Advogado Edu Castro

09/08/2026

03/08/2026

Foi isso que aconteceu com um cliente aqui do Rio: fatura quitada, adimplência em ordem, e ainda assim o fornecimento foi interrompido. Sem aviso prévio e sem justificativa.

Água não é conveniência — é serviço público essencial. O corte indevido, com o consumidor em dia, configura falha na prestação do serviço e pode gerar dever de indenizar.

Ajuizamos a ação no 15º Juizado Especial Cível de Madureira contra a Águas do Rio 4 SPE S.A. A ré apresentou contestação, nós replicamos, e o caso foi encerrado em audiência: acordo homologado pela Justiça, com extinção do processo com resolução do mérito.

Processo nº ######X-86.2026.8.19.0202 — Autor: E. C. L.

📌 Se cortarem a sua água mesmo com a conta paga: guarde o comprovante de pagamento, registre o protocolo do atendimento, fotografe e anote data e hora do corte. Esses três documentos mudam completamente a força do seu caso.

Dr. Eduardo Gonçalves de Castro — OAB/RJ 260.423

Conteúdo meramente informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui oferta de serviços nem promessa de resultado.

01/08/2026

25/07/2026

O catador de mangas.