Resolução nº 400 da ANAC.

Mas o passageiro também tem deveres. Cumprir as regras de segurança, respeitar a tripulação e observar os procedimentos aplicáveis também faz parte da relação de transporte.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para saber quando exigir o seu cumprimento.

Feliz Dia do Cliente – e que informação também faça parte da sua próxima viagem.

Teve algum problema com seu voo e não sabe quais são os seus direitos? Busque orientação jurídica especializada.

14/09/2026

O novo regramento do CNJ sobre as alienações judiciais entra em vigor nesta semana. Mas isso não significa que a nova plataforma nacional de leilões passe a ser obrigatória imediatamente.

Entre as novidades está a instituição da Plataforma Nacional de Alienações Judiciais (PNAJ), criada para centralizar a divulgação, gestão e realização das alienações judiciais e reduzir a dispersão de informações entre diferentes tribunais.

A implementação será gradual. A PNAJ só se tornará obrigatória para todos os tribunais 120 dias após sua homologação e validação pelo CNJ – marco que ainda dependerá de ato próprio.

A plataforma tende a facilitar esse acesso. No entanto, a análise necessária antes de um lance não ficou menos importante. Pelo contrário: com maior publicidade e mais interessados tendo acesso às mesmas oportunidades, saber analisar o imóvel e o processo faz ainda mais diferença.

A PNAJ pode mudar a forma de encontrar imóveis em leilão. A forma de analisá-los continua sendo decisiva.

Na , assessoramos arrematantes desde a análise jurídica da oportunidade até as etapas posteriores à aquisição.

Está analisando um imóvel em leilão? Entre em contato antes de fazer o lance.

10/09/2026

A greve dos empregados da Caixa começou nesta quinta-feira (10) e, por enquanto, o cenário exige mais atenção de quem acompanha os imóveis do banco.

A oferta de imóveis sofreu uma redução, mas isso não significa que as oportunidades desapareceram. Muitos imóveis continuam disponíveis, com vendas e leilões previstos para as próximas semanas.

Para quem já adquiriu um imóvel, é importante acompanhar os processos de perto os procedimentos, prazos e comunicações. E, para quem ainda pretende comprar, a paralisação passa a ser mais uma circunstância a ser considerada na análise da operação.

É justamente aí que uma boa análise faz diferença: não basta encontrar um imóvel com preço atrativo. É preciso entender se aquela oportunidade realmente faz sentido e quais riscos você está assumindo.

Na Leiimob, prestamos assessoria jurídica a arrematantes desde a análise prévia da oportunidade até as etapas posteriores à aquisição.

Está analisando um imóvel da Caixa? Entre em contato antes de fazer a sua proposta.

09/09/2026

A vaga de garagem pode parecer um detalhe, mas em um leilão ela merece atenção especial. Isso porque apartamento e garagem podem ter matrículas diferentes e, consequentemente, podem não estar sendo vendidos juntos.

Por isso, antes de considerar que a vaga está incluída, é fundamental conferir a matrícula e o edital, identificando exatamente quais bens e direitos estão sendo objeto da arrematação.

Um lance feito sem essa conferência pode resultar na compra de um imóvel diferente daquele que você imaginou estar adquirindo. E o prejuízo costuma vir logo após o arremate.

Quer arrematar com segurança e sem surpresas na documentação? Uma análise prévia e rigorosa (due diligence) é essencial para avaliar os riscos e a viabilidade da operação.

Se você está de olho em um leilão e quer contar com assessoria jurídica especializada do edital ao registro, entre em contato.

03/09/2026

Já imaginou se a moda pega? Esse caso ocorrido na Rússia chama atenção porque perder o horário do embarque não autoriza o passageiro a acessar uma área operacional do aeroporto por conta própria.

No Brasil, a lógica é semelhante. O acesso às áreas restritas dos aeroportos é submetido a controles específicos de segurança, e o passageiro deve respeitar os procedimentos e as orientações dos responsáveis pela operação.

Além disso, a ANAC editou em 2026 a Resolução nº 800, que regulamenta o tratamento do passageiro indisciplinado em aeronaves e nas dependências dos aeroportos. A maior parte das novas regras entra em vigor em 14 de setembro e prevê medidas que podem incluir o acionamento da autoridade policial e, conforme a gravidade da conduta, até multa e suspensão temporária do acesso ao transporte aéreo.
Perder o voo pode gerar prejuízo. Invadir a área operacional pode transformar um atraso em um problema muito maior.

E você, já tinha imaginado alguém tentando alcançar o avião dessa forma?

01/09/2026

Petrópolis reúne características que chamam a atenção de quem pensa em patrimônio: qualidade de vida, localização estratégica e um mercado imobiliário que segue movimentado.

Dados recentes de mercado apontam preço mediano de venda próximo de R$ 6 mil por metro quadrado na cidade, com variações relevantes entre regiões como Itaipava, Centro, Corrêas e Nogueira.

E os leilões podem representar uma porta de entrada diferente para esse mercado.

Neste vídeo, selecionei alguns imóveis em leilão em Petrópolis. São oportunidades com características, valores e condições distintas, que podem interessar tanto a quem busca um imóvel para morar na Região Serrana quanto a quem pretende investir ou ampliar patrimônio.

Como em qualquer leilão, porém, o preço é apenas uma parte da análise. Edital, matrícula, ocupação, débitos, regularidade documental e custos da operação precisam ser avaliados antes da arrematação.

Acesse a para conhecer as oportunidades disponíveis. Nossa equipe também presta assessoria jurídica especializada em leilões de imóveis, desde a análise prévia e o acompanhamento da arrematação até a imissão na posse, regularização e registro do imóvel

28/08/2026

Um ônibus atingiu a asa de um Boeing 737 MAX da GOL durante o embarque em Guarulhos. A aeronave foi retirada de operação para inspeção e manutenção, e os passageiros foram transferidos para outro avião.

Mas, para o passageiro, a questão jurídica começa quando o incidente interfere no transporte contratado.

Se a ocorrência provocar atraso, cancelamento ou interrupção do serviço, a Resolução nº 400 da ANAC prevê direitos que variam conforme a situação e o tempo de espera, incluindo assistência material e, nas hipóteses previstas na regulamentação, reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte.

A legislação também trata da responsabilidade do transportador por danos decorrentes de acidentes ocorridos durante a execução do contrato, inclusive nas operações de embarque e desembarque.

Por isso, se um problema operacional impedir ou atrasar sua viagem, registre protocolos, comunicados da companhia, comprovantes e eventuais despesas. Esses documentos podem ser importantes para demonstrar o que ocorreu e os prejuízos eventualmente sofridos.

Você sabe quais são os seus direitos quando um problema operacional atrasa o voo?

(Vìdeo: moalopess)

Endereço

Rio De Janeiro, RJ

Site

http://www.smga.com.br/

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