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O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Cesar Cury, que é desembargador da 11ª Câmara Cível do TJRJ, e a professora, árbitra e consultora nacional e internacional Nadia de Araujo participarão do webinar sobre os sete anos de vigência da Lei 13.140/15, que trata dos Avanços e dilemas da mediação no Brasil, nesta sexta-feira (14/10), a partir das 10h. O encontro é promovido pelo IAB e acontecerá no plenário histórico, com transmissão pelo Zoom.
Inscrições no site do IAB
Público em geral: R$ 50
Estudantes de Direito: R$ 15
Consócios do IAB: Isentos
Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. O estudante que acompanhar o evento pelo Zoom terá que enviar, durante o evento, para o e-mail
[email protected], o nome completo e o código que será disponibilizado no chat da transmissão.
O impacto do pensamento culturalista de Miguel Reale na advocacia foi o tema do debate realizado no IAB nesta segunda-feira (10/10). O evento foi promovido pela Comissão de Filosofia do Direito da instituição para alcançar a amplitude do ciclo de diálogo sobre a Independência do Brasil.
Na foto: da esq. para a dir., em cima, Paulo Fernando Pinheiro Machado, Maria Lucia Gyrão e Luís Rosenfield; No meio, Francisco Amaral, Sydney Sanches e Luiz Dilermando de Castello Cruz; embaixo, Juliano Paganini
O projeto Saindo do Prelo, do IAB, irá lançar na próxima quinta-feira (13/10), às 16h30, o livro Criminologia dialética, 50 anos: um diálogo com o legado de Roberto Lyra Filho, escrito por Gizlene Neder, Gisálio Cerqueira Filho, Eduardo Xavier Lemos, João Ricardo Dornelles, Marcia Dinis, Gabriel Ignacio Anitua, João Maurício Adeodato, Lair Gomes de Oliveira, David Sánchez Rubio e Ney Fayet. A obra rememora o célebre manual de Lyra Filho, ampliando aos novos acadêmicos a contribuição ao Direito feita pelo jurista no ano do jubileu do livro, que marcou um projeto de reconstrução intelectual do campo penal. O evento acontecerá no plenário do IAB e terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube.
Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. O estudante que acompanhar pelo canal TVIAB terá que enviar, durante o evento, para o e-mail
[email protected], o nome completo e o código que será disponibilizado no chat da transmissão.
O IAB recebeu com grande pesar, neste sábado (8/10), a notícia da morte, aos 72 anos, do advogado criminalista Fernando Fragoso, que foi duas vezes presidente do IAB e atualmente exercia o cargo de presidente da Federação Interamericana de Advogados (FIA). “Hoje o País perdeu um grande brasileiro e a advocacia nacional e internacional um dos seus maiores advogados. Fernando honrou a tradição dos grandes criminalistas comprometidos com as liberdades. O IAB está enlutado e lamenta enormemente a perda de um dos seus maiores presidentes”, afirmou o presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, que decretou luto oficial de três dias.
O Culturalismo – Miguel Reale será o tema do webinar que a Comissão de Filosofia do Direito do IAB realizará nesta segunda-feira (10/10), pelo canal TVIAB no YouTube. O palestrante será o diplomata e advogado Paulo Fernando Pinheiro Machado, membro da mesma comissão.
O jurista e filósofo paulista Miguel Reale é criador da teoria tridimensional do direito, difundida principalmente no Brasil, que tem como objeto a integração da norma jurídica ao fato social e aos valores culturais. Reale, que atuou na advocacia, na academia e na política, foi reitor da Universidade de São Paulo, secretário de Justiça do estado, membro da Academia Brasileira de Letras e um dos ideólogos da Ação Integralista Brasileira.
Aos estudantes de Direito que participarem do webinar será concedida uma hora e meia de estágio pela OAB/RJ. O estudante terá que enviar, durante o evento, para o e-mail
[email protected], o nome completo e o código que será disponibilizado no chat da transmissão.
Na tarde desta sexta-feira (7/10), o Simpósio Ibero-brasileiro sobre Direito Tributário e novas tecnologias, realizado de forma virtual pelo IAB, dedicou-se ao debate sobre diversos aspectos da relação entre o fisco e o contribuinte, no contexto da economia digital. Os palestrantes concluíram que ainda há muito desconhecimento e muitas dúvidas envolvendo a questão.
Na foto: da esq. para a dir., em cima, José Henrique Teixeira Reinoso, Geilson Salomão e Alexandre de Carvalho Ayres; embaixo, Márcio Oliveira, Felipe Renault e Guilherme Chambarelli
“É certo que estamos sob uma administração que corresponde a uma nova realidade. Há novos instrumentos de auxílio e ferramentas de controle por parte do fisco tributário. Não creio que devamos transformar e revolucionar todos os sistemas normativos, incluindo os internos, mas devemos adaptá-los a uma nova realidade.” A afirmação foi feita pela catedrática em Direito Financeiro e Tributário da Universidade de Oviedo (Espanha) Isabel García-Ovies Sarandeses, no Simpósio Ibero-brasileiro sobre Direito Tributário e novas tecnologias promovido pelo IAB, nesta sexta-feira (7/10). A segunda mesa do evento discutiu a realidade dos sistemas tributários de Portugal e da Espanha em relação à incorporação de novas tecnologias nos processos de tributação.
Na foto: da esq. para a dir., em cima, Jaime García Puente, Jorge Eduardo Braz de Amorim e Estefanía Álvarez Menéndez; embaixo, Isabel García-Ovies Sarandeses, Patrícia Anjos Azevedo e Adilson Rodrigues Pires
“No Direito Tributário, a digitalização só é possível quando não há necessidade de ponderação”, afirmou o professor português Joaquim Freitas da Rocha, da Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), que fez palestra no primeiro painel do Simpósio Ibero-brasileiro sobre Direito Tributário e novas tecnologias, promovido pelo IAB, nesta sexta-feira (7/10), com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. O tema central do simpósio foi a relação entre o Direito Tributário e os avanços digitais contemporâneos.
Na foto: da esq. para a dir., em cima, Jaime García Puente, Jorge Eduardo Braz de Amorim e Estefanía Alvaréz Menendez; na linha do meio, Sydney Sanches, Adilson Rodrigues Pires e Joaquim Freitas Rocha; embaixo, Isabel García-Ovies Sarandeses
Manifestação de repúdio aos cortes na Educação
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB), dentro de suas atribuições estatutárias, voltadas à defesa do Estado Democrático de Direito e ao compromisso com o aperfeiçoamento do ensino e da pesquisa jurídica, vem manifestar veemente REPÚDIO em face do Decreto de Reprogramação Orçamentária do Governo Federal (Decreto 11.216/2022), publicado no dia 30 de setembro de 2022, que altera Decreto 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma de execução mensal prevendo corte de despesas no âmbito do Poder Executivo.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), são previstos cerca de R$ 10,5 bilhões em cortes pelo decreto presidencial, dos quais 28,6%, ou seja, cerca de R$ 3 bilhões, foram arbitrariamente retirados da área da Educação.
Publicado às vésperas das eleições presidenciais de 2022, sem divulgação, sem qualquer consulta ou debate com o setor da educação pública, o decreto tem íntima ligação com o chamado orçamento secreto, que tem por escopo realocar verbas orçamentárias sem transparência. A medida ocasiona impacto na educação básica, nos recursos de assistência estudantil, na concessão de bolsas de estudo, nos institutos e universidade federais, notadamente nas áreas de pesquisas e despesas já contratadas, e ainda afetará a continuidade dos serviços essenciais de manutenção, limpeza e segurança.
A Educação é um direito fundamental previsto no artigo 6º da Constituição Federal e, como tal, destinatário das prestações positivas do Estado, conforme art. 205 da Carta Política, além de outros dispositivos constitucionais relacionados ao tema (arts. 206, 207 e 208).
As pesquisas científicas tiveram sua importância realçada durante a pandemia provocada pela Covid-19, com a descoberta das vacinas em tempo recorde pelos mais renomados institutos de pesquisas do Brasil, o que denota o papel da educação como política de Estado obrigatória para a diminuição das diferenças sociais e o desenvolvimento do País.
O IAB, com o compromisso de defender o Estado Social Democrático de Direito e seus direitos fundamentais esposados na Carta Política de 1988, vem repudiar, especialmente no curso do processo eleitoral, qualquer forma de corte ou redução de verba orçamentária na área da Educação e da Pesquisa, com graves prejuízos a projetos em andamentos, que irão representar um retrocesso educacional e permitir o agravamento da já combalida situação do sistema educacional.
Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2022.
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
Sydney Sanches
Presidente nacional
Benizete Ramos de Medeiros
Presidente da Comissão de Educação e Assuntos Universitários
O presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, participou, nesta quinta-feira (6/10), em Brasília, da Primeira Reunião entre o CNJ e o Conselho Federal da OAB para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário. “A finalidade do encontro é integrar a voz de advogadas e advogados na construção de um sistema de justiça que aprimore a prestação jurisdicional e aproxime o Judiciário das postulações da advocacia, sempre respeitando as particularidades regionais e a oferta de políticas inclusivas que assegurem o amplo acesso às ferramentas tecnológicas”, disse o presidente.
Na foto: da esq. para a dir., Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Silva e Sydney Sanches
