02/03/2026
A Moro Advocacia & Consultoria atuou em demanda envolvendo pedido de fornecimento de medicamento de alto custo para tratamento oncológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O caso tratava de paciente diagnosticado com doença grave e progressiva, que já havia realizado as terapias disponibilizadas pela rede pública, sem alcançar controle duradouro da enfermidade, passando a necessitar de fármaco não incorporado às listas oficiais do SUS.
Em decisão inicial, o pedido de tutela de urgência — medida provisória destinada a assegurar um direito diante do risco de dano imediato — havia sido indeferido sob o fundamento de ausência de comprovação suficiente quanto à superioridade terapêutica e à relação custo-efetividade do medicamento. A controvérsia envolveu a aplicação de entendimentos recentes dos tribunais superiores, que exigem, para a concessão judicial de fármaco não incorporado ao SUS, demonstração cumulativa de imprescindibilidade clínica, evidências científicas robustas e incapacidade financeira do paciente.
No julgamento do recurso, entretanto, foram reconhecidos elementos que evidenciaram a probabilidade do direito e o risco de agravamento do quadro clínico. A análise considerou a negativa administrativa prévia, o esgotamento das alternativas terapêuticas disponíveis na rede pública e parecer técnico favorável emitido por núcleo especializado de apoio ao Judiciário. Diante dessas circunstâncias, foi deferida a tutela recursal, assegurando o fornecimento do tratamento, em observância aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal para casos excepcionais.
A atuação técnica, pautada na organização criteriosa das provas e no enquadramento jurídico adequado à jurisprudência vigente, foi determinante para o resultado obtido. Moro Advocacia & Consultoria – Direito à Saúde e Direito Público. Cada caso tem particularidades; este conteúdo é informativo e não substitui consulta jurídica.
