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17/04/2026

A proteção de dados pessoais passou a ser reconhecida como direito fundamental no Brasil — mas isso não significa acesso irrestrito a informações.

O debate ganha novos contornos quando entra em cena a chamada reserva de jurisdição, que delimita quando o acesso a dados depende de autorização judicial.

No novo artigo, Stéfano Werneck de Avellar, sócio do MAB Sociedade de Advogados, analisa o Tema 1404 do STF à luz da EC 115/2022 e discute os impactos dessa interpretação para empresas, profissionais e para a própria atuação do Estado.

A reflexão traz pontos relevantes sobre segurança jurídica, limites institucionais e os caminhos que vêm sendo construídos na aplicação prática da proteção de dados no país.

📌 O artigo completo está disponível no site do MAB Advogados - Link na BIO

31/03/2026

Nos últimos anos, os pedidos de Recuperação Judicial no agronegócio cresceram de forma significativa.

Dados do Serasa mostram entre 2021 e 2024 um aumento superior a 1.000% nos pedidos. Apesar disso, é fundamental compreender um ponto: Recuperação Judicial não deve ser o primeiro caminho para o produtor rural.

No agronegócio, decisões jurídicas dessa magnitude exigem análise técnica, planejamento e visão de longo prazo. Veja o que a advogada do time do MAB Sociedade de Advogados, Fernanda Souza, fala sobre o tema.

31/03/2026

⚠️ Atenção, clientes e parceiros.

Reforçamos que golpistas estão utilizando o nome do MAB Sociedade de Advogados, incluindo fotos de sócios e identidade visual, para enviar mensagens fraudulentas — principalmente via WhatsApp.

❗ Fique atento:
Não realize pagamentos sem confirmação prévia
Não compartilhe dados pessoais
Desconfie de contatos vindos de números desconhecidos

✔️ Orientação importante:
Responda apenas mensagens de números já conhecidos dos seus advogados.

Em caso de dúvida, entre em contato com nosso telefone oficial: (16) 3235-3582

Sua segurança é prioridade!

08/03/2026

O Dia Internacional da Mulher é uma data de reflexão sobre trajetória, protagonismo e responsabilidade.

No ambiente jurídico e empresarial, a presença feminina representa competência técnica, capacidade estratégica e compromisso com decisões que impactam organizações e pessoas.

No MAB Sociedade de Advogados, reconhecemos a importância da atuação feminina na construção de soluções jurídicas consistentes, na liderança e na formação de ambientes profissionais mais equilibrados e éticos.

Que essa data continue sendo um marco de respeito, valorização e evolução contínua.

06/03/2026

A Reforma Tributária não começa apenas quando a nova regra entra em vigor. Ela começa na forma como sua empresa se prepara. O primeiro trimestre é decisivo para revisar créditos acumulados, avaliar contratos e testar sistemas fiscais.

Ignorar essa etapa pode significar:
• Pagamento recorrente de tributos a maior
• Perda de créditos
• Pressão no fluxo de caixa
• Riscos operacionais na emissão de notas

A transição para IBS e CBS exige planejamento técnico e visão estratégica. Antecipar é proteger o caixa.

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19/02/2026

| A estrutura societária da sua empresa pode estar colocando o seu patrimônio em risco — e você pode nem perceber.

Muitos empresários abrem a empresa pensando apenas em tributação e divisão de cotas. Mas a estrutura societária vai muito além disso: ela define responsabilidades, protege bens e evita conflitos futuros.

Você sabe se a sua está realmente segura?
No vídeo, a advogada Ludmilla Bonfante, do MAB Sociedade de Advogados, explica os pontos que merecem atenção.

13/02/2026

Feriado | Aviso: em razão do feriado de Carnaval, o MAB Sociedade de Advogados estará em recesso nos dias 16 e 17 de fevereiro.
Retomaremos nossas atividades na quarta-feira, 18 de fevereiro, a partir das 12h.

06/02/2026

A Reforma Tributária já está em vigor e as mudanças impactam a rotina das empresas muito antes de 2033.

A nova lei extingue cinco tributos, cria o IVA dual (IBS + CBS), estabelece o split payment e padroniza a nota fiscal em todo o país.

A partir de 2026, empresas que não estiverem adaptadas podem enfrentar restrições para emitir notas e operar.

As principais ações necessárias incluem:
• revisar contratos
•reclassificar produtos e serviços
•atualizar ERPs e sistemas fiscais
•preparar equipes internas
•mapear créditos de ICMS, PIS/COFINS e IPI
•estruturar o planejamento tributário desde já

A diferença estará entre quem se antecipa — e quem será surpreendido.

👉 Deslize o carrossel para entender os pontos-chave.

👉 Salve este conteúdo para revisar com sua equipe.

MAB Sociedade de Advogados
Planejamento, estratégia e segurança jurídica para a transição tributária.

04/02/2026

🌱📄 A reforma tributária começa pela nota fiscal — não pela alíquota.

Em 2026, o principal impacto inicial no agronegócio será operacional: a qualidade da informação fiscal nas operações rurais.

Erros na emissão da NF-e, no enquadramento do produtor ou na classificação das operações podem gerar efeito em cadeia, com glosa de crédito, conflitos contratuais e aumento de custo indireto.

Mais do que um tema fiscal, a reforma passa a ser um tema contratual e de governança da operação rural.

Para esclarecimentos ou orientação jurídica, fale com o MAB Sociedade de Advogados pelo link da bio.

13/01/2026

Muita gente ainda associa ativos estressados apenas a oportunidades para quem compra com deságio.

Mas a prática jurídica mostra que essa é uma visão incompleta.

Neste corte do podcast, Rafael Borim, advogado e sócio do MAB Sociedade de Advogados, explica como uma operação bem estruturada pode gerar valor também para quem está vendendo o ativo, com organização jurídica, redução de riscos e estratégia adequada.

🎙️▶️ O episódio completo está disponível no YouTube: Acesse o Link na BIO

EstratégiaJurídica

07/01/2026

⚠️ Planejamento sucessório no agro: por que esperar ficou mais caro?

A combinação entre Reforma Tributária e a regulamentação do ITCMD está mudando o cenário de heranças, doações e reorganizações patrimoniais no campo.

O produtor que deixar o planejamento para depois pode enfrentar:
• Inventários mais caros e demorados
• Alíquotas progressivas obrigatórias
• Possível aumento do teto nacional do ITCMD para até 16%
• Tributação sobre bens no exterior
• Avaliações mais rígidas de holdings (PLP 108/2024)

O risco é claro: a sucessão patrimonial tende a ficar cada vez mais onerosa. Holding rural, doação com reserva de usufruto, reorganização de bens — tudo continua sendo possível, mas exige técnica, segurança jurídica e planejamento antecipado.

👉 Deslize o carrossel e entenda por que a hora de agir é agora.

👉 Salve este conteúdo e compartilhe com outros produtores.

ProdutorRural GestãoRural

01/01/2026

Encerramos mais um ciclo com a certeza de que cada desafio superado abriu espaço para crescimento, aprendizado e novas conquistas.

Que 2026 chegue com mais clareza para decidir, segurança para agir e oportunidades para prosperar — sempre com responsabilidade, estratégia e visão de longo prazo.

A MAB Sociedade de Advogados agradece pela confiança ao longo deste ano e reafirma seu compromisso em oferecer suporte jurídico sólido e preparado para os desafios do próximo ciclo.

✨ Feliz Ano Novo! Que 2026 seja um ano de realizações, equilíbrio e evolução!

Endereço

Ribeirão Prêto, SP
14025180

Telefone

+551632353572

Site

https://mabadvogados.com.br/

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