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Escritório de Advocacia estratégica no modelo "boutique jurídica".

Com 14 anos de experiência a Marchetto, Alem & Borim, tem como foco atendimento personalizado com soluções consultivas e negociais nas mais modernas áreas do Direito.

23/09/2026

A Reforma Tributária já começou a exigir atenção das empresas do setor sucroenergético. Mais do que mudanças no recolhimento de tributos, a nova sistemática pode impactar contratos, operações comerciais, logística, planejamento financeiro e a própria estrutura dos negócios.

Por isso, a adaptação deve envolver diferentes áreas da empresa e considerar as particularidades de cada operação.

Antecipar essa análise pode trazer mais segurança e previsibilidade durante o período de transição.
Precisa de apoio para avaliar os impactos da Reforma Tributária no seu negócio? Conte com o MAB Advogados.

📧 [email protected] 📞 16 3235-3572 📞 16 3235-3573

16/09/2026

| Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reforçou um ponto importante para produtores rurais em recuperação judicial: dívidas contraídas com cooperativas de crédito não ficam automaticamente fora do processo apenas porque foram firmadas entre cooperativa e cooperado.

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível entendeu que é necessário analisar a natureza de cada operação para determinar se o crédito está ou não sujeito à recuperação judicial.

A Lei nº 11.101/2005 exclui da recuperação as obrigações decorrentes de atos cooperativos praticados entre cooperativas e seus associados. No entanto, segundo o entendimento adotado pelo TJGO, a existência desse vínculo, isoladamente, não é suficiente para caracterizar uma operação como ato cooperativo.

No caso analisado, estavam em discussão Cédulas de Produto Rural (CPRs) com liquidação financeira, Cédulas de Crédito Bancário e renegociações de dívidas. O Tribunal identificou características de operações de mercado e determinou o retorno dos créditos ao quadro geral de credores.

A decisão também reforça que cabe à cooperativa demonstrar que a operação possui efetivamente as características de um ato cooperativo caso pretenda manter o crédito fora da recuperação judicial.

Para o agronegócio, o entendimento chama atenção para a importância de avaliar cada contrato individualmente, já que seu enquadramento pode impactar diretamente a reorganização do passivo do produtor rural.

Sua empresa ou atividade rural possui operações com cooperativas de crédito? A equipe do MAB Sociedade de Advogados pode avaliar os contratos e seus possíveis impactos jurídicos.

11/08/2026

Fazer advocacia é muito mais do que interpretar leis. É compreender negócios, antecipar riscos, construir soluções e oferecer segurança para decisões que impactam empresas, patrimônios e pessoas.

Neste Dia do Advogado, o MAB Sociedade de Advogados homenageia todos os profissionais que exercem a advocacia com ética, responsabilidade e compromisso com a Justiça.

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que fazem do exemplo a sua maior herança. Ser pai é orientar, proteger, incentivar e transmitir valores que acompanham uma vida inteira. É construir um legado que vai muito além das conquistas materiais: um legado de ética, responsabilidade, respeito e confiança.

O MAB Sociedade de Advogados homenageia todos os pais que, diariamente, inspiram novas gerações com dedicação e compromisso.

Feliz Dia dos Pais!

09/08/2026

05/08/2026

🚨 TJSP reacende debate sobre o uso da Inteligência Artificial no Judiciário.

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a colocar em pauta a responsabilidade pelo uso da inteligência artificial na atividade jurídica.

O Órgão Especial manteve o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra um magistrado que citou precedentes inexistentes gerados por IA. Para a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, o erro não justificava a abertura de processo disciplinar, considerando que magistrados ainda estão “aprendendo” a utilizar essas ferramentas.

O caso ganhou repercussão porque, em decisões anteriores do próprio TJSP, advogados que utilizaram jurisprudências inexistentes atribuídas ao uso de inteligência artificial foram condenados por litigância de má-fé, receberam multas processuais e tiveram os casos encaminhados à OAB para apuração disciplinar.

As decisões reacendem uma discussão importante sobre os critérios de responsabilização no uso da IA e reforçam um ponto que vem sendo destacado pelos tribunais: a inteligência artificial pode auxiliar a atividade jurídica, mas não substitui a conferência técnica e a supervisão humana.

O avanço da tecnologia traz novas oportunidades para o Direito, mas também exige responsabilidade, governança e revisão criteriosa de todo conteúdo produzido com apoio de ferramentas de IA.

📌 O tema segue despertando debates sobre os limites, deveres e responsabilidades de todos os profissionais que utilizam inteligência artificial no exercício da atividade jurídica.

29/07/2026

A Reforma Tributária pode trazer impactos significativos para a logística do agronegócio.

Um estudo da consultoria Rumo Brasil, realizado com base em dados de empresas do transporte rodoviário de cargas ligadas ao agronegócio, projeta um aumento médio de 414,44% na carga tributária relacionada à CBS para as empresas analisadas.

Segundo o levantamento, as mudanças nas regras de aproveitamento de créditos fiscais poderão elevar os custos das transportadoras, especialmente em operações que dependem da subcontratação de fretes — prática comum no setor.

Além do impacto tributário, o estudo destaca que a adaptação à Reforma exigirá revisão de processos internos, controles fiscais, contratos e estratégias operacionais, tornando a gestão tributária ainda mais relevante para a competitividade das empresas.
Embora o levantamento considere apenas a CBS — sem incluir os efeitos futuros do IBS —, ele reforça um ponto importante: a preparação antecipada será fundamental para reduzir riscos e identificar oportunidades durante o período de transição da Reforma Tributária.

Para empresas do agronegócio, transportadoras e demais integrantes da cadeia logística, acompanhar as mudanças na legislação e avaliar seus impactos sobre a operação deixa de ser apenas uma questão tributária e passa a ser uma decisão estratégica.

DireitoTributário

14/07/2026

| A chegada do novo sistema tributário traz oportunidades, mas também novos desafios para as empresas.

Com a criação do IBS e da CBS, a fiscalização passará a ser realizada por órgãos distintos, o que pode aumentar a complexidade na interpretação das regras e exigir ainda mais atenção das áreas tributária, financeira e de compliance.

Em operações de fusões, aquisições, incorporações e reorganizações societárias, a identificação de riscos tributários passa a ter papel ainda mais estratégico.

Governança, auditoria preventiva e revisão de processos internos deixam de ser apenas boas práticas e passam a ser ferramentas essenciais para reduzir a exposição a passivos futuros.

Sua empresa está preparada para esse novo cenário?
📲 Fale com a equipe do MAB Sociedade de Advogados.

18/06/2026

| Stefano Avellar, advogado criminalista e sócio do escritório MAB Sociedade e Advogados, esclarece dúvidas sobre a decisão dos EUA de enquadrar organizações criminosas brasileiras como terroristas. O que muda na prática? Confira!

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