27/11/2020
🩺A endometriose é uma doença caracterizada pela presença do endométrio - tecido que reveste o interior uterino - fora da cavidade uterina.
💉Nas suas formas mais graves, podem ser indicados como forma de tratamento, a cirurgia de endiometria, como também, a fertilização in vitro, visando a melhora na qualidade de vida da paciente e, em algumas situações, a possibilidade da almejada gravidez.
👨⚕️No caso concreto, foi indicado pelo médico a Autora da Ação, o procedimento de fertilização in vitro. Porém, ao busca a assistência do seu plano, obteve a negativa para o custeio do tratamento, sob a justificativa de que a intervenção não fazia parte dos benefícios oferecidos pela operadora.
🙍♀️Inconformada, a Autora ajuizou a Ação de Obrigação de Fazer, pretendento que a operadora do seu plano dd saúde arcasse com os custos do tratamento, uma vez que, fora indicado pelo médico que lhe assistia.
👩⚖️No julgamento do Resp. 1.859.606-SP, interposto pela Autora, a 3° Turma do STJ, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Min. Nancy Andrigh (relatora), ao considerar que a infertilidade não foi consequência direta do tratamento da endometriose, assim como a fertilização in vitro não é o único recurso terapêutico para tratar a doença.
✒Concluindo que, cabe à operadora do plano de saúde, apenas, custear o procedimento médico necessário ao tratamento da endometriose, afastando a responsabilidade pelo tratamento da infertilidade.
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