Dr Fernando Leal - Advocacia e Consultoria Jurídica

Dr Fernando Leal - Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado Previdenciário, é Especialista em processos administrativos e judiciais, revisões e concessões junto ao INSS

Perder alguém querido é sempre um momento delicado, mas quando há um bebê recém-chegado na família, as responsabilidades...
26/07/2026

Perder alguém querido é sempre um momento delicado, mas quando há um bebê recém-chegado na família, as responsabilidades continuam.

Você sabia que o salário-maternidade pode ser transferido para o cônjuge ou companheiro em caso de falecimento da segurada?

Leia até o final para entender!

Se a pessoa que recebe o salário-maternidade vier a falecer, o benefício pode ser repassado ao parceiro sobrevivente, desde que ele também tenha qualidade de segurado do INSS.

Isso garante que a família continue tendo suporte financeiro durante esse período tão importante.

Mas atenção!

Existem algumas condições importantes:

→ O benefício será pago apenas pelo tempo restante do salário-maternidade originalmente concedido;

→ O pedido deve ser feito até o último dia do prazo do benefício inicial;

→ Não será possível continuar recebendo o salário-maternidade caso o bebê também venha a falecer ou em situações de abandono;

→ O cônjuge ou companheiro que receber o benefício não pode estar trabalhando durante o período de pagamento, pois o afastamento das atividades é obrigatório.

O valor será pago diretamente pela previdência social e o período de cobertura será o mesmo definido no benefício inicial, considerando o tempo que restava no momento do falecimento.

Já conhecia essa regra?

Sempre mantenha suas contribuições em dia e, em caso de dúvida, procure um advogado especialista em direito previdenciário.

O TRF-1 decidiu que o INSS deve indenizar o beneficiário pela suspensão indevida de sua pensão alimentícia.O caso ocorre...
08/07/2026

O TRF-1 decidiu que o INSS deve indenizar o beneficiário pela suspensão indevida de sua pensão alimentícia.

O caso ocorreu quando a autarquia suspendeu a pensão por morte de uma beneficiária, na época menor de idade, com base em decisão judicial que, por erro, incluiu o nome da menina.

A decisão, na verdade, se referia apenas aos irmãos dela, que já haviam atingido a maioridade.

Diante disso, a beneficiária, representada por sua mãe, entrou com uma ação contra o INSS, alegando que a suspensão foi injusta.

A Justiça aceitou os pedidos da autora e condenou o INSS a pagar R$ 28.110 de indenização por danos morais.

O INSS recorreu, alegando que agiu sem má-fé, mas a decisão foi mantida.

O Tribunal ressaltou que a autarquia tem a obrigação de verificar corretamente as informações do beneficiário antes de suspender qualquer benefício.

Além disso, foi destacado que a natureza alimentar do benefício justifica a indenização por danos morais, devido aos impactos causados à autora.

Por fim, o Tribunal considerou desproporcional o valor inicial da sentença, reduzindo a indenização para R$ 10 mil.

O que achou dessa decisão?

Compartilhe nos comentários!

– Processo: 0011637-79.2010.4.01.9199.

Se você contribui para o INSS, precisa ficar de olho no NIT (Número de Identificação do Trabalhador).Esse código é essen...
04/07/2026

Se você contribui para o INSS, precisa ficar de olho no NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

Esse código é essencial para garantir seus direitos previdenciários e pode até interferir na sua aposentadoria.

O NIT é o número que identifica trabalhadores autônomos, facultativos, empregados domésticos e segurados especiais no sistema do INSS.

Sem ele, essas categorias não conseguem contribuir para a previdência e, consequentemente, não têm acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Se houver erros no cadastro ou duplicidade de NITs, o INSS pode desconsiderar períodos de contribuição, atrasando sua aposentadoria ou até reduzindo o valor do benefício.

Isso acontece porque o sistema pode não reconhecer todas as contribuições feitas ao longo da sua vida profissional.

Então, caso tenha dois números de NIT cadastrados, é fundamental unificá-los para evitar prejuízos.

O procedimento pode ser feito pelo site ou telefone 135 do INSS.

E, para evitar problemas com seu NIT, recomendamos que você:

1 – Mantenha seu cadastro atualizado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);

2 – Confira se todas as suas contribuições estão corretamente registradas;

3 – Em caso de erro, busque orientação de um especialista para regularizar sua situação antes de dar entrada na aposentadoria.

Se tem dúvidas sobre seu NIT ou sua aposentadoria, procure um advogado especializado em direito previdenciário para evitar problemas futuros.

Há momentos em que tudo o que uma pessoa precisa é de uma orientação correta.Foi com esse propósito que nasceu a LEAL Ad...
03/07/2026

Há momentos em que tudo o que uma pessoa precisa é de uma orientação correta.

Foi com esse propósito que nasceu a LEAL Advocacia Especializada.

Nosso escritório está localizado em Paciência e atua com dedicação nas áreas de Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito do Consumidor.

Acreditamos que confiança se conquista com trabalho, estudo constante e respeito por cada pessoa que nos procura.

Mais do que processos, valorizamos pessoas.

Seja bem-vindo à LEAL Advocacia Especializada.
Dr Fernando Leal - Especialista em Direito Previdenciário

Ter um filho autista já traz desafios, mas quando são dois, a preocupação financeira pode ser ainda maior.Com isso, surg...
28/06/2026

Ter um filho autista já traz desafios, mas quando são dois, a preocupação financeira pode ser ainda maior.

Com isso, surge a dúvida: é possível receber o BPC para ambos?

A resposta é sim, desde que cada um cumpra os requisitos exigidos pelo INSS.

O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições financeiras de se manter sozinhas.

O autismo é reconhecido como uma deficiência para fins de concessão do benefício.

No entanto, é preciso demonstrar que a condição gera limitações que dificultam a vida diária e que a família se encontra em situação de vulnerabilidade econômica.

O INSS avalia cada pessoa individualmente, então irmãos autistas podem receber o BPC separadamente, desde que cada um tenha o laudo médico e a família atenda aos critérios de renda.

Ainda: o valor do BPC recebido por um membro da família não entra no cálculo da renda familiar para o segundo requerente.

Ou seja, a aprovação do primeiro pedido não pode afetar a análise do segundo pedido.

Mas, caso seja negado, é possível buscar um advogado para verificar as especificidades do seu caso e ingressar com uma ação judicial.

Se a sua família enfrenta essa situação, busque orientação de um advogado especialista em direito previdenciário.

Muitas pessoas trabalham em dois empregos ao mesmo tempo, seja por necessidade ou para aumentar a renda.Mas será que iss...
20/06/2026

Muitas pessoas trabalham em dois empregos ao mesmo tempo, seja por necessidade ou para aumentar a renda.

Mas será que isso ajuda na aposentadoria?

A resposta é sim, mas existem regras importantes.

Acompanhe!

Se você tem dois empregos com carteira assinada, as contribuições para o INSS são somadas.

Isso pode aumentar o valor da sua aposentadoria, mas há um limite: você só pode contribuir até o teto do INSS.

Agora, se um dos seus trabalhos for autônomo, você precisa pagar o INSS por conta própria para garantir que essa atividade também conte para sua aposentadoria.

Se você contribui para o INSS em um emprego e tem um vínculo empregatício em outro, existe a opção de transferir o tempo de contribuição de um para outro, na intenção de antecipar a aposentadoria.

Caso você contribua para regimes previdenciários distintos, como INSS e regime próprio de servidores, pode ter direito a duas aposentadorias.

Mas quando você tem dois empregos que seguem as mesmas regras de previdência, a forma como sua aposentadoria é calculada muda.

Nesse caso, você só pode solicitar uma aposentadoria única ao INSS.

Além disso, não é possível somar as duas experiências para reduzir o tempo necessário para se aposentar.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

A Vida é Bela, corra atrás de seus sonhos!!!
20/06/2026

A Vida é Bela, corra atrás de seus sonhos!!!

⚠️ PERDEU UM FAMILIAR E NÃO SABE SE TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE?Muitas famílias passam por dificuldades financeiras a...
18/06/2026

⚠️ PERDEU UM FAMILIAR E NÃO SABE SE TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE?

Muitas famílias passam por dificuldades financeiras após a perda de um ente querido sem saber que podem ter direito a um benefício mensal pago pelo INSS.

💔 Em um momento de dor, a falta de informação pode fazer você perder um direito importante.

✅ Cônjuge ou companheiro(a) ✅ Filhos menores de 21 anos ✅ Filhos inválidos ou com deficiência ✅ Dependentes que comprovem o direito.

A Pensão por Morte existe para garantir proteção, dignidade e segurança financeira para quem ficou.

🚨 O INSS negou seu pedido? Nem sempre a negativa é definitiva. Seu caso pode ser revisto.

📲 Fale agora com um especialista e descubra se você ou sua família têm direito ao benefício.

LEAL ADVOCACIA ESPECIALIZADA

⚖️ A Justiça não é apenas uma profissão. É um compromisso com pessoas, histórias e direitos.Todos os dias, recebo em meu...
18/06/2026

⚖️ A Justiça não é apenas uma profissão. É um compromisso com pessoas, histórias e direitos.

Todos os dias, recebo em meu escritório pessoas que chegam carregando dúvidas, preocupações e, muitas vezes, a esperança de uma vida mais digna.

Meu propósito vai além dos processos e documentos: é lutar para que cada cliente tenha sua voz ouvida, seus direitos reconhecidos e sua dignidade respeitada.

Acredito que informação gera segurança, orientação gera confiança e trabalho sério gera resultados.

Se você tem dúvidas sobre benefícios do INSS, aposentadorias, BPC/LOAS, auxílio-doença, pensão por morte ou qualquer direito previdenciário, saiba que não precisa enfrentar isso sozinho.

📌 Conhecimento, experiência e compromisso a serviço de quem mais precisa.

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