16/09/2026
Hoje, motoristas e entregadores são tratados como trabalhadores autônomos: o acesso a benefícios do INSS existe, mas depende de contribuição feita pelo próprio trabalhador, como MEI ou contribuinte individual.
Já para os entregadores, há previsão legal de seguro contra acidentes contratado pela plataforma, ponto que ainda gera discussão nos tribunais. Vínculo empregatício, desativação de contas e regulamentação da atividade seguem em debate