D'Auria Advogados

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Ramos do direito : trabalhista, consumidor, tributário, imobiliário, família e sucessões, civil no geral

O escritório de advocacia D’Auria Advogados foi criado em 1986 pelo sócio fundador, Raphael Vicente D’Auria, especializado em direito civil, empresarial, imobiliário, tributário, consumidor e trabalhista. Desde sua fundação, busca investir no aperfeiçoamento de seus profissionais, objetivando a efetividade da prestação dos serviços que disponibiliza aos seus clientes. D’Auria Advogados labora para

indústrias voltadas aos setores de metalurgia, siderurgia, mineração, produtoras de máquinas de grande porte, empresas do setor imobiliário e da construção civil, empresas fabricantes de peças e produtos hospitalares, sociedades do setor agropecuário e agroindustrial, dentre outras pessoas jurídicas. Com acumulada experiência ao longo de décadas e com a necessária atenção às freqüentes mudanças do universo jurídico, preventivo e contencioso, o escritório visa proporcionar eficiência e qualidade na prestação dos serviços a seus clientes.

15/03/2019

Homologada pela Portaria 1.351/2018 do Ministério da Educação - MEC a Resolução CNE/CES 5/2018 atendeu a uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Federal da OAB. Os cursos de Direito têm dois anos para se adaptar às novas diretrizes curriculares: http://bit.ly/NovasMateriasObrigatoriasDireito

Descrição da imagem e : fotografia de um aperto de mão entre dois homens com capacetes e mapas de obras ao fundo. Texto: desde a faculdade! Conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nos cursos de Direito do Brasil. TST

15/03/2019

É direito de todo trabalhador, com carteira assinada, se afastar do trabalho para tratar da saúde. Quando o trabalhador é afastado por motivo de acidente ou doença, a Previdência Social assume o pagamento do salário a partir do 16º dia. Quer saber mais? Assista a reportagem feita pela sobre o tema ➡ http://bit.ly/AfastamentoSaúde

Descrição da imagem e : ilustração de um homem acidentado com o braço imobilizado. Texto: Trabalhador afastado para tratamento de saúde. Existem dois tipos de benefícios pagos pelo INSS: Auxílio-Doença comum: por acidente ou doença de qualquer natureza; Por Incapacidade temporária; Exige contribuição de pelo menos 1 ano para a Previdência Social. Auxílio acidentário: por motivo de doença ou acidente relacionado ao trabalho; Não exige tempo mínimo de contribuição; A empresa tem que emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT para o trabalhador receber o benefício. TST

15/03/2019

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) impetrou mandado de segurança coletivo contra decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o andamento de todos os processo do país que tratam dos expurgos inflacionários dos planos econômicos. Os processos...

13/03/2019

De acordo com a decisão da Terceira Turma do STJ, a responsabilidade pelo pagamento da taxa de conveniência seria das empresas promotoras dos eventos e não do consumidor, pois elas são as principais beneficiadas com o negócio. Além disso, há venda casada na negociação, uma vez que há imposição da contratação de um intermediário escolhido pelo fornecedor, limitando a liberdade de escolha.

“A potencial vantagem do consumidor em adquirir ingressos sem se deslocar de sua residência f**a totalmente aplacada pelo fato de ser obrigado a se submeter, sem liberdade, às condições impostas pela recorrida”, afirmou a relatora.

A decisão tem validade em todo o território nacional. Saiba mais: http://bzz.ms/1LA8

Ilustração da silhueta de vários braços em um show e abaixo, o texto: "INGRESSOS ON-LINE. Cobrança de taxa de conveniência é ilegal"

17/11/2018

Aprenda mais uma Súmula do STJ aqui! ⚖️🎯👏🏻 Marque seus amigos e amigas do Direito.

15/11/2018

⏰ Desde o dia 1º de novembro, em todos os juizados especiais de todo o país, a contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, está sendo feita apenas nos dias úteis. A novidade está na Lei n. 13.728/2018. Confira: http://bit.ly/NovaContagem

Descrição da imagem e : Fotografia de um relógio e um martelo da justiça em cima de uma superfície de madeira. Texto: Prazos em juizados especiais serão contados em dias úteis. Nova lei altera o funcionamento dos juizados especiais cíveis e criminais. A contagem dos prazos, estabelecidos pelo juiz e para interposição de recursos, será feita somente nos dias úteis. Lei n. 13.728/2018. CNJ

05/11/2018

O trabalhador que tem seu contrato de trabalho rescindido tem direitos garantidos por lei que variam de acordo com a forma da rescisão: sem justa causa (quando a demissão não ocorre por culpa do trabalhador), por justa causa (quando o trabalhador dá motivo à demissão), a pedido (quando o trabalhador pede demissão) ou por acordo (quando empregado e patrão chegam a um acordo sobre a demissão - é a forma nova que existe a partir da reforma trabalhista). Veja o resumo destes direitos no quadro e saiba mais na lei: http://bit.ly/CLTBrasil

17/03/2017

O adiamento é por tempo indeterminado até que o sistema esteja estabilizado.

15/03/2017

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15/3) que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do P*S e da Cofins. O resultado, por 6 votos a 4, representou uma vitória dos contribuintes. O julgamento do recurso extraordinár...

10/06/2016

A mulher grávida merece todos os cuidados em seu momento sublime do nascimento do filho, isto porque toda a criança tem o direito de nascer e se desenvolver em ambiente seguro. E isso só é possível se ela tiver uma gestação saudável, o atendimento adequado e uma segurança nesse seu momento.

10/06/2016

TJSP admite primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: http://goo.gl/DH5EPl

06/06/2016

O Artigo 477 da CLT assegura a todo empregado admitido por contrato sem prazo estipulado, desde que não haja motivo para a rescisão, o direito de ser indenizado pelo empregador por seu desligamento.

Descrição da imagem : ilustração de um homem segurando uma caixa com objetos dentro. O texto: Demissão Sem Justa Causa. Você sabe quais sãos os seus direitos? Aviso prévio; Saldo de salários; 13º salário proporcional; Indenização das férias integrais (vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3); Levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS; Indenização compensatória de 40% do FGTS;

Endereço

Centro De São Paulo/Praça Da República, Ao Lado Do Metrô República
República, SP

Site

http://www.dauriaadvogados.com.br/

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