Zambiasi & Momback

08/05/2023

28/04/2023

O Aposentado tem direito ao acúmulo de Aposentadoria com a Pensão Por Morte em decorrência do falecimento do cônjuge. Esse direito é garantido mesmo antes do Segurado conseguir aposentadoria.

Por ex: se o trabalhador já recebe a pensão por morte enquanto ainda não é aposentado, no momento em que ele vai requer a aposentadoria, será permitido manter a pensão por morte.

Contudo, é necessário um ponto de Atenção !!!!!

Após a Reforma da Previdência em 12 de novembro de 2019, a acumulação de aposentadoria mais pensão por morte será proporcional, ou seja, ele terá direito de receber um benefício integralmente e o outro será pago parcialmente.

Por exemplo: se a pensão por morte tinha valor superior que a aposentadoria, o segurado pode optar por receber integralmente a pensão por morte, é um valor parcial da sua aposentadoria ou vice-versa.

24/04/2023

21/04/2023

Tiradentes foi um importante líder da Inconfidência Mineira, movimento que buscava a independência do Brasil em relação a Portugal no final do século XVIII. Ele nasceu em 1746 em Minas Gerais e foi enforcado em 21 de abril de 1792, após ter sido julgado e condenado por traição.

Tiradentes é considerado um mártir da luta pela independência do Brasil e um herói nacional. Sua imagem e sua história são lembradas em todo o país como símbolos da luta pela liberdade e pela justiça.

Para homenagear Tiradentes, é importante relembrar sua coragem e determinação na luta pela liberdade e pela independência do Brasil. É também importante valorizar a história do país e os ideais que inspiraram a luta de Tiradentes e dos inconfidentes.

Além disso, é essencial lembrar que a luta pela justiça e pela igualdade continua atualmente e que é nosso dever como cidadãos manter viva a memória de Tiradentes e dos ideais que ele representou.

19/04/2023

A licença-maternidade é um benefício garantido pela legislação trabalhista brasileira para as mulheres que acabaram de ter filhos. Ela garante à mãe um período de afastamento do trabalho, sem prejuízo do salário, para que possa se dedicar aos cuidados com o bebê nos primeiros meses de vida.

Para ter direito à licença-maternidade, é preciso que a mulher esteja empregada com carteira assinada. O período de afastamento é de 120 dias, podendo ser estendido por mais 60 dias em casos específicos, como em caso de adoção ou se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã.

Durante o período da licença, a trabalhadora tem direito a receber o salário integralmente, sem prejuízo de qualquer outro benefício a que tenha direito. A empresa é responsável por efetuar os pagamentos e deve ser comunicada com antecedência sobre a data prevista para o início da licença.

Para requerer a licença-maternidade, a trabalhadora deve apresentar um atestado médico que comprove a data do parto ou da adoção. Além disso, é preciso cumprir alguns prazos e procedimentos para que o benefício seja concedido corretamente.

É importante lembrar que a licença-maternidade é um direito garantido por lei e que as trabalhadoras gestantes têm proteção contra a demissão sem justa causa a partir do momento em que o empregador é informado sobre a gravidez até cinco meses após o parto.

17/04/2023

ENTENDA MELHOR

A regra permanente ( Revisão da vida toda ), permite o uso de todos os salários de contribuição, para quem se filiou ao sistema após 26.11.1999.

A regra provisória que estava em vigor não permitia antes para os filiados ao RGPS, filiados ao sistema antes 26.11.1999 a utilização de todos os salários de contribuição.

O QUE MUDOU ?

Agora com a decisão do STF, haverá a possibilidade de aplicação da regra definitiva, no salário de beneficio, quando mais favorável que a agora de transição, aos segurados que ingressaram no sistema antes de 26.11.1999.

14/04/2023

Eu percebo que muitas dúvidas das seguidoras aqui são iguais: é possível conseguir liminar para custeio/realização da cirurgia multidisciplinar para remoção dos focos de endometriose pelo SUS?

Sim! Sem dúvida alguma.

Entretanto, há necessidade de atenção à alguns requisitos:

1. A paciente precisa estar acompanhada de profissional especialista pelo SUS;

2. A paciente também precisa estar com pedido médico indicando a necessidade da cirurgia multidisciplinar e consequente especialidades que deverão fazer parte do procedimento;

3. É necessário que a paciente já esteja listada na fila do SUS;

4. A paciente contenha relatório médico detalhada expondo o seu caso.

Com esses requisitos, é possível judicializar e obter uma liminar para determinar imediata cirurgia a ser realizada por equipe multidisciplinar.