21/02/2026
NOTA DE REPÚDIO A JUTIÇA ATUAL – JUSTIÇA CORROMPIDA!
Nesta sexta-feira 20.02.2026, o desembargador relator MAGID NAUEF LÁUAR e o desembargador WALTER BARBOSA MILWARD DE AZEVEDO que acompanhou o voto do relator formando maioria dos votos inocentando a genitora e um homem de 35 anos condenado em primeira instância por estupro de (vulnerável) de uma criança de 12 anos. A desembargadora KÁRIN EMMERICH votou contrariamente, tornando-se voto vencido.
Tal decisão me causa repúdio, não só pela minha formação a qual me comprometi em atuar em defesa da justiça e desigualdade, mas como ser humano que tem assistido crimes brutais contra crianças. O CÓDIGO PENAL estabelece que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O ordenamento jurídico e a jurisprudência pacificada de todos os tribunais de justiça estabelecem a presunção absoluta de vulnerabilidade para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. A questão é condenada pela letra fria da lei, demonstrando que além de covardia é uma aberração jurídica. Juízes, desembargadores, advogados não estão aptos a legislar, estão aptos a requerer que seja a lei, aplicada e cumprida, podem até inovar, no entanto, não “contra legem” (contra lei). Os argumentos usados pelo desembargador para legitimar esse crime infame, hediondo, são dignos de uma investigação interna. Muito longe de ter-se cometido um erro jurídico, pois desembargadores são pessoas de admirável saber jurídico. Estamos vivenciando uma sociedade doente, vejam o número de feminicídios crescentes assistidos pacificamente. Desembargadores recebem, somados os “penduricalhos” mais de R$ 180.000,00 mensalmente. O Estado Democrático de Direito está completamente corrompido, degrado, é um sistema jurídico pautado pela soberania popular com respeito aos direitos fundamentais. A Constituição Federal tem sido vilipendiada diariamente pelas cortes superiores, reza a lenda, sua função é guardar e garantir que seja cumprida. A sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, colocou de volta as ruas um pedófilo com vários antecedentes criminais e a genitora (me recuso a chama-la de mãe) que vendia a própria filha desde tenra idade e que neste momento receberam o gigantesco incentivo da impunidade para voltar a cometer os mesmos crimes. E você o que acha disso, comente aí em baixo.
