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Fiaux e Advogados

20 anos | RJ
Online Brasil e Exterior
Direito Previdenciário

27/02/2026

🟢 Seus direitos devem ser sua prioridade — e cada decisão previdenciária exige técnica, responsabilidade e estratégia.

25/02/2026

🟢 Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4790/24, que garante aposentadoria ou seguro a policiais e profissionais de segurança pública que sofram invalidez permanente decorrente de acidentes em serviço.

O texto define condições físicas e neurológicas — como paraplegia, tetraplegia, amputações e cegueira — que podem impedir o exercício da atividade e dar direito ao benefício. A proposta busca oferecer proteção mais clara e justa para quem atua em situações de risco, valorizando a carreira desses profissionais.

O projeto ainda precisa ser analisado no Plenário e por outras comissões antes de seguir para votação definitiva, mas a aprovação representa um passo importante no reconhecimento dos riscos enfrentados por agentes de segurança.

̧aPública

23/02/2026

🟢 A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do INSS, mas também um dos que mais geram dúvidas — especialmente sobre quem pode ser considerado dependente e como comprovar esse vínculo.

De forma geral, a lei organiza os dependentes em classes. Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos têm prioridade e, em regra, não precisam comprovar dependência econômica. Já pais e irmãos só têm direito se demonstrarem que dependiam financeiramente do segurado falecido.

A comprovação do vínculo pode variar conforme o caso. Certidão de casamento, escritura de união estável, certidão de nascimento, contas conjuntas, declaração de imposto de renda e outros documentos podem ser exigidos para demonstrar a relação e a dependência.

Por isso, cada situação precisa ser analisada com atenção. Um pedido mal instruído pode atrasar o benefício ou até gerar indeferimento no INSS.

20/02/2026

🟢 Quando um benefício do INSS é concedido com erro, existem dois caminhos possíveis para buscar a correção: a revisão administrativa e a revisão judicial. Entender a diferença entre elas ajuda a escolher a estratégia mais adequada para cada caso.

A revisão administrativa é feita diretamente no INSS, pelo Meu INSS ou presencialmente. Costuma ser indicada quando o erro é simples, como falha no CNIS, ausência de vínculos ou contribuições não consideradas. Apesar de mais rápida e sem custos judiciais, nem sempre o INSS reconhece o direito corretamente.

Já a revisão judicial acontece quando o pedido é levado ao Judiciário. Ela é recomendada quando o INSS nega a revisão administrativa, quando o caso envolve interpretação da lei ou quando há valores relevantes em jogo. Embora possa levar mais tempo, essa via permite uma análise mais profunda e independente.

A escolha entre uma via e outra depende do tipo de erro, da complexidade do caso e do impacto financeiro no benefício. Por isso, uma análise técnica prévia faz toda a diferença para evitar perda de tempo e de direitos.

̃odeaposentadoria

18/02/2026

O CNIS é o cadastro que reúne toda a sua vida contributiva no INSS. Qualquer erro ou ausência de informação ali pode atrasar benefícios ou reduzir o valor da aposentadoria.

Para verif**ar pendências, o primeiro passo é acessar o Meu INSS, pelo site ou aplicativo, e consultar o extrato do CNIS. Nele, é importante conferir se todos os vínculos, salários e períodos de contribuição aparecem corretamente. Atenção especial para avisos como “vínculo sem remuneração”, “dados divergentes” ou períodos em branco.

Identif**ada alguma pendência, o ideal é não deixar para depois. Em muitos casos, a correção exige documentos como carteira de trabalho, contracheques, carnês ou contratos. Quanto antes a análise for feita, menores são os riscos de surpresas no momento do pedido do benefício.

16/02/2026

🟢 Planejamento previdenciário acessível para quem trabalha e sonha.

Porque segurança no futuro começa com escolhas bem orientadas hoje.

̂nciasocial

13/02/2026

🟢 Em 2026, os benefícios pagos pelo INSS com valor acima do salário mínimo foram reajustados em 3,9%, com o objetivo de manter o poder de compra dos segurados frente à inflação.

Com o reajuste, o teto dos benefícios passou a ser R$ 8.475,55, enquanto o piso previdenciário segue alinhado ao novo salário mínimo. Isso impacta aposentadorias, pensões e outros benefícios superiores ao valor mínimo, trazendo mais segurança financeira aos beneficiários.

Entender esses reajustes é essencial para quem depende do INSS, pois faz diferença no planejamento da renda e na organização das finanças ao longo do ano.

̃o

11/02/2026

🟢 O trabalhador doméstico tem direitos previdenciários garantidos por lei, mas ainda existem muitas dúvidas sobre como funciona a contribuição e quais benefícios podem ser acessados.

A contribuição ao INSS é obrigatória e, em regra, f**a sob responsabilidade do empregador, incluindo o recolhimento mensal e o FGTS. Esse pagamento é essencial para garantir o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Para a aposentadoria, o tempo de contribuição conta normalmente, desde que os recolhimentos estejam corretos e sem lacunas. Erros ou atrasos podem comprometer o direito ou reduzir o valor do benefício no futuro.

Por isso, acompanhar as contribuições e entender os direitos previdenciários é fundamental para que o trabalhador doméstico tenha segurança e proteção ao longo da vida profissional.

09/02/2026

🟢 Deixar contribuições do INSS em atraso é mais comum do que parece — especialmente entre autônomos, MEIs e contribuintes individuais. A boa notícia é que, em muitos casos, é possível regularizar esses períodos.

O INSS permite o pagamento em atraso, inclusive com parcelamento, mas cada situação exige atenção. Nem todo período pode ser pago automaticamente, e há casos em que é necessário comprovar o exercício da atividade para que o tempo seja validado.

Além disso, contribuições em atraso podem impactar o valor do benefício, o tempo de contribuição e até a data da aposentadoria. Por isso, regularizar sem planejamento pode gerar prejuízo em vez de vantagem.

Antes de parcelar ou pagar valores retroativos, o ideal é entender quais opções realmente fazem sentido para o seu histórico previdenciário e seus objetivos futuros.

06/02/2026

🟢 Trabalhar em dois ou mais empregos ao mesmo tempo é mais comum do que parece — e isso pode influenciar diretamente no valor da aposentadoria.

Quando há acúmulo de vínculos, as contribuições feitas em cada emprego devem ser consideradas pelo INSS, respeitando o teto previdenciário. No entanto, erros no registro dessas contribuições são frequentes e podem reduzir o valor final do benefício.

Outro ponto importante é que nem sempre o INSS soma automaticamente todos os salários de contribuição. Se houver falhas no CNIS ou recolhimentos incorretos, parte desse histórico pode ser desconsiderada.

Por isso, quem teve múltiplos vínculos ao longo da vida precisa de atenção redobrada na análise do cálculo. Uma revisão bem feita pode fazer diferença signif**ativa no valor mensal da aposentadoria.

04/02/2026

🟢 Quem trabalhou parte da vida no campo e parte na cidade pode somar esses períodos para se aposentar pelo INSS. Essa possibilidade é chamada de aposentadoria híbrida e está prevista na legislação previdenciária.

Nessa modalidade, o tempo de trabalho rural e urbano é somado para atingir o tempo mínimo exigido, inclusive quando o trabalho no campo ocorreu sem contribuições diretas, desde que haja prova da atividade rural.

O ponto de atenção está na comprovação. Documentos como contratos, registros em sindicatos, notas de produtor rural e certidões podem fazer toda a diferença. Sem essa análise correta, o INSS pode desconsiderar períodos importantes.

A aposentadoria híbrida não é automática. Cada detalhe do histórico profissional precisa ser avaliado para evitar erros, atrasos ou a negativa do benefício.

02/02/2026

🟢 Nem todo tempo válido para a aposentadoria exige contribuição direta. Alguns períodos da vida podem e devem ser incluídos no cálculo previdenciário, desde que corretamente comprovados.

O salário-maternidade conta como tempo de contribuição e carência, inclusive para seguradas que estavam afastadas do trabalho. Já licenças remuneradas, como licença médica ou licença especial no serviço público, também podem ser computadas, desde que haja vínculo e recolhimento previdenciário no período.

O serviço militar obrigatório é outro tempo que pode ser incluído na aposentadoria, mesmo sem contribuição direta ao INSS, desde que comprovado com a documentação adequada.

Atenção: esses períodos não são incluídos automaticamente. Se não forem analisados corretamente, podem atrasar a aposentadoria ou reduzir o valor do benefício.

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