Dra. Zaira Pinheiro Machado

01/10/2020

Maus tratos contra cães e gatos - aumento da pena
Conheça mais sobre a Lei sancionada.
Veja a matéria do IBDFAM:

Os boletins do IBDFAM são enviados periodicamente todas as quintas-feiras, de forma gratuita, para todos associados e interessados em recebê-lo. Caso tenha interesse em receber cadastre seu email.

23/09/2020

Fiquem por dentro!

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ atestou que um homem ocultava os bens para alegar não ter condições de financiar a pensão alimentícia de dois filhos. Com isso, além de custear os alimentos, ele foi condenado a pagar 25% do seu rendimento líquido e financiar os uniformes, material escolar e o plano de saúde dos jovens. Leia a notícia na íntegra e acesse a decisão: https://bit.ly/3mFiZzj

23/09/2020

🌳 Um dos símbolos mais significativos do nosso meio ambiente vem sofrendo com queimadas e os constantes desmatamentos. Hoje, lembramos a importância de preservar a fauna e flora para o futuro do Brasil e do mundo com o 15º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável proposto pela Agenda 2030 da ONU, que convoca todos a "proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade". Saiba mais: https://bit.ly/2FrpO7a

Descrição da imagem e : Ilustração de uma árvore com várias folhas em seus galhos. Em três folhas maiores há fotos de folhas de árvores e, em outra folha, o item 15 dos objetivos da Agenda 2030, Vida Terrestre. Texto: Vida que cresce do chão. Está preocupado com as mudanças do tempo? Defender a natureza é fortificar as raízes que sustentarão o futuro. Dia da Árvore. 21 de setembro. CNJ.

26/04/2020

Pandemia - Família👨‍👧‍👦👩‍👧‍👦- Filhos - Guarda - Alienação Parental
Quem tiver interesse em conhecer mais sobre o assunto ou esteja com alguma dúvida durante esse período, vale a pena ler o texto contido neste link do IBDFAM.

Os boletins do IBDFAM são enviados periodicamente todas as quartas-feiras, de forma gratuita, para todos associados e interessados em recebê-lo. Caso tenha interesse em receber cadastre seu email.

14/03/2020

⚠️ COMUNICADO 📣
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📌 A OAB Bangu informa em caráter de urgência as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TR-RJ, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região TRT/RJ e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em razão dos riscos de contaminação do vírus COVID-19 (corona vírus).
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
▪️Estão suspensas por 15 (quinze) dias as visitas aos presídios em todo o Estado. O prazo inicia-se no dia 16/03 (segunda-feira) e pode ser prorrogado.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
▪️Suspenso por 14 (quatorze) dias o atendimento ao público em todas as Serventias do Estado, de 1° e 2° Graus, a partir do dia 16/03 (segunda-feira).
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
▪️O TRT/RJ suspendeu as audiências e correições no 1° Grau de Jurisdição em todo o Estado, de 16 a 20/03.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
▪️Audiências e Sessões de 1° e 2° Graus estarão suspensas por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 16/03.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
▪️Os prazos dos processos físicos estarão suspensos por 14 (quatorze) dias, a partir do dia 16/03.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
FONTES:
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Ato Normativo Conjunto 04/2020 TJRJ: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/7086228
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Ato n° 01/2020 (TRT/RJ): https://www.trt1.jus.br/ultimas-noticias/-/asset_publisher/IpQvDk7pXBme/content/corregedoria-do-trt-rj-suspende-audiencias-na-primeira-instancia-entre-16-e-20-3/21078
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Comunicado do Governo do Estado do Rio de Janeiro: https://youtu.be/R2PBvRc2TOw

13/03/2020

⚠️ Em razão da classificação, pela Organização Mundial de Sáude (OPAS OMS Brasil - PAHO WHO Brazil), do Novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por meio da Portaria 52, de 12 de março de 2020, que estão suspensos, temporariamente, a visitação pública e o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.

As Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Conselho serão realizadas normalmente. No entanto, somente terão acesso ao plenário as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia:
http://bit.ly/ComunicadoCNJCovid19

Confira a Portaria: http://bit.ly/Portaria52_2020

Descrição da imagem: e : fotografia em meio-tom, escura, do plenário do Conselho Nacional de Justiça, com a ilustração de uma faixa de segurança por cima. Texto: Comunicado sobre o Novo Coronavírus. CNJ

13/03/2020

Atenção! Acesse o link abaixo e fique por dentro das medidas adotadas pelo TJRJ visando evitar a transmissão do coronavírus.

http://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/7086228

Prezado usuário, Para o correto funcionamento deste portal em relação à acessibilidade web destinada aos usuários com deficiência visual, sugere-se a utilização do software NVDA, versão 18.1 mínima. O software JAWS, versão 18.0 mínima, não é totalmente compatível devido a uma incompat...

16/01/2020

🔙

O câncer foi tema de post em novembro, devido ao Dia Nacional do Câncer. Essa doença, que já foi tabu durante muito tempo, tem cura. Ela não tem uma causa única. Nos homens, o tipo mais comum é o câncer de próstata e, nas mulheres, o de mama. Em 2018, foram registrados 300.140 novos casos de câncer em homens e 282.450 novos casos em mulheres, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). E toda essa parcela da população deve ficar atenta a seus direitos e exigi-los quando necessário. A Lei 12.732/2012 determina que o paciente com neoplasia maligna inicie o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de até 60 dias após o diagnóstico. No site do INCA é possível conhecer os direitos sociais das pessoas com câncer e como acessá-los. O câncer matou mais de 115 mil homens e mais de 103 mil mulheres em 2017.

Confira: http://bit.ly/TemCancerTemDireitos

Descrição da Imagem e : Foto de mulher com lenço na cabeça, sentada em sofá e sorrindo para câmera. Texto: Direitos da pessoa com câncer. Tratamento pelo SUS; Auxílio-doença; Aposentadoria por invalidez; Isenção do IPI na compra de automóveis; Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria; Saque do FGTS; Saque do P*S /PASEP. 27 de novembro - Dia Nacional de Combate ao Câncer. CNJ

*Post originalmente publicado em novembro de 2019

30/12/2019

12/12/2019

Informação importante!

A chamada Lei da Desburocratização (Lei 13.726/2018) entrou em vigor em novembro de 2018! Órgãos públicos de todas as esferas não podem mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, a autenticação de cópia de documento e a apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

🔎 Conheça o texto da lei: http://bit.ly/DesburocratizaBrasil

Descrição da imagem e : fotografia de uma mulher, em um escritório, jogando papéis para cima, com expressão de comemoração. Texto: Chega de burocracia! Não precisa mais. Autenticar cópias. Reconhecer firma. Apresentar certidão de nascimento. Lei dispensa tais procedimentos por parte do cidadão que lidar com órgãos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. CNJ