Rivera, Ouverney & Frez Advogados Associados

03/07/2025

✈️🧳 VOCÊ SABIA?
Se a companhia aérea quiser despachar sua mala de mão no balcão ou no portão de embarque, você tem direitos que PRECISAM ser respeitados!

De acordo com a Resolução 400 da ANAC, Art. 17, se a mala for despachada por interesse da companhia (e não do passageiro), você tem direito de preencher o Formulário de Declaração Especial de Valor.

Isso serve para que, caso sua mala seja extraviada, danificada ou violada, você possa aumentar o limite da indenização. Afinal, sabemos que o valor padrão raramente cobre o real prejuízo, né?

Muitas vezes os passageiros nem sabem desse direito, mas ele existe e está na lei. E você pode e deve solicitar!

✅Guarde essa informação e não deixe seus direitos ficarem no porão junto com sua bagagem.

02/06/2025

Copilado de memes para iniciar o mês de junho com muito bom humor… 🤣🌽🥳

26/05/2025

⚠️ Cuidado!

Recusar o registro na carteira para manter benefícios sociais pode ser um tiro no pé. Se depois você entrar com ação contra o empregador, pode ser condenada por litigância de má-fé!

Melhor prevenir do que remediar, né? 😉

19/05/2025

Hoje é dia de comemorar mais uma aposentadoria concedida com um mimo do .advogados é muito bom fazer parte desse momento especial na vida dos nossos clientes e ver a felicidade deles.

19/05/2025

O mundo mudou! Quem vai pagar essa conta é, mais uma vez, o Empresário? Levar o filho reborn no pediatra abona falta? 🤷🏼‍♀️⚖️

01/05/2025

O Dia do Trabalhador é uma data importante para lembrarmos da luta pelos direitos trabalhistas e pela valorização do trabalho. Como escritório de advocacia especializado em direito do trabalho, destacamos a importância da atuação dos advogados na garantia de condições justas de trabalho para os trabalhadores.

Apesar de a legislação trabalhista prever uma série de direitos, ainda existem desafios a serem enfrentados, como a falta de segurança no trabalho e a precarização do trabalho. Atuamos para garantir a proteção dos direitos trabalhistas, seja no ajuizamento de ações trabalhistas, na negociação de acordos ou na orientação dos trabalhadores sobre seus direitos.

Entendemos que a valorização do trabalho é fundamental para a promoção da justiça social, lutando por condições justas e dignas de trabalho para nossos clientes.

Buscamos constantemente contribuir para a promoção de um ambiente de trabalho justo e saudável, por meio da disseminação de informações sobre direitos e deveres trabalhistas e da participação em ações sociais relacionadas ao tema.

Neste Dia do Trabalhador, reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos direitos trabalhistas e a valorização do trabalho. Agradecemos a confiança de nossos clientes e reiteramos nosso comprometimento com a defesa de seus interesses.

Parabéns a todos os trabalhadores que lutam e se dedicam todos os dias para construir um mundo melhor através de seu trabalho!

25/04/2025

Agradecemos ao nosso cliente Jorge, pela confiança em nosso trabalho.

O seu agradecimento aquece o nosso coração e mostra que estamos no caminho certo da defesa do direito dos nossos clientes.

Realmente o seu case foi uma situação muito complicada com averbação de ação trabalhista e DEFICIÊNCIA mas tivemos êxito em tempo recorde.
Agradecemos a confiança na equipe ROF ❤️❤️

05/04/2025

08/03/2025

Hoje comemoramos a coragem, a sabedoria e o poder das mulheres que inspiram e transformam o mundo. Que o Dia da Mulher seja um lembrete da sua força e potencial ilimitado. 💜

06/03/2025

Antes de assinar o termo de rescisão do contrato de trabalho, é essencial ter atenção a alguns pontos fundamentais para evitar prejuízos.

✅ Verifique se todas as verbas rescisórias estão corretamente discriminadas, como saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, e multa do FGTS.

✅ Confira também se o prazo para pagamento está sendo respeitado, já que, conforme o artigo 477 da CLT, ele deve ocorrer em até 10 dias após a rescisão. Caso existam descontos no termo, como faltas não justificadas ou adiantamentos, analise se estão devidamente comprovados. Além disso, certifique-se de que o FGTS foi depositado corretamente e de que recebeu as guias para saque e seguro-desemprego, quando aplicáveis.

✅ Assine sempre na data exata do recebimento da documentação e confira se o total dos valores corresponde ao que te foi depositado ou entregue.

Se houver dúvidas ou divergências, não assine o documento sem antes buscar orientação jurídica, pois a assinatura pode implicar concordância com os valores e condições. Rescindir o contrato de forma segura e justa é um direito do trabalhador.



Procure uma advogada trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados!

27/02/2025

COMUNICADO IMPORTANTE!

17/04/2024

No cenário digital em constante evolução, o vazamento de dados pessoais emerge como uma questão central, destacada no artigo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Com uma abordagem informativa e prática, o texto oferece insights valiosos sobre os direitos e as medidas que indivíduos podem tomar frente a essa situação. À medida que a tecnologia se integra cada vez mais em nossas vidas, a preocupação com o vazamento de informações confidenciais cresce exponencialmente. O IDEC enfatiza a importância de compreender os direitos dos consumidores nesse contexto, bem como a necessidade de ações rápidas para mitigar possíveis danos.

O artigo define de forma clara o conceito de vazamento de dados pessoais, salientando suas implicações, que vão desde questões financeiras até violações de privacidade. Além disso, destaca-se a relevância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que confere aos consumidores o direito de serem informados sobre vazamentos e de exigirem correções e compensações. São oferecidas algumas orientações práticas sobre como lidar com a situação, como contatar a empresa responsável pelo vazamento e monitorar atividades financeiras em busca de possíveis fraudes. Em síntese, o artigo do IDEC emerge como uma fonte abrangente e essencial para os consumidores enfrentarem os desafios do vazamento de dados pessoais, capacitando-os a proteger sua privacidade e segurança online.

Fonte: Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC)