MP.Advogado

21/11/2023

Conhecendo a área jurídica de .
Dr. Moisés Pedro
Advocacia Penal Empresarial
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20/11/2023

O meu a todos os , , , etc., que merecem ser tratados com todos os dias.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, assim diz: são perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se... ...a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à , à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

28/10/2023

Momento Advogado na trend
Dr. Moisés Pedro
Advogado Criminalista
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22/10/2023

3 dicas para você não cair no do QR-Code
Dr. Moisés Pedro
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18/09/2023

Por imperativo constitucional, "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei" (CF/88, art. 133).
O bacharel em direito aprovado no exame de Ordem, quando inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, presta o seguinte compromisso: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” (artigo 20 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil).
No exercício da advocacia, tenho me valido dessas duas normas citadas, e faço, na certeza de que existe uma pessoa que confia na minha atuação pautada no imperativo constitucional e no compromisso empenhado.
Dr. Moisés Pedro
Advogado Criminalista
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11/08/2023

Hoje (11 de agosto), a comemoração é em dose dupla: 20 anos de formado em Direito e Dia do Advogado.
Olhando para trás, sinto orgulho das vitórias alcançadas e dos obstáculos superados, mas não posso me esquecer das pessoas que me ajudaram a alcançar essa profissão e a conquistar clientes. Sou ETERNAMENTE grato à Deus, à minha família (meus pais - in memoriam, irmãs, cunhados, esposa e filhos), aos meus colegas de profissão e aos meus clientes e amigos que sempre acreditaram em mim.
A minha jornada na advocacia tem sido repleta de desafios, aprendizados e conquistas. Cada caso e cada cliente me ensinaram lições valiosas sobre justiça, ética e perseverança.
Estou ansioso para continuar representando meus clientes da melhor maneira possível nos anos que virão, com ética e profissionalismo, SEMPRE.
ADVOCACIA PENAL EMPRESARIAL
Dr. Moisés Pedro
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03/08/2023

Assim eram os processos antigamente. Rsrsrs
"SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA. SEM JUSTIÇA NÃO HÁ DEMOCRACIA."
Dr. Moisés Pedro
Advogado Criminalista
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18/07/2023

“Há duas coisas na vida que não se pode deixar de ter, quando se quer ir longe: bons amigos e bons advogados.”
(Miguel Sousa Tavares)
ADVOCACIA PENAL EMPRESARIAL
Dr. Moisés Pedro
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15/05/2023

ADVOCACIA PENAL EMPRESARIAL
Dr. Moisés Pedro
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03/05/2023

Saindo um pouco do homeoffice e encarando o trânsito carioca até o TJRJ

22/04/2023

CUIDADO COM ESSES GOLPES!
Dr. Moisés Pedro
Advogado Criminalista
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17/01/2023

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação é de com pena de reclusão de até 7 anos e 6 meses.
Lei n⁰ 14.532/2023.
Dr. Moisés Pedro
Advogado Criminalista
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10/01/2023

Art. 310 do Código de Processo Penal

Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:
I - relaxar a prisão ilegal;
II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou
III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

09/01/2023

É assim que se começa um Ano Novo.
Dr. Moisés Pedro
Advogado Criminalista

31/12/2022

Desejamos a todos os clientes e amigos um Feliz Ano Novo com muita saúde e paz!!!
Dr. Moisés Pedro
Advogado Criminalista
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22/12/2022

08/12/2022

"Quando a Justiça perde o equilíbrio, a Democracia enfraquece."
Três elementos estão nessa imagem, que simboliza a Justiça: 1) a balança; 2) a espada: 3) e a venda nos olhos da Deusa Themis.
Quando se diz que: "Sem Advogado não há Justiça", significa dizer que cabe à nós, Advogados, a responsabilidade de verificar se a balança está equilibrada, para que a aplicação da lei não pese para um lado; se a espada está impondo o seu poder de decidir, para que não haja resistência às decisões; e por fim, se os olhos da Justiça estão vendados, para não haver decisões parciais.
E não se esqueça: Defesa criminal é com .moisespedro
Advogado Criminalista
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02/12/2022

Hoje, 02 de dezembro, comemoramos o dia do . E como dizia Sobral Pinto: “essa não é uma profissão para covardes”.
Ser um advogado criminalista não significa simplesmente defender alguém que cometeu um crime, mas sim, exercer o direito de defesa daquele que é acusado pelo Estado, com o olhar ficto ao respeito dos princípios e garantias constitucionais, garantia fundamental de todo cidadão e do próprio estado democrático.
Rui Barbosa foi muito incisivo quando afirmava que: “ninguém é indigno de defesa”. Por isso, por mais grave que seja o crime, todos têm direito a uma defesa.
Parabéns a todos nós, advogados criminalistas!!!
E não se esqueça: Defesa criminal é com .
Moisés Pedro
Advogado Criminalista
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09/11/2022

Audiência presencial pós pandemia.⚖

08/11/2022

constitui crime contra o estado democrático de direito a manifestação crítica nos termos do artigo 359-T do Código Penal (imagem abaixo).

11/10/2022

"Sem (a), não há a defesa das garantias fundamentais do ser humano.
é se colocar no lugar do outro, sentir a sua dor e representá-lo em sua defesa."
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13/09/2022

Aguardando julgamento para fazer sustentação oral na tribuna.

11/08/2022

é o .
A é a inspiração do direito e a vida da .
"SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA. SEM JUSTIÇA NÃO HÁ DEMOCRACIA."
Dr. Moisés Pedro
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02/08/2022

.... o mês mais importante da minha vida.
O mês da .
Que a nossa causa seja sempre a .
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22/07/2022

Para que a palavra da vítima possa conduzir a um decreto condenatório, nos contra a , devem estar presentes:
A) VEROSSIMILITUDE (concordância de corroborações periféricas de caráter objetivo que confirmem a existência do fato);
B) PERSISTÊNCIA NA INCRIMINAÇÃO (prolongada no tempo, plural sem ambiguidades ou contradições sobre extremos ou elementos essenciais);
C) AUSÊNCIA DE INCREDIBILIDADE SUBJETIVA (dedução da existência de motivo de ressentimento, inimizade, vingança, confronto, interesse).
E não se esqueça: Defesa criminal é com .
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15/06/2022

NOTA DE REPÚDIO contra a atitude desrespeitosa da magistrada da 2ª Vara Criminal do tribunal de júri do RJ.
Avante ANACRIM!
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04/06/2022

O Princípio da intranscendência no Direito Penal diz que "NENHUMA PENA PASSARÁ DA PESSOA DO CONDENADO" (art. 5°, XLV da Constituição Federal).
- Ainda está valendo?

11/05/2022

Solenidade de posse da diretoria e comissões da .rj, no plenário da .
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03/05/2022

É de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública.
Esta foi a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 1.060, sob o rito dos recursos repetitivos.
Por maioria, foi fixada a seguinte tese: "A desobediência à ordem legal de parada, emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo, para prevenção e repressão de crimes, constitui conduta penalmente típica, prevista no artigo 330 do Código Penal Brasileiro".
E não se esqueça: Defesa criminal é com .moisespedro
Advogado Criminalista Membro da .rj
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Fonte: www.stj.jus.br
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24/04/2022

⚖️ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal a realização de busca pessoal – conhecida como "baculejo", "enquadro" ou "geral" –, sem mandado judicial, originada apenas pela impressão subjetiva sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo.

➕ Segundo a decisão, para revistar, é necessário que a suspeita tenha fundamentos e seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de dr**as, armas ou outros objetos ilícitos, evidenciando-se a urgência para a investigação.

📊 O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, mencionou estatísticas oficiais das Secretarias de Segurança Pública de todo o país, segundo as quais só são encontrados objetos ilícitos em 1% dessas abordagens policiais – ou seja, a cada 100 pessoas revistadas pela polícia no Brasil, apenas uma é autuada por alguma ilegalidade.
Saiba mais sobre o RHC 158.580: https://bit.ly/STJDecisaoAtitude
Fonte:

16/04/2022

Feliz Páscoa da Ressurreição a todos!!!
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