Camila Oliveira - Advogada
Como você reage a algo que sai do seu controle?
Já parou para pensar na capacidade que temos de determinar a nossa vida de acordo com o sentido que damos às experiências vividas?
Reflita: “Sua vida não é algo que alguém dá a você, mas algo que você próprio escolhe, e é você quem decide como viver.”
Que possamos sempre fazer boas escolhas!
Evite cair em exigência nos requerimentos de BPC/LOAS!
A partir de setembro de 2024, ao requerente ou ao responsável legal será solicitado registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional - CIN, do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
⚠ Na impossibilidade do registro biométrico do requerente, ele será obrigatório ao responsável legal.
Esta exigência se deu a partir das alterações da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018 trazidas pela PORTARIA CONJUTA MDS/INSS Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2024, publicada no DOU no dia 26.7.2024.
Para emissão da CIN, basta agendar atendimento no site do DetranRJ, se você for do Estado do Rio de Janeiro. Para mais informações, acesso o site do DetranRJ.
Compartilha essa informação com seus amigos!
Ao visualizar o perfil da Camila Oliveira no Instagram, a primeira impressão é que ela é uma advogada bem qualificada e ativa nas redes sociais. Aqui estão alguns pontos que se destacam:
1. **Especialização e Qualificações**: O perfil destaca que Camila é pós-graduada em Previdenciário, Advocacia Extrajudicial, e em Direito Público e Privado. Isso sugere que ela possui uma formação sólida e especializada, o que é um ponto positivo para atrair clientes que buscam expertise nessas áreas.
2. **Engajamento Profissional**: Com 1.237 seguidores, parece que ela tem um público modesto, mas engajado. A métrica de 1,4 mil contas alcançadas nos últimos 30 dias mostra que ela está ativa e atingindo um público considerável com suas postagens.
3. **Conteúdo Educativo**: As postagens no perfil sugerem que ela compartilha informações e dicas úteis sobre aposentadoria e outros tópicos jurídicos. Isso não só reforça sua autoridade no assunto, mas também oferece valor aos seguidores, ajudando a construir confiança e credibilidade.
4. **Imagem Profissional**: A foto de perfil e as imagens nas postagens transmitem uma imagem profissional e acessível, o que é importante para uma advogada que deseja atrair clientes.
5. **Acesso à Informação**: O link para seu site ([camilaoliveiras.com.br](http://camilaoliveiras.com.br/)) e a opção de contato mostram que ela facilita o acesso à informações adicionais e formas de entrar em contato, o que é essencial para conversões de seguidores em clientes.
Em resumo, a primeira impressão do perfil de Camila Oliveira é que ela é uma advogada bem qualificada, com uma presença profissional nas redes sociais, focada em fornecer conteúdo educativo e acessível para seus seguidores.
E ai? Vocês concordam com ele?
Você sabe onde quer chegar? Ou melhor: sabe onde pode chegar?
Em toda a minha vida, eu nunca fui de ter objetivos bem definidos, nunca fui o tipo de pessoa que sentia uma vocação nata para algo. Tudo meu é construído aos poucos, vai nascendo a partir das minhas experiências e dos meus aprendizados.
“Cair” no Direito foi algo que eu nunca havia cogitado! Tudo começou após um curso para certificação de ISO 9001 numa indústria química em que eu trabalhava, na qual eu era a Responsável Química.
Naquela época a minha única certeza era: eu não quero trabalhar mais para ninguém! 😂
Ingênua ela…rs
Dando um salto de mais de 10 anos no tempo, hoje estou aqui, trabalhando mais de 10h por dia, estudando, e trabalhando para mais de 200 pessoas simultaneamente 😂
Adoeço? Sim.
Estresso? Demais.
Troco isso para voltar ao passado? Nunca!
E respondendo à pergunta inicial: eu não sei onde quero chegar e nem quero saber!
Aprendi recentemente com Bruce Lee a ser água. Sendo água, eu poderei estar em qualquer lugar, ser qualquer coisa, mas nunca deixarei de ser água.
Seminário de Direito Constitucional da Associação de Direito Constitucional da ABA/RJ
Tema: Direitos Fundamentais e Desenvolvimento Econômico
Com debates relevantes sobre as áreas de Transição Energética, Reforma Tributária, Direito Médico e Liberdade Econômica, todos os presentes puderam compartilhar um dia de muito aprendizado e networking.
O evento contou com a participação de palestrantes, todos advogados e referências nas áreas em que atuam.
Se você é advogado(a), vem comigo no próximo?
O dia 05.07.2024 ficará marcado na minha história.
Minha posse como membro da Comissão de Direito Constitucional da Associação Brasileira de Advogados do RJ ()
Agradeço ao Dr Diogo Pereira (.adv) pela confiança, generosidade e paciência. Serei eternamente grata e farei o meu melhor para fazer jus ao privilégio que é compor a Comissão.
Agradeço à minha prima querida , que fez o possível para estar presente e representou todos os meus familiares. Obrigada pela parceria e aguardo você para trilharmos este caminho juntas.
Meu muito obrigada ao meu amigo, Dr Lucas Machado (). Agradeço a Deus por sua amizade e, sobretudo, por se fazer presente nos momentos importantes.
Por fim, agradeço a todos os membros da Comissão pela cordialidade e humildade. Tenho consciência de que ainda sou um pequeno peixe em meio aos tubarões, mas que seja assim a me conformar a ser crescer num lago calmo e raso.
Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico.
⚠ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) realizadas em ambiente escolar ou domiciliar.
Segundo o colegiado, a psicopedagogia só se enquadra no conceito de serviço de assistência à saúde quando realizada em ambiente clínico e conduzida por profissionais de saúde.
➡Entenda o caso:
Um médico prescreveu a uma criança com TEA, por tempo indeterminado, sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e equoterapia. O plano se negou a cobrir o tratamento, o que levou a mãe da criança a entrar na Justiça.
➡ Qual o fundamento?
A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, comentou que a atuação do psicopedagogo está situada entre as áreas da saúde e da educação. Dessa forma, segundo ela, as sessões de psicopedagogia tanto podem ser conduzidas por profissionais do ensino, em ambiente escolar ou domiciliar, quando prepondera a vertente da educação; como podem ser conduzidas por profissionais da saúde, em ambiente clínico, quando prepondera a vertente da saúde.
Contudo, a ministra explicou que é somente em ambiente clínico (consultório ou ambulatório), e quando conduzida por profissionais da saúde, que a psicopedagogia se configura como efetiva prestação de serviço de assistência à saúde, podendo ser objeto do contrato de plano de saúde disciplinado pela [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9656compilado.htm) – ressalvada a possibilidade de haver previsão contratual para cobertura do tratamento em ambiente escolar ou domiciliar.
Fonte: STJ Notícias
Tenho valorizado muito o tempo que dedico ao autocuidado e estar conectada à natureza está sendo imprescindível neste processo.
Apesar de ainda ser difícil, todos os dias preciso dedicar um tempo para mim: seja uma leitura, uma comida diferente, um tempo compartilhado com alguém querido, um lugar novo a ir…
O trabalho é importante, mas sem uma boa saúde nada somos.
Conta para mim o que você tem feito para melhorar a qualidade rotina. 👇🏼
Se você é sócio de uma empresa precisa evitar este erro crítico que pode prejudicar a sua aposentadoria!
Entrando da trend para aplicar a educação positiva com clientes! 😂😂😂
Estagiária cheia de dúvidas? Veja soluções claras e práticas!
Você conhece os diferentes tipos de aposentadoria? Cada modalidade tem suas particularidades. Confira nosso guia básico! 💼📊
Está em dúvida se deve se inscrever como MEI ou contribuinte individual? Veja as principais diferenças e descubra a melhor opção para você neste Reels!
Você sabe o que é carta de concessão? Leia Aqui 👇
Meus clientes só querem um benefício para chamarem de seu! rs
Carta de concessão é o documento emitido pelo INSS que informa os detalhes do benefício concedido.
Traz a regra aplicada, o cálculo da renda inicial, dia de pagamento, valor do benefício, se há representante legal cadastrado e a relação de beneficiários.
Siga o meu perfil para mais informações!
🔄 Quer saber como converter sua aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade? 🔄
🔹 Aposentadoria por invalidez pode ser convertida em aposentadoria por idade, desde que você saiba os passos corretos. 💡
Leia até o final para não perder nenhuma dica crucial! 🔍👇
👉 Passo a Passo:
1. Verifique se você cumpre os requisitos de idade e tempo de contribuição. ⏳
- Para homens: 65 anos de idade e mínimo de 180 contribuições.
- Para mulheres: 62 anos de idade e mínimo de 180 contribuições.
2. Reúna todos os documentos necessários. 📝
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
- Carteira de trabalho e carnês de contribuição (se houver).
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
3. Solicite a conversão pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. 📲
- Solicitar "Alta a pedido"
4. Acompanhe o processo e esteja preparado para fornecer informações adicionais. 🔍
5. A depender da natureza do seu benefício, o INSS poderá solicitar uma perícia médica antes da alta.
6. Após a cessação do benefício, se você era empregado antes da aposentadoria, deverá se apresentar ao emprego. Se não for, deverá fazer pelo menos uma contribuição.
7. Em seguida, fazer o pedido de aposentadoria por idade.
💬 Deixe nos comentários suas dúvidas ou experiências com o INSS. E não se esqueça de salvar este post para consultas futuras! 📝
📲 Marque um amigo que precisa dessas informações e siga nosso perfil para mais dicas e orientações sobre Direito Previdenciário!
É possível a responsabilização do proprietário do veículo pelos danos causados em decorrência de acidente de trânsito, na hipótese em que o acidente foi causado por culpa do condutor a quem o veículo foi emprestado.
Segundo orientação do STJ, o proprietário responde pelos danos decorrentes de acidente de trânsito causado por culpa do condutor.
Assim, ao emprestar o seu veículo para terceiros, tenha ciência que você pode ser responsabilizado por acidente provocado por ele.
Para saber o prazo que você terá para reclamar, antes será preciso saber se o defeito é de fácil identificação ou se seria um vício oculto, se o produto é considerando durável ou não durável.
Produtos duráveis são aqueles que possuem vida longa, longa durabilidade, tais como os produtos eletrônicos.
Deste modo, para os produtos considerados duráveis o Código de Defesa do Consumidor prevê garantia legal de 90 (noventa) dias para o consumidor reclamar sua reparação!
Para produtos não duráveis, este prazo é de 30 dias.
Tratando-se de vício oculto, o referido prazo começa a contar da data em que for constatado o problema/vício no produto!
Se comprou algum aparelho com defeito, não deixe de procurar um advogado da sua confiança!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças nas regras para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por menores de 16 anos. Agora, apenas a certidão de nascimento é necessária para a realização do exame médico pericial.
A alteração foi oficializada pela Portaria nº 1.059, que entrou em vigor no último dia 15 de abril. Essa portaria reforça a Portaria nº 1.200, publicada em 12 de abril, que também abordava esse tema.
Fonte: Pleno News
Se o beneficiário NÃO tinha conhecimento ou NÃO foi submetido a prévio exame médico, a recusa é ABUSIVA, cabendo indenização.
Nunca mais confunda estes dois benefícios!
Já curte este conteúdo antes de ler!
Aposentadoria é um benefício previdenciário para quem contribuiu por determinado tempo para o INSS, completou todos os requisitos necessários (tempo, idade, carência, pontos) e, além dos pagamentos mensais, recebe o 13º salário.
Já o Benefício de Prestação Continuada, o BPC/LOAS, é um benefício assistencial, pode ser concedido tanto para quem já teve algum histórico de contribuição ou para quem nunca recolheu, o requisito é ser baixa renda, idade de 65 anos ou impedimento de longo prazo e NÃO recebe 13º salário.
Sabia dessa diferença?
Então curte este conteúdo!
Eu já desejei muitas coisas na minha vida!
Com a experiência e o amadurecimento, percebo que o desejo mais genuíno e saudável que podemos ter é o nosso bem querer.
Ouço muitas pessoas dizendo que “morreri@m” pelo filho, “m@t@riam” pelos pais ou por algum familiar…
Mas vocês já experimentaram VIVER por eles?
Cuide de você! Cuide da sua saúde! Queira-se mais e melhor! Imponha limites e diga não no menor desconforto que sentir!
Sejamos mais egoístas para o nosso bem estar!
Mesmo que você recolha mensalmente o imposto pelo seu empregador, se passar a receber o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, você será ISENTO dos recolhimentos neste período.
A fundamentação está no art. 35, II, K do Decreto 9.580/2018.
Verifique o seu extrato de pagamento no aplicativo MEU INSS.
Caso tenha desconto para o INSS, procure uma advogada da sua confiança ou uma contadora.
Ao entregar o veículo para o novo dono, o ex-proprietário tem o prazo de 30 dias para comunicar a venda ao DETRAN.
A comunicação é importante para evitar problemas com multas, pontos na carteira ou eventual responsabilidade criminal.
O Tribunal do RJ tem um entendimento de flexibilizar a responsabilidade do ex-proprietário pelo pagamento de multas após à venda quando não ocorre a comunicação ao Detran (Súmula 324 TJRJ).
Nesse caso, o ex-proprietário NÃO responde pelas multas, DESDE QUE O COMPRDOR DO VEÍCULO SEJA DEVIDAMENTE IDENTIFICADO.
Compartilhe esta informação com aquele amigo que já vendeu um veículo sem comunicar a venda!
Para mais informações, entre em contato conosco.
Evite surpresas na hora de se
aposentar!
Com o planejamento previdenciário você descobre:
- a melhor data para se aposentar;
- a melhor regra;
- a melhor renda mensal;
- quanto tempo de contribuição já possui;
- quais vínculos precisarão de atenção;
- poderá fazer projeções de cenários;
- saberá se vale a pena continuar recolhendo, se for
contribuinte individual.
Dentre diversas outras informações!
Procure uma advogada da sua confiança!!
O consorciado que pretende desistir de um consórcio deve levar em consideração essa decisão, eis que a administradora do consórcio somente estará obrigada a devolver os valores após 30 dias do encerramento do plano do consórcio. Até essa data, será uma faculdade da administradora devolver ou não valores ao consorciado.
É o entendimento resultante de um conjunto de decisões e interpretações feitas pelos Tribunais sobre um tema específico. 📚
Por isso que, ao consultar um advogado, se ele lhe disser que há jurisprudência favorável para o seu caso, é um ótimo sinal e um grande indicativo de que a sua demanda poderá ser favorável. 😉
⚠ O Google é uma ótima ferramenta para aprendermos coisas novas, mas não deixe de procurar um advogado! Por um simples detalhe, o seu caso já pode não ser igual ao do seu vizinho...
O imposto de renda anual devido incidente sobre os rendimentos sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com tabela progressiva anual correspondente à soma das tabelas progressivas mensais vigentes nos meses de cada ano-calendário.
O prazo para a declaração anual está acabando! Já fez a sua?
Aproveite e marque aqui uma indicação de contador ou outro profissional que faça declarações para mais pessoas conhecerem!
Fonte: LEI Nº 14.848, DE 1º DE MAIO DE 2024
O QUE A PRAIA TEM A VER COM O MEI IRREGULAR?
Nada! 😅
Mas enquanto aproveito o sol na praia, não posso deixar de pensar nos pequenos empreendedores que podem estar enfrentando dificuldades para regularizar o cadastro MEI.
Se você conhece alguém com cadastro irregular, saiba que para colocá-lo ativo pode ser mais simples do que você pensa!
Procure uma advogada da sua confiança ou um contador para ajudar a regularizar a situação e garantir que todos possam prosperar legalmente.
Juntos, podemos construir um ambiente empresarial mais justo e seguro. ☀️💼
O pedido deve ser feito dentro dos 15 dias anteriores à data de cessação do benefício e poderá ser realizado pelo aplicativo MEU INSS ou pela Central 135.
Até o dia 30 de maio de 2024, será aplicada a prorrogação automática do benefício por 30 dias.
Porém, essa prorrogação automática somente poderá acontecer até 3x. A partir da terceira, o beneficiário deverá passar, necessariamente pela perícia médica.
A previsão está na PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 38, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Não deixe de compartilhar essa informação com os seus amigos ou até mesmo com o advogado ou advogada da sua confiança!
No turbulento mundo das transações eletrônicas, um simples pedido de água mineral a um ambulante se transformou em um pesadelo financeiro para uma mulher. Descubra como a justiça prevaleceu e o PagSeguro foi responsabilizado por restituir valores após o "golpe do delivery".
Diante do prejuízo causado pelo "golpe do delivery", a parte autora propôs uma ação de conhecimento contra o PagSeguro, buscando a declaração de inexistência de débito e reparação por danos morais.
Para saber mais sobre este caso, clique no link da bio e leia o nosso artigo.
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Rio De Janeiro, RJ
23031-144
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Evite cair em exigência nos requerimentos de BPC/LOAS! A partir de setembro de 2024, ao requerente ou ao responsável legal será solicitado registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional - CIN, do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. ⚠ Na impossibilidade do registro biométrico do requerente, ele será obrigatório ao responsável legal. Esta exigência se deu a partir das alterações da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018 trazidas pela PORTARIA CONJUTA MDS/INSS Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2024, publicada no DOU no dia 26.7.2024. Para emissão da CIN, basta agendar atendimento no site do DetranRJ, se você for do Estado do Rio de Janeiro. Para mais informações, acesso o site do DetranRJ. Compartilha essa informação com seus amigos! #BPCLOAS #BPC #advocacia #requerimento
Evite cair em exigência nos requerimentos de BPC/LOAS! A partir de setembro de 2024, ao requerente ou ao responsável legal será solicitado registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional - CIN, do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. ⚠ Na impossibilidade do registro biométrico do requerente, ele será obrigatório ao responsável legal. Esta exigência se deu a partir das alterações da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018 trazidas pela PORTARIA CONJUTA MDS/INSS Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2024, publicada no DOU no dia 26.7.2024. Para emissão da CIN, basta agendar atendimento no site do DetranRJ, se você for do Estado do Rio de Janeiro. Para mais informações, acesso o site do DetranRJ. Compartilha essa informação com seus amigos! #BPCLOAS #BPC #advocacia #requerimento
Ao visualizar o perfil da Camila Oliveira no Instagram, a primeira impressão é que ela é uma advogada bem qualificada e ativa nas redes sociais. Aqui estão alguns pontos que se destacam: 1. **Especialização e Qualificações**: O perfil destaca que Camila é pós-graduada em Previdenciário, Advocacia Extrajudicial, e em Direito Público e Privado. Isso sugere que ela possui uma formação sólida e especializada, o que é um ponto positivo para atrair clientes que buscam expertise nessas áreas. 2. **Engajamento Profissional**: Com 1.237 seguidores, parece que ela tem um público modesto, mas engajado. A métrica de 1,4 mil contas alcançadas nos últimos 30 dias mostra que ela está ativa e atingindo um público considerável com suas postagens. 3. **Conteúdo Educativo**: As postagens no perfil sugerem que ela compartilha informações e dicas úteis sobre aposentadoria e outros tópicos jurídicos. Isso não só reforça sua autoridade no assunto, mas também oferece valor aos seguidores, ajudando a construir confiança e credibilidade. 4. **Imagem Profissional**: A foto de perfil e as imagens nas postagens transmitem uma imagem profissional e acessível, o que é importante para uma advogada que deseja atrair clientes. 5. **Acesso à Informação**: O link para seu site ([camilaoliveiras.com.br](http://camilaoliveiras.com.br/)) e a opção de contato mostram que ela facilita o acesso à informações adicionais e formas de entrar em contato, o que é essencial para conversões de seguidores em clientes. Em resumo, a primeira impressão do perfil de Camila Oliveira é que ela é uma advogada bem qualificada, com uma presença profissional nas redes sociais, focada em fornecer conteúdo educativo e acessível para seus seguidores. E ai? Vocês concordam com ele? #chatgpt #analise #perfil #advocacia
Ao visualizar o perfil da Camila Oliveira no Instagram, a primeira impressão é que ela é uma advogada bem qualificada e ativa nas redes sociais. Aqui estão alguns pontos que se destacam: 1. **Especialização e Qualificações**: O perfil destaca que Camila é pós-graduada em Previdenciário, Advocacia Extrajudicial, e em Direito Público e Privado. Isso sugere que ela possui uma formação sólida e especializada, o que é um ponto positivo para atrair clientes que buscam expertise nessas áreas. 2. **Engajamento Profissional**: Com 1.237 seguidores, parece que ela tem um público modesto, mas engajado. A métrica de 1,4 mil contas alcançadas nos últimos 30 dias mostra que ela está ativa e atingindo um público considerável com suas postagens. 3. **Conteúdo Educativo**: As postagens no perfil sugerem que ela compartilha informações e dicas úteis sobre aposentadoria e outros tópicos jurídicos. Isso não só reforça sua autoridade no assunto, mas também oferece valor aos seguidores, ajudando a construir confiança e credibilidade. 4. **Imagem Profissional**: A foto de perfil e as imagens nas postagens transmitem uma imagem profissional e acessível, o que é importante para uma advogada que deseja atrair clientes. 5. **Acesso à Informação**: O link para seu site ([camilaoliveiras.com.br](http://camilaoliveiras.com.br/)) e a opção de contato mostram que ela facilita o acesso à informações adicionais e formas de entrar em contato, o que é essencial para conversões de seguidores em clientes. Em resumo, a primeira impressão do perfil de Camila Oliveira é que ela é uma advogada bem qualificada, com uma presença profissional nas redes sociais, focada em fornecer conteúdo educativo e acessível para seus seguidores. E ai? Vocês concordam com ele? #chatgpt #analise #perfil #advocacia
Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico. ⚠ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) realizadas em ambiente escolar ou domiciliar. Segundo o colegiado, a psicopedagogia só se enquadra no conceito de serviço de assistência à saúde quando realizada em ambiente clínico e conduzida por profissionais de saúde. ➡Entenda o caso: Um médico prescreveu a uma criança com TEA, por tempo indeterminado, sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e equoterapia. O plano se negou a cobrir o tratamento, o que levou a mãe da criança a entrar na Justiça. ➡ Qual o fundamento? A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, comentou que a atuação do psicopedagogo está situada entre as áreas da saúde e da educação. Dessa forma, segundo ela, as sessões de psicopedagogia tanto podem ser conduzidas por profissionais do ensino, em ambiente escolar ou domiciliar, quando prepondera a vertente da educação; como podem ser conduzidas por profissionais da saúde, em ambiente clínico, quando prepondera a vertente da saúde. Contudo, a ministra explicou que é somente em ambiente clínico (consultório ou ambulatório), e quando conduzida por profissionais da saúde, que a psicopedagogia se configura como efetiva prestação de serviço de assistência à saúde, podendo ser objeto do contrato de plano de saúde disciplinado pela [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9656compilado.htm) – ressalvada a possibilidade de haver previsão contratual para cobertura do tratamento em ambiente escolar ou domiciliar. Fonte: STJ Notícias #psicopedagogia #advocacia #planodesaude #direito
Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico. ⚠ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) realizadas em ambiente escolar ou domiciliar. Segundo o colegiado, a psicopedagogia só se enquadra no conceito de serviço de assistência à saúde quando realizada em ambiente clínico e conduzida por profissionais de saúde. ➡Entenda o caso: Um médico prescreveu a uma criança com TEA, por tempo indeterminado, sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e equoterapia. O plano se negou a cobrir o tratamento, o que levou a mãe da criança a entrar na Justiça. ➡ Qual o fundamento? A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, comentou que a atuação do psicopedagogo está situada entre as áreas da saúde e da educação. Dessa forma, segundo ela, as sessões de psicopedagogia tanto podem ser conduzidas por profissionais do ensino, em ambiente escolar ou domiciliar, quando prepondera a vertente da educação; como podem ser conduzidas por profissionais da saúde, em ambiente clínico, quando prepondera a vertente da saúde. Contudo, a ministra explicou que é somente em ambiente clínico (consultório ou ambulatório), e quando conduzida por profissionais da saúde, que a psicopedagogia se configura como efetiva prestação de serviço de assistência à saúde, podendo ser objeto do contrato de plano de saúde disciplinado pela [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9656compilado.htm) – ressalvada a possibilidade de haver previsão contratual para cobertura do tratamento em ambiente escolar ou domiciliar. Fonte: STJ Notícias #psicopedagogia #advocacia #planodesaude #direito
Se você é sócio de uma empresa precisa evitar este erro crítico que pode prejudicar a sua aposentadoria! #Sociedade #Empresários #GestãoDeNegócios #ParceriaEmpresarial #SucessoCompartilhado #aposentadoria #cosadvogados
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Você sabe o que é carta de concessão? Leia Aqui 👇 Meus clientes só querem um benefício para chamarem de seu! rs Carta de concessão é o documento emitido pelo INSS que informa os detalhes do benefício concedido. Traz a regra aplicada, o cálculo da renda inicial, dia de pagamento, valor do benefício, se há representante legal cadastrado e a relação de beneficiários. Siga o meu perfil para mais informações! #cosadvogada #inss #aposentadoria #benefício #advocacia #inss #pagamentoinss #nemémeme
🔄 Quer saber como converter sua aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade? 🔄 🔹 Aposentadoria por invalidez pode ser convertida em aposentadoria por idade, desde que você saiba os passos corretos. 💡 Leia até o final para não perder nenhuma dica crucial! 🔍👇 👉 Passo a Passo: 1. Verifique se você cumpre os requisitos de idade e tempo de contribuição. ⏳ - Para homens: 65 anos de idade e mínimo de 180 contribuições. - Para mulheres: 62 anos de idade e mínimo de 180 contribuições. 2. Reúna todos os documentos necessários. 📝 - Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência). - Carteira de trabalho e carnês de contribuição (se houver). - Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). 3. Solicite a conversão pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. 📲 - Solicitar "Alta a pedido" 4. Acompanhe o processo e esteja preparado para fornecer informações adicionais. 🔍 5. A depender da natureza do seu benefício, o INSS poderá solicitar uma perícia médica antes da alta. 6. Após a cessação do benefício, se você era empregado antes da aposentadoria, deverá se apresentar ao emprego. Se não for, deverá fazer pelo menos uma contribuição. 7. Em seguida, fazer o pedido de aposentadoria por idade. 💬 Deixe nos comentários suas dúvidas ou experiências com o INSS. E não se esqueça de salvar este post para consultas futuras! 📝 📲 Marque um amigo que precisa dessas informações e siga nosso perfil para mais dicas e orientações sobre Direito Previdenciário! #DireitoPrevidenciário #INSS #AposentadoriaPorInvalidez #AposentadoriaPorIdade #RioDeJaneiro #Advocacia #Benefícios #Previdência #Justiça #Advogada
🔄 Quer saber como converter sua aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade? 🔄 🔹 Aposentadoria por invalidez pode ser convertida em aposentadoria por idade, desde que você saiba os passos corretos. 💡 Leia até o final para não perder nenhuma dica crucial! 🔍👇 👉 Passo a Passo: 1. Verifique se você cumpre os requisitos de idade e tempo de contribuição. ⏳ - Para homens: 65 anos de idade e mínimo de 180 contribuições. - Para mulheres: 62 anos de idade e mínimo de 180 contribuições. 2. Reúna todos os documentos necessários. 📝 - Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência). - Carteira de trabalho e carnês de contribuição (se houver). - Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). 3. Solicite a conversão pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. 📲 - Solicitar "Alta a pedido" 4. Acompanhe o processo e esteja preparado para fornecer informações adicionais. 🔍 5. A depender da natureza do seu benefício, o INSS poderá solicitar uma perícia médica antes da alta. 6. Após a cessação do benefício, se você era empregado antes da aposentadoria, deverá se apresentar ao emprego. Se não for, deverá fazer pelo menos uma contribuição. 7. Em seguida, fazer o pedido de aposentadoria por idade. 💬 Deixe nos comentários suas dúvidas ou experiências com o INSS. E não se esqueça de salvar este post para consultas futuras! 📝 📲 Marque um amigo que precisa dessas informações e siga nosso perfil para mais dicas e orientações sobre Direito Previdenciário! #DireitoPrevidenciário #INSS #AposentadoriaPorInvalidez #AposentadoriaPorIdade #RioDeJaneiro #Advocacia #Benefícios #Previdência #Justiça #Advogada
Fazer esta pergunta para a advogada é maldade! Mas temos que falar que estamos bem sempre, né? 😂 #DireitoPrevidenciário #INSS #AposentadoriaPorInvalidez #AposentadoriaPorIdade #RioDeJaneiro #Advocacia #Benefícios #Previdência #Justiça #Advogada #cosadvogados
Compartilha com seus amigos!Lembrando que o Benefício de Prestação Continuada - o BPC-LOAS - agora entra no cálculo da renda! Não entram no cálculo benefícios de caráter eventual recebidos pelo Poder Público e verbas de natureza indenizatória.Tem dúvida para fazer o cálculo? Então fala comigo no direct.
Nunca mais confunda estes dois benefícios! Já curte este conteúdo antes de ler! Aposentadoria é um benefício previdenciário para quem contribuiu por determinado tempo para o INSS, completou todos os requisitos necessários (tempo, idade, carência, pontos) e, além dos pagamentos mensais, recebe o 13º salário. Já o Benefício de Prestação Continuada, o BPC/LOAS, é um benefício assistencial, pode ser concedido tanto para quem já teve algum histórico de contribuição ou para quem nunca recolheu, o requisito é ser baixa renda, idade de 65 anos ou impedimento de longo prazo e NÃO recebe 13º salário. Sabia dessa diferença? Então curte este conteúdo!
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