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🏡 Pode f**ar tranquilo(a): se o imóvel era a casa onde o casal morava, o cônjuge ou companheiro que f**a tem o direito d...
23/06/2025

🏡 Pode f**ar tranquilo(a): se o imóvel era a casa onde o casal morava, o cônjuge ou companheiro que f**a tem o direito de continuar morando lá, mesmo que o bem vá para os herdeiros. Isso é o direito real de habitação! ⚖️💬

É muito comum que um dos herdeiros passe a ocupar o imóvel deixado por um familiar falecido.Mas atenção: essa ocupação e...
02/06/2025

É muito comum que um dos herdeiros passe a ocupar o imóvel deixado por um familiar falecido.
Mas atenção: essa ocupação exclusiva pode gerar o dever de pagar aluguel aos demais.
Cada caso deve ser analisado com cautela jurídica.

🏠 Você mora no imóvel deixado por herança? Isso pode gerar cobrança de aluguel! Se um dos herdeiros passa a morar no imóvel sozinho, ele pode ter que pagar aluguel aos outros.

📌 A cobrança acontece como forma de “indenizar” os demais, já que todos são donos do imóvel.

❗️Mesmo sem contrato, é possível pedir valores retroativos judicialmente.

💡 A melhor solução é um acordo entre os herdeiros para evitar brigas e processos.

Está vivendo uma situação parecida?
📩 Busque orientação e proteja seus direitos.

O que é espólio?O espólio é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. Quando alguém morre...
29/05/2025

O que é espólio?

O espólio é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. Quando alguém morre, os seus bens não passam automaticamente para os herdeiros — TEM QUE FAZER INVENTÁRIO

É importante destacar que, enquanto o inventário não for aberto, todas as obrigações e dívidas do falecido podem ser legalmente exigidas dos herdeiros, mesmo que não tenham ainda recebido qualquer bem. O HERDEIRO PODE SER EXECUTADO E TER NOME NEGATIVADO.

Por isso, é fundamental dar início ao inventário o mais rapidamente possível, para evitar complicações legais e financeiras.

PROCURE UM ESPECIALISTA EM INVENTÁRIOS.

A resposta é sim!Os filhos independentemente de serem frutos do casamento tem iguais direitos na herança do genitor. Cas...
14/03/2024

A resposta é sim!

Os filhos independentemente de serem frutos do casamento tem iguais direitos na herança do genitor.

Caso esse filho não tenha tido sua filiação reconhecida pelo pai em vida ele poderá buscar a paternidade após a morte do suposto pai por meio da ação de investigação de paternidade post mortem e essa ação será direcionada aos herdeiros de quem se busca reconhecer a paternidade.

Se você conhece alguém que não teve a paternidade reconhecida enquanto o pai era vivo, diga para essa pessoa que nem tudo está perdido, que é possível ter sua qualidade de filho reconhecida e direito a herança.
⚠️ Mas atenção a chamada Petição de Herança tem um prazo para ser requerida, procure uma advogada ou advogado para te orientar. Como diz o ditado "O Direito não socorre os que dormem".

Essa resposta é aparentemente simples, o inventário é obrigatório pois sem ele não é possível receber a herança, o inven...
30/01/2024

Essa resposta é aparentemente simples, o inventário é obrigatório pois sem ele não é possível receber a herança, o inventário vai ser o meio pelo qual será feita a partilha entre os herdeiros de quem faleceu e deixou patrimônio.

Também será por meio do inventário que todas as situações jurídicas do falecido serão resolvidas, a exemplo temos as dividas deixadas pelo falecido e também alguma obrigação que ele tenha assumido.

Enquanto não é feita a partilha a herança f**a irregular e geralmente os herdeiros f**am em condômino (todos são dono da coisa ao mesmo tempo), o que via de regra gera muitas brigas e disputas judiciais, pois ninguém é obrigado a f**ar em condominio em um imóvel.

Se você está com sua herança pendente por não ter feito inventário, saiba que essa situação pode comprometer sua herança pois pode gerar débitos e um valor alto do imposto a ser pago.

Fazer o inventário ainda que tardio, sempre será a melhor opção, muitas estratégias podem ser aplicadas para que o impacto nos bens deixados seja o menor possível.

Estou à disposição para orientar e agilizar o processo, garantindo que os direitos sejam respeitados. Se precisar de assistência ou tiver dúvidas, estou aqui para ajudar.

Você já deve ter ouvido falar que no Brasil só é dono quem registra!Advogando na área de inventários e de regularização ...
22/01/2024

Você já deve ter ouvido falar que no Brasil só é dono quem registra!

Advogando na área de inventários e de regularização de imóveis sempre me deparo com a situação em que a pessoa está há anos na posse de um imóvel e sequer sabia que deveria ter feito escritura e depois a transferência, e só com esses dois procedimentos passaria a ser o proprietário registral.

Essa situação pode se complicar quando quem adquire a posse por meio de um contrato de promessa de compra e venda falece sem transferir o imóvel, mesmo que o adquirente viva há 20 ou 30 anos no imóvel, se não transferiu não é o proprietário!

A posse pode fazer parte dos direitos a serem inventariados, mas nem sempre essa será uma boa estratégia, pois inventariar a posse não vai regularizar o imóvel em questão e ainda por cima vai incidir imposto sobre essa transmissão de direitos.

Se esse for seu caso procure uma especialista, pois essa profissional vai te orientar a escolher a melhor estratégia para não onerar o inventário e poder regularizar o imóvel.

Lembrando que a regularização imobiliária pode valorizar até em 30% o valor de mercado de um bem imóvel.

Estou à disposição para orientar e agilizar o processo, garantindo que os seus direitos sejam respeitados.
Se precisar de assistência ou tiver dúvidas, estou aqui para ajudar

Somos um escritório especializado em Inventários, Divórcios e Regularização imobiliária de imóveis partilhados ou adqui...
17/01/2024

Somos um escritório especializado em Inventários, Divórcios e Regularização imobiliária de imóveis partilhados ou adquiridos por contrato de promessa de compra e venda.
Conheça nossos serviços e venha nos fazer uma visita, estamos localizados em Ribeirão Preto no bairro Campos Elísios, local de fácil acesso!
Acesso nossa página na Internet
licianeguimaraesadv.com.br

Em São Paulo, o atraso na realização do inventário pode acarretar multas e complicações legais. As penalidades podem var...
17/01/2024

Em São Paulo, o atraso na realização do inventário pode acarretar multas e complicações legais. As penalidades podem variar, mas em geral, estão sujeitas a:
1.Multa por Atraso: O atraso na abertura do inventário pode resultar em multa, que será calculada com acréscimo de multa equivalente a 10 % do valor do imposto; e se o atraso exceder a 180 dias, a multa será de 20%.

2.Juros e Atualizações: Além da multa, há a incidência de juros e correções monetárias sobre os valores devidos.

3.Perda de Benefícios Fiscais: O não cumprimento do prazo estabelecido pode levar à perda de benefícios fiscais como desconto de 5% no valor do imposto se o pagamento for realizada no prazo de 90 dias após a data do falecimento.

É essencial buscar a orientação de um advogado especializado para entender os detalhes específicos do caso e garantir a tomada de medidas adequadas. A atuação ágil pode minimizar impactos financeiros e jurídicos.

Se precisar de assistência ou tiver dúvidas, estou aqui para ajudar. Entre em contato com o nosso escritório.

17/01/2024

O inventário não é apenas uma formalidade, mas sim um passo fundamental para a regularização do patrimônio deixado. Além de ser uma obrigação legal, realizar esse procedimento dentro do prazo estabelecido evita complicações futuras.

🕰️ Os 60 dias são determinantes para garantir a segurança jurídica e evitar transtornos. Não deixe para depois o que pode ser resolvido com agilidade e precisão. Como profissional comprometida, estou aqui para orientar e garantir que todo o processo seja conduzido da melhor forma possível.

Estou à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer o suporte necessário. Juntos, podemos garantir uma administração eficiente do patrimônio deixado.

Sim, é possível a venda de um imóvel que esteja entre os bens de um inventário, desde que tenha autorização para isso, p...
04/10/2023

Sim, é possível a venda de um imóvel que esteja entre os bens de um inventário, desde que tenha autorização para isso, por meio de um alvará expedido pelo Juízo do inventário.

A viúva sempre f**a com metade dos bens?A resposta é depende! Vai depender do regime de bens adotado pelo casal, se o re...
29/08/2023

A viúva sempre f**a com metade dos bens?

A resposta é depende!
Vai depender do regime de bens adotado pelo casal, se o regime adotado no casamento for a Comunhão Universal a viúva vai f**ar com a metade de todos os bens, inclusive os bens particulares, os bens herdados ou recebidos por doação pelo cônjuge falecido.

Agora se o regime for o da Comunhão parcial de bens, ai nem sempre ela vai f**ar com a metade, pois vai depender do tipo de bem, se os bens existentes forem os adquiridos onerosamente durante o casamento a viúva f**a com a metade, agora se os bens forem particulares serão divididos igualmente entre a viúva e os herdeiros.

Poder pode, mas será que vale a pena?A posse de um imóvel também é transmitida com a sucessão e pode sim ser inventariad...
17/08/2023

Poder pode, mas será que vale a pena?
A posse de um imóvel também é transmitida com a sucessão e pode sim ser inventariada pois possui valor econômico.
A desvantagem é que o inventário não vai regularizar o imóvel e ainda terá tributação sobre a posse.
Procure uma especialista em inventário e regularização de imóveis, pois essa profissional vai encontrar a melhor alternativa para o seu caso.
Se você recebeu um imóvel por herança e o imóvel não está no nome da pessoa falecida será necessário regularizar, se tiver dúvidas sobre o assunto me envia que te respondo

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