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📍Rio das Ostras/RJ | Belo Horizonte/MG

24/12/2023

Que a paz seja o presente mais valioso e que a alegria se multiplique entre amigos e familiares. Feliz Natal, repleto de momentos especiais e memórias afetuosas. 🎄✨

20/12/2023

Comunicado importante! ⚠️

Estaremos em recesso a partir de hoje! Retornaremos às atividades no dia 20/01/24 ✅

14/12/2023

👉🏼 O Código Civil de 2002 trata do contrato de empreitada a partir do artigo 610. Porém os riscos envolvidos nessa modalidade estão previstos no artigo 611 e seguintes. ⚠️

✅ O contrato de empreitada possui como característica central a isenção de responsabilidade do dono da obra, sendo esse um dos principais motivos para a execução desta modalidade de contrato.

Em primeiro momento, seria de responsabilidade do empreiteiro o perecimento da coisa, pois o contratante paga pelo resultado, a obra finalizada.

Entretanto, existem situações em que o perecimento da coisa recairá sobre o dono da obra, que em face dos fatos ocorridos suportará o prejuízo sofrido. 👇🏼

Entre em contato conosco para obter assistência especializada em consultoria sobre contratos de empreitada! ⚖️

07/12/2023

⚠️ O estelionato sentimental ocorre quando alguém se vale da confiança conquistada por meio de um relacionamento amoroso para obter vantagem financeira às custas da vítima.

⚖️ Artigo 171 do Código Penal

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05/12/2023

Você sabia dessa lei? Compartilhe com algum dono de pet! 🐾

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28/11/2023

Quais os riscos de comprar um imóvel na planta? 🏠

👉🏼 Atraso na entrega do imóvel na planta

É normal o comprador se planejar para morar no apartamento de acordo com o prazo previsto no contrato, porém ao final ter que mudar seus planos por conta do atraso na entrega do imóvel.

👉🏼 Venda em duplicidade

Seja por uma desorganização da empresa ou pela má-fé, isso é um problema que pode acontecer.

👉🏼 Não entregar o apartamento ou o que foi prometido

O imóvel na planta representa um imóvel futuro, então o risco é de não ser entregue o apartamento. Por exemplo, pode a empresa falir e não entregar o empreendimento.

🏡 Antes de escolher comprar um imóvel na planta é necessário saber os riscos que envolvem comprar o imóvel, para fazer uma compra consciente! ✅

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23/11/2023

A resposta é: SIM! ✅

👉🏼 O trabalhador com Síndrome de Burnout pode, e deve, pedir uma indenização do seu empregador.
Afinal, o seu adoecimento só aconteceu por conta do ambiente de trabalho.

⚠️ Nesse caso, é preciso analisar o que pode ser indenizado:
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👉🏼 teve gastos médicos, com consulta, exames e remédios? pode pedir a indenização pelos danos materiais sofridos, por isso é tão importante guardar o comprovante de todos os seus gastos;

👉🏼 teve um dano extrapatrimonial ofendido? pode ter direito aos danos morais sofridos;

👉🏼 ficou totalmente incapacitado para exercer alguma atividade remunerada? pode ter direito ao pensionamento vitalício, mesmo recebendo a aposentadoria por invalidez do INSS.

Entre em contato para mais informações! 📲

21/11/2023

👉🏼 Além de ter o direito de se afastar do ambiente de trabalho recebendo o benefício do INSS, o trabalhador “encostado” em decorrência de uma doença ou acidente relacionado ao trabalho também pode ter esses direitos citados acima!

⚖️ Se você estiver afastado das suas atividades em decorrência de um acidente ou doença gerada pelo trabalho e for liberado pelo INSS, é importante que você se coloque à disposição do seu empregador para realizar o exame de retorno ao trabalho.

⚠️ Ainda que você não tenha condições de retornar, isso garante que você não seja despedido por justa causa em razão do abandono do seu emprego!

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16/11/2023

Comprei e o estoque acabou! O quê eu faço? 🤔

⚠️ Caso a loja avise que o produto acabou após a conclusão da compra, você pode exigir seus direitos.

Nesse caso, você pode:

👉🏼 Exigir a entrega;
👉🏼 Aceitar outro produto equivalente;
👉🏼 Desistir da compra e receber de volta o valor integral, incluindo frete.

⚖️ Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.

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Rua Paulo Vianna, 31, Sala 301

28893-458

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Tuesday	09:00 - 17:00
Wednesday	09:00 - 17:00
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