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RGB Advogados

RGB Advogados Somos especializados em Direito Imobiliário mas com atuação tanto para pessoas físicas como jur?
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O Reis, Gonçalves e Bastos Advogados surgiu da união dos 3 (três) advogados, que compartilhando das mesmas ideologias e objetivos profissionais, uniram-se a fim de formar um escritório de advocacia com foco na excelência da prestação de serviços jurídicos com qualidade e celeridade para pessoas físicas e jurídicas dos diversos segmentos econômicos. Para isso o escritório conta com a experiência do

s seus sócios, que apesar de serem especialistas em Direito imobiliário, a vivência de vários anos no mundo corporativo e relacionamento com os maiores escritórios de advocacia do País, dão a segurança necessária para seus clientes. A dinâmica de trabalho empreendida pelo escritório, dada a diversidade de seus membros que une a jovialidade e experiência aliada à constante atualização, além de seu atendimento personalizado, rompe antigas formalidades dispensáveis, tornando mais próxima a relação cliente – advogado, o que proporciona um melhor entrosamento para a solução de suas demandas. A dedicação, talento, energia e inspiração dos sócios e de toda a equipe que compõe o escritório, permitem que se ofereça aos clientes uma completa assessoria jurídica em diversos campos do direito, seja na esfera administrativa, preventiva ou na contenciosa, fazendo do escritório uma indispensável ferramenta na expansão de seus negócios. Assim, o escritório Reis, Gonçalves e Bastos Advogados representa os clientes em todas as instâncias administrativas e judiciais. O escritório presta, ainda, os serviços de assessoria, auditoria, consultoria e planejamento, a fim de adequar os interesses dos clientes ao mundo jurídico.

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Informamos que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal divulgou a Recomendação 16/2023, do Conselho da Justiça Federal –...
29/05/2023

Informamos que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal divulgou a Recomendação 16/2023, do Conselho da Justiça Federal – CJF, oriunda de iniciativas já implementadas nos TRF1 e TRF4, a qual visa a regulamentar determinadas questões relacionadas a ações judiciais em que se discutem vícios construtivos em imóveis subsidiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I.

A elaboração da Recomendação fundamenta-se no fato de que, no período de 10 anos, houve crescimento exponencial do número de ações judiciais deflagradas cujo objeto é a apuração de vícios construtivos em empreendimentos insertos na Faixa I do PMCMV, estando atualmente em trâmite na Justiça Federal Brasileira mais de 126.000 demandas sobre o tema, segundo informações divulgada pela Caixa Econômica Federal.

Muito embora seja apenas uma recomendação do Conselho da Justiça Federal, faz-se necessário monitorar de perto a aderência da referida recomendação para evitar que determinada parte seja prejudicada, violando os princípios do devido processo legal e do contraditório.

Para mais informações, procure um advogado da equipe RGBH.

Quer transformar sua vida? O livro "O Clube dos 5 da Manhã" pode te ajudar! Robin Sharma, renomado autor de livros de de...
25/05/2023

Quer transformar sua vida? O livro "O Clube dos 5 da Manhã" pode te ajudar!

Robin Sharma, renomado autor de livros de desenvolvimento pessoal, apresenta uma nova abordagem para o sucesso e a realização pessoal. Através da rotina matinal do Clube dos 5, você pode desenvolver habilidades e hábitos que vão te levar mais longe do que jamais imaginou.

E aí, quem já leu ou tem vontade de ler esse livro inspirador? Conte para nós nos comentários!

A frase de Camilo Castelo Branco nos lembra que a justiça pode não ser igual para todos, mas todos têm o mesmo direito d...
22/05/2023

A frase de Camilo Castelo Branco nos lembra que a justiça pode não ser igual para todos, mas todos têm o mesmo direito de lutar por ela.

A luta por justiça é uma batalha constante e, muitas vezes, desigual, mas é importante persistir na busca por um mundo mais justo e igualitário.

Não podemos nos calar diante de injustiças e desigualdades. Todos têm o direito de lutar por um mundo mais justo!

A frase de Camilo Castelo Branco nos lembra que a justiça pode não ser igual para todos, mas todos têm o mesmo direito d...
22/05/2023

A frase de Camilo Castelo Branco nos lembra que a justiça pode não ser igual para todos, mas todos têm o mesmo direito de lutar por ela.

A luta por justiça é uma batalha constante e, muitas vezes, desigual, mas é importante persistir na busca por um mundo mais justo e igualitário.

Não podemos nos calar diante de injustiças e desigualdades. Todos têm o direito de lutar por um mundo mais justo!

Hoje é comemorado o Dia do Defensor Público, aqueles que lutam diariamente para garantir o acesso à justiça e a defesa d...
19/05/2023

Hoje é comemorado o Dia do Defensor Público, aqueles que lutam diariamente para garantir o acesso à justiça e a defesa dos direitos dos mais necessitados!

Nós, do RGBH, reconhecemos e valorizamos a importância do trabalho desses profissionais, que atuam com ética, comprometimento e dedicação.

Desejamos parabéns para todos os defensores públicos!

Hoje é um dia especial para celebrar o amor incondicional e a dedicação que as mães têm por seus filhos. Ser mãe é um tr...
14/05/2023

Hoje é um dia especial para celebrar o amor incondicional e a dedicação que as mães têm por seus filhos.

Ser mãe é um trabalho árduo e constante, mas que traz recompensas incríveis e insubstituíveis. Por isso, queremos homenageá-las por serem tão guerreiras, carinhosas e incansáveis!

Parabéns a todas as mães e que essa data especial seja celebrada com muito amor!

O mercado imobiliário pode ser complexo e, muitas vezes, as pessoas acabam se envolvendo em situações difíceis envolvend...
08/05/2023

O mercado imobiliário pode ser complexo e, muitas vezes, as pessoas acabam se envolvendo em situações difíceis envolvendo locação de imóveis. É nesse contexto que a Lei do Inquilinato surge como uma ferramenta para garantir que tanto inquilinos quanto proprietários estejam cientes de seus direitos e deveres.

Arrasta pro lado e veja informações importantes sobre a Lei do Inquilinato.

Conhecer seus direitos e deveres como inquilino ou proprietário é fundamental para manter uma relação saudável e justa. Por isso, não deixe de conferir esse carrossel e se informar sobre essa lei. Assim, você poderá tomar decisões mais conscientes e evitar conflitos desnecessários.

Qualquer dúvida, procure um advogado RGBH para te auxiliar.

Hoje é o Dia Nacional da Ética e é um lembrete importante sobre a importância dos valores éticos em nossa sociedade. A é...
02/05/2023

Hoje é o Dia Nacional da Ética e é um lembrete importante sobre a importância dos valores éticos em nossa sociedade.

A ética é fundamental para garantir relações justas, responsáveis e respeitosas entre as pessoas, empresas e instituições.

Em um mundo em constante mudança, é crucial que a ética seja colocada em prática em todas as áreas da vida, desde a política até a economia, passando pela tecnologia e pelas relações interpessoais.

É nossa responsabilidade cultivar e promover esses valores éticos em nosso cotidiano.

A frase de Potter Stewart resume de forma clara e precisa a importância da ética em nossas vidas!Muitas vezes, somos con...
27/04/2023

A frase de Potter Stewart resume de forma clara e precisa a importância da ética em nossas vidas!

Muitas vezes, somos confrontados com escolhas que nos dão o direito de agir de determinada maneira, mas a verdadeira questão é se essas escolhas são éticas ou não.

A ética não deve ser vista como uma limitação ou um obstáculo, mas sim como um guia para nos ajudar a tomar decisões justas e moralmente corretas. Ética é sobre fazer a coisa certa, mesmo que isso signifique fazer escolhas difíceis e desafiadoras.

Ao agir com ética, estamos construindo uma sociedade mais justa e um mundo melhor para todos. ⚖️

Hoje, 25 de abril, é o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental!Infelizmente, a alienação parental é um problem...
25/04/2023

Hoje, 25 de abril, é o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental!

Infelizmente, a alienação parental é um problema cada vez mais comum em divórcios e separações, onde um dos pais tenta afastar o filho do outro. Isso pode causar um grande impacto emocional e psicológico na criança, além de ser uma violação dos direitos parentais.

É importante que todos nós estejamos cientes dessa realidade e trabalhemos juntos para prevenir e resolver casos de alienação parental.

Nós, do RGBH, estamos sempre prontos para ajudar as famílias a enfrentar esses desafios de forma legal e justa!

O Deputado Federal, Fernando Marangoni (União/SP), Relator da MP (4749/2009) do programa habitacional Minha Casa Minha V...
19/04/2023

O Deputado Federal, Fernando Marangoni (União/SP), Relator da MP (4749/2009) do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, defendeu recentemente a aprovação do projeto que dispõe sobre a criação de legislação específica com prazos e condições de garantia de responsabilidade de cada agente da cadeia produtiva de construção.

Apesar da existência de NBRs específicas, a definição dos prazos de garantia em lei é reivindicação antiga do setor de construção civil e gerará segurança jurídica ao mercado imobiliário, evitando a banalização da judicialização, que muito afeta o setor.

Para mais informações, procure um advogado da equipe RGBH.

Se você comprou um imóvel em leilão e ele veio ocupado, saiba que essa situação é mais comum do que parece. Mas o que fa...
18/04/2023

Se você comprou um imóvel em leilão e ele veio ocupado, saiba que essa situação é mais comum do que parece. Mas o que fazer agora?

A primeira coisa é buscar orientação jurídica especializada para entender seus direitos e quais medidas podem ser tomadas. É importante agir com rapidez, pois a ocupação ilegal pode causar danos ao imóvel e prejudicar sua posse.

Uma das possibilidades é ingressar com uma ação de despejo contra os ocupantes ilegais, que deve ser realizada por um advogado especializado em direito imobiliário. Além disso, é possível verificar a possibilidade de buscar indenização pelos danos causados ao imóvel durante a ocupação.

Não deixe que a ocupação ilegal do imóvel adquirido em leilão se torne um problema ainda maior. Entre em contato com nossos advogados especialistas em direito imobiliário e descubra as melhores soluções para sua situação!

Tendo em vista a relevância da recente NBR 17.170 para o mercado imobiliário e construção civil, que dispõe sobre as nor...
17/04/2023

Tendo em vista a relevância da recente NBR 17.170 para o mercado imobiliário e construção civil, que dispõe sobre as normas de garantia das edificações, a equipe RGBH elaborou E-book interativo, com as principais alterações e modificações.

Em poucas linhas e visando facilitar a compreensão, a NBR 17.170 foi desenvolvida com lastro nos seguintes princípios:

▪️ Simplificar os prazos de itens das garantias em praticamente duas categorias de prazos, além do prazo de 5 anos para segurança (3 anos e 1 ano);

▪️ Definição de prazos tecnicamente recomendamos que foram estabelecidos a partir da análise da norma de desempenho e dos manuais de entidades e práticas empresariais, organizando esses prazos em relação a sistemas construtivos e ampliando seu detalhamento; e

▪️ Harmonização das implicações e incumbências para todos os agentes envolvidos, incorporador, construtor, prestador de serviços, projetistas, fabricante, proprietários e usuários.

Portanto, o trabalho do Ebook consiste em (i) sintetizar as principais alterações realizadas na NBR, (ii) expor as hipóteses de perda de garantia, (iii) evidenciar os agentes intervenientes e suas incumbências, além de (iv) contar com comentários pertinentes.

Acreditamos que a NBR 17.170 trará impactos na judicialização dos vícios construtivos, fortalecendo os construtores, ao passo que reduzirá aspectos controvertidos e que rotineiramente eram submetidos ao judiciário dada a lacuna existente na legislação. Importante, portanto, que os advogados aproveitem os pontos positivos em favor dos construtores e incorporadores, afastando demandas oportunistas.

Acesse o Ebook pelo link: https://drive.google.com/file/d/1sGksMWJm4umX7x-AJ8iHaEE3WahOXT3Y/view?usp=sharing

Para obtenção de outras informações e comentários adicionais, procure a equipe RGBH.

Os contratos são documentos jurídicos complexos que regem as relações entre empresas e indivíduos, e erros ou omissões p...
10/04/2023

Os contratos são documentos jurídicos complexos que regem as relações entre empresas e indivíduos, e erros ou omissões podem levar a perdas financeiras significativas.

Ao contar com a expertise de um advogado especialista em contratos, você pode garantir que seus acordos sejam bem elaborados e estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, protegido contra possíveis disputas judiciais, multas ou outras penalidades decorrentes de falhas nos contratos.

Além disso, um advogado especialista em contratos pode ajudá-lo a negociar melhores termos e condições para seus acordos, além de identificar riscos e oportunidades que talvez você não tenha considerado.

Ter um advogado especialista em contratos pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso do seu negócio! Não hesite em entrar em contato com nossos especialistas em direito contratual. Estamos prontos para ajudá-lo a proteger seus interesses e alcançar os melhores resultados possíveis!

Se você busca produtividade e organização no seu dia a dia, precisa conhecer o livro "A Arte de Fazer Acontecer", de Dav...
06/04/2023

Se você busca produtividade e organização no seu dia a dia, precisa conhecer o livro "A Arte de Fazer Acontecer", de David Allen. Na obra, o autor apresenta um método revolucionário para gerenciamento de tempo e tarefas, conhecido como GTD (Getting Things Done).

No GTD, há cinco etapas: coletar, processar, organizar, revisar e realizar. Allen ensina como criar um sistema para gerenciar as suas tarefas, projetos e compromissos de forma que você possa se concentrar nas atividades mais importantes e alcançar seus objetivos.

O livro é uma leitura obrigatória para empreendedores, profissionais ocupados e qualquer pessoa que queira melhorar sua produtividade e eficiência no trabalho e na vida pessoal!

E você, já conhecia essa obra? Conta aqui nos comentários!

"Sou um herdeiro em processo de inventário, eu tenho direito de impedir a venda de um imóvel?" 🤔Durante um processo de i...
03/04/2023

"Sou um herdeiro em processo de inventário, eu tenho direito de impedir a venda de um imóvel?" 🤔

Durante um processo de inventário, todos os bens do falecido estão sujeitos a serem vendidos para pagar as dívidas e distribuir a herança entre os herdeiros. Porém, se o imóvel estiver sendo disputado em uma ação judicial ou houver uma cláusula no testamento que especifique que o imóvel não pode ser vendido, então o herdeiro pode ter o direito de impedir a venda.

Mas é importante buscar orientação de especialistas em direito sucessório para entender seus direitos e as implicações de suas decisões.

Entre em contato com nossos advogados para saber mais sobre seus direitos como herdeiro e como podemos ajudá-lo a alcançar a melhor solução para o seu caso!

O TRF4 recentemente consolidou o entendimento de que o dano moral, decorrente de vícios construtivos em unidade imobiliá...
31/03/2023

O TRF4 recentemente consolidou o entendimento de que o dano moral, decorrente de vícios construtivos em unidade imobiliária habitacional, é devido apenas nos casos em que houver impedimento à habitabilidade do imóvel, como, por exemplo, em casos de necessidade de desocupação para realização de reparos ou nas situações em que se comprove devidamente o abalo extrapatrimonial alegado. Além disso, faz-se necessário identificar a correlação de culpa da incorporadora para imputar responsabilidade em seu desfavor.

Essa foi a tese fixada, via uniformização de jurisprudência, pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) em sessão de julgamento realizada no dia 10.03.23. Acreditamos que o referido entendimento se alinha a tese de que não há dano moral presumido nas situações em que se verifica a ocorrência de vícios de construção de pequeno porte, que não impactam a estrutura ou comprometem a estabilidade ou solidez do imóvel.

Deste modo, o recente entendimento que se consolida fortalece a jurisprudência favorável às construtoras, incorporadoras e agentes financeiros do mercado imobiliário, demonstrando que atos que exacerbam o verdadeiro cenário fático e possuem natureza meramente lucrativa não serão passiveis de indenização. Avanço relevante para o setor imobiliário que sofre com demandas oportunidades e judicialização em massa.

Para mais informações, procure um advogado da equipe RGBH.

A frase de Paulo Freire nos lembra que a educação, a justiça social, a democracia e os direitos humanos são temas interc...
23/03/2023

A frase de Paulo Freire nos lembra que a educação, a justiça social, a democracia e os direitos humanos são temas interconectados e fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Precisamos nos esforçar para garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade e que essa educação promova valores de igualdade e justiça. Só assim podemos construir um mundo mais justo e harmonioso!

Endereço

Rua Da Quitanda, 86, 2º Andar, Centro
Rio De Janeiro, RJ
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Prazer sou Eduardo Alves Ferreira,
PERITO JUDICIAL CONTÁBIL
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Atuo há 3 anos como Assistente técnico e Perito do Juízo nas esferas: Civil, Criminal, Trabalhista e Federal.
Devidamente habilitado nas seguintes Instituições de direito:
1) Nos Tribunais de Justiça dos seguintes estados: (AM, BA, MA, MG, PB, PR, RS e SP), assim como no Distrito Federal.
2). Nos TRTs das seguintes regiões: 3º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 16º e 18º.
3) No Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
4) igualmente no TRF da 3º Região (SP, MS).
E-mail: [email protected]
55 (11)983415526
“Transformando DADOS em INFORMAÇÕES para tomadas de DECISÃO”.
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