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Coimbra Advocacia

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Brasil
Recife, PE
Coimbra Advocacia

Escritório focado em Direito da Saúde e Gestão Empresarial.

02/03/2026

Você sabia que aposentados e pensionistas com doença grave podem ficar isentos do Imposto de Renda?

Isso mesmo. A Lei nº 7.713/88 (art. 6º, XIV) garante a isenção de IR sobre os proventos de aposentadoria ou pensão para quem é portador de moléstia grave, como:

✔️ Câncer
✔️ Cardiopatia grave
✔️ Esclerose múltipla
✔️ Nefropatia grave
✔️ AIDS
✔️ Entre outras previstas em lei

E tem mais: não importa se a doença está em remissão/cura.

O entendimento consolidado no STJ é de que o direito à isenção permanece, desde que haja comprovação por laudo médico oficial.

Além disso, você ainda pode pedir a restituição do que pagou indevidamente nos últimos 5 anos.

Muita gente paga imposto sem precisar — simplesmente por não conhecer esse direito.

Se você ou alguém da sua família se enquadra nessa situação, vale a pena fazer uma análise técnica e verificar se há valores a recuperar.

📩 Me chama no direct que eu te explico o caminho.

08/01/2026

⚖️ OBESIDADE NÃO É ESTÉTICA. É SAÚDE.

Medicamentos como Mounjaro (tirzepatida) e Ozempic (semaglutida) vêm transformando o tratamento da obesidade e da perda de peso, especialmente em pacientes com falha terapêutica prévia, comorbidades e indicação médica expressa.

O que muitos planos de saúde insistem em ignorar é um ponto central:
👉 obesidade é doença crônica, reconhecida pela medicina e pela jurisprudência.

📌 Quando há prescrição médica, registro na ANVISA e necessidade clínica comprovada, a negativa de cobertura costuma ser considerada abusiva, à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Planos de Saúde.

⚠️ O Judiciário já vem decidindo, de forma reiterada, que:

o rol da ANS não pode limitar o tratamento prescrito;

o plano não escolhe a terapia no lugar do médico;

a saúde do paciente prevalece sobre cláusulas restritivas.

💡 Mounjaro e Ozempic não são “luxo” nem “moda”.
São ferramentas terapêuticas modernas, eficazes e, em muitos casos, essenciais para controle do peso, prevenção de doenças graves e melhoria da qualidade de vida.

❌ Teve o medicamento negado pelo plano?
✅ Isso pode — e deve — ser questionado.

📲 Fale com a Coimbra Advocacia e entenda quais são seus direitos.
Atuação estratégica, técnica e focada em resultado.

20/12/2025

Prezados clientes,

2025 foi um ano de muito desafio, mas também de muitas conquistas.

Novos clientes chegaram e com eles a nossa crença de que estamos lutando a melhor batalha.

E diante disso, queremos agradecer a todos que confiaram em nosso trabalho ao longo de 2025.

Agora é chegada a hora do descanso e em virtude do recesso do poder judiciário, nosso escritório também estará em seu período de recesso.

Por isso, informamos a todos, que no dia 20 de dezembro 2025 entraremos num período de descanso e retornaremos nossas atividades em 06 de janeiro de 2026.

Durante este período estaremos atendendo através dos nossos canais oficiais de comunicação, as demandas urgentes na saúde e em favor favor das empresas.

Um abraço à todos e Boas Festas!

02/12/2025

Se você abriu um MEI ou um CNPJ, ou ainda utilizou o CNPJ da sua empresa, só pra conseguir ter um plano de saúde “empresarial” para você e sua família, presta atenção: muita gente caiu nessa… e agora a Justiça está colocando ordem no jogo.

Várias decisões no Brasil inteiro estão dizendo o óbvio: se o plano empresarial possui poucos beneficiários, e, todo mundo é da mesma família, do sócio ou dos sócios da empresa, isso não é um plano de saúde coletivo coisa nenhuma. É um plano empresarial "FALSO COLETIVO".

E quando o juiz reconhece isso, o contrato vira plano familiar, passa a seguir os reajustes da ANS e — melhor ainda — a operadora tem que devolver tudo o que cobrou a mais.

Sabe aquele aumento absurdo todo ano?
Aquele medo de cancelarem seu plano do nada?
Tudo isso pode acabar.

As operadoras tiraram os planos individuais do mercado pra fugir das regras… e quem pagou a conta foram empresários como você.

Agora, a Justiça está virando o placar.

📉 Mensalidade reduzida.
📌 Reajuste controlado.
💰 Devolução do que foi pago indevidamente.

Se você acha que o seu plano pode ser falso coletivo, ou quer descobrir se dá pra baixar o valor que você paga todo mês, me chama no direct.
A análise é rápida e pode gerar uma economia enorme no seu orçamento.

01/12/2025

Queridos clientes!

Golpistas estão entrando em contato com nossos clientes, informando sobre o provimento e trânsito em julgado de ações patrocinadas pelo escritório.

Informamos a todos que tal informação não é verídica e que nossos canais de comunicação são apenas os seguintes:

Telefone:

81 996915526

E-mail
[email protected]
[email protected]

Não repassem dados nem informações, solicitados por canais diferentes dos citados acima.

Além disso, o contato de nosso escritório é feito exclusivamente pelo Doutor Iuri Coimbra.

Nossa equipe esta atenta e assim que houver novidades em seus processos, e sempre que desconfiar de algo, entre em contato conosco para confirmar o que lhe foi informado.

Desde já agradecemos a confiança em nosso trabalho.

Atenciosamente,

Coimbra Advocacia.

18/11/2025

⚠️ Você já comparou o valor do seu plano de saúde atual com o que pagava há 3 (três) anos? ⚠️

Se você é MEI, empresário ou pessoa física e contratou um plano coletivo empresarial ou coletivo por adesão, essa análise pode abrir os seus olhos.

Diferente dos planos individuais, os coletivos não têm limite de reajuste estabelecido pela ANS.

Isso significa que a operadora tem mais liberdade para aplicar aumentos muitas vezes, sem critérios claros e transparentes.

O resultado? Beneficiários pagando valores que crescem de forma desproporcional, sem justificativa plausível.

⚠️Mas atenção:⚠️

Nem todo reajuste é legal!

Quando o aumento foge dos padrões de mercado, não está bem explicado no contrato ou ultrapassa o que seria razoável, ele pode ser considerado abusivo.

E saiba que você pode:

● Comparar seus boletos de 2 ou 3 anos atrás com o valor atual;
● Analisar o contrato do plano;
● Buscar orientação especializada para avaliar se o reajuste aplicado respeita a lei.

Informação é proteção.
Busque ajuda de um advogado especialista.

Ou FALE CONOSCO no direct!

14/11/2025

⚠️ Possui um Plano Empresarial onde estão incluídos apenas membros da sua família ou de seus sócios? ⚠️

Saiba que você pode estar pagando em média 50% a mais do que realmente deveria.

E o Superior Tribunal de Justiça já definiu:

"Plano Coletivo Empresarial, só com membros da mesma família, deve ser equiparado aos planos individuais/familiares."

E o que isso significa na prática?

1) Os reajustes aplicados pela operadora de saúde, devem ser limitados aos índices fixados pela ANS;

2) Equiparação aos planos individuais/familiares, que possuem regras mais rígidas e se enquadram nas obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor;

3) Direito à restituição/devolução de todo o valor pago a maior nos últimos 3 (três) anos.

Não é aventura jurídica, é um direito seu já consolidado no país inteiro.

Procure um advogado especialista de sua confiança!

Ou

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Endereço

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Recife, PE
52051-230

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