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Com amplo grau de atuação na área de Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário, nosso escritório disponibiliza uma estrutura pessoal e física para que, da forma mais eficiente e exitosa possível, você tenha o seu direito reconhecido.

Embora sejam frequentemente confundidos, periculosidade e insalubridade possuem significados diferentes.Insalubridade oc...
08/09/2026

Embora sejam frequentemente confundidos, periculosidade e insalubridade possuem significados diferentes.

Insalubridade ocorre quando o trabalhador está exposto a agentes que podem prejudicar sua saúde, como ruído excessivo, produtos químicos, calor ou agentes biológicos.

Periculosidade está relacionada ao risco acentuado de acidentes graves, como atividades com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

Cada adicional possui requisitos específicos previstos na legislação e, em regra, não são acumuláveis. A caracterização depende de avaliação técnica do ambiente de trabalho.

Se você acredita estar exposto a alguma dessas condições, procure orientação para verificar quais direitos podem ser aplicáveis ao seu caso.

O empregador possui o poder de organizar a jornada de trabalho, mas mudanças significativas que causem prejuízo ao traba...
02/09/2026

O empregador possui o poder de organizar a jornada de trabalho, mas mudanças significativas que causem prejuízo ao trabalhador não podem ser feitas de forma arbitrária.

Alterações de horário que impactem a rotina, estudos, outro emprego ou a vida familiar devem respeitar a legislação, o contrato de trabalho e, quando aplicável, acordos ou convenções coletivas.

Se a mudança trouxe prejuízos ou foi realizada sem observar esses limites, é importante buscar orientação jurídica para avaliar o caso.

Em determinadas situações, a legislação garante estabilidade provisória ao trabalhador. Alguns exemplos são:✔ Durante a ...
26/08/2026

Em determinadas situações, a legislação garante estabilidade provisória ao trabalhador. Alguns exemplos são:

✔ Durante a estabilidade da gestante.
✔ Após retorno de afastamento por acidente de trabalho, pelo período previsto em lei.
✔ Quando o trabalhador é membro eleito da C**A.
✔ Durante o período de mandato de dirigente sindical, nas hipóteses previstas em lei.
✔ Em outras situações previstas em convenções coletivas ou legislação específica.

Cada modalidade possui regras próprias. Por isso, antes de aceitar uma demissão, vale verificar se você possui alguma garantia de estabilidade.

Sim, você pode deixar de assinar um documento de rescisão caso identifique informações incorretas ou tenha dúvidas sobre...
19/08/2026

Sim, você pode deixar de assinar um documento de rescisão caso identifique informações incorretas ou tenha dúvidas sobre os valores apresentados.

Entretanto, a recusa não impede, por si só, o encerramento do contrato de trabalho. O mais importante é solicitar esclarecimentos e, se necessário, buscar orientação jurídica antes de concordar com qualquer documento.

Nunca assine um termo apenas por pressão. Ler atentamente e compreender seus direitos é a melhor forma de evitar prejuízos.

Sim. Mesmo que a carteira de trabalho não tenha sido assinada, o vínculo empregatício pode ser reconhecido quando estive...
17/08/2026

Sim. Mesmo que a carteira de trabalho não tenha sido assinada, o vínculo empregatício pode ser reconhecido quando estiverem presentes os requisitos da relação de emprego, como pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação.

Nessas situações, o trabalhador pode buscar o reconhecimento do vínculo e ter direito a verbas como férias, 13º salário, FGTS, horas extras, aviso prévio e demais direitos previstos na legislação, desde que consiga comprovar a relação de trabalho.

Cada caso depende da análise das provas e das circunstâncias da contratação.

Perícia desfavorável não significa, necessariamente, perda do direito.Em decisão recente, o Tribunal de Justiça reconhec...
14/08/2026

Perícia desfavorável não significa, necessariamente, perda do direito.

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça reconheceu o direito ao auxílio-acidente a um segurado que apresentou perda auditiva após exposição constante a ambiente de elevado nível de ruído.

No caso, mesmo diante de uma perícia desfavorável, o Tribunal considerou que a exposição habitual ao ruído em uma usina termoelétrica contribuiu, ainda que de forma concausal, para a redução auditiva do trabalhador.

A decisão também afastou a conclusão pericial de que não haveria redução da capacidade laboral. O entendimento foi de que a perda auditiva pode representar redução da capacidade para o trabalho, mesmo quando as atividades exercidas pelo segurado são predominantemente braçais.

O caso reforça a importância de analisar o conjunto das provas e as circunstâncias concretas de cada situação, especialmente quando a perícia apresenta uma conclusão que pode não refletir integralmente a realidade do trabalhador.

📌 Processo nº 5029614-29.2025.8.21.0001 – TJRS

Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente por um profissional especializado.

Hoje celebramos aqueles que fazem da advocacia uma missão: defender direitos, buscar justiça e contribuir para transform...
11/08/2026

Hoje celebramos aqueles que fazem da advocacia uma missão: defender direitos, buscar justiça e contribuir para transformar a vida das pessoas.

No Cecília Costa Advogados, temos orgulho de contar com profissionais que unem conhecimento, experiência, ética e dedicação em cada caso e em cada história que chega até nós.

A todos os advogados e advogadas, nosso reconhecimento e nossa homenagem por exercerem essa profissão com responsabilidade e compromisso.

Feliz Dia da Advocacia! ⚖️

Ser pai também é estar presente.É acompanhar os primeiros passos, as conquistas, os momentos simples e aqueles que ficam...
09/08/2026

Ser pai também é estar presente.

É acompanhar os primeiros passos, as conquistas, os momentos simples e aqueles que ficam para sempre na memória.

Neste Dia dos Pais, celebramos quem dedica tempo, cuidado e amor para construir um futuro melhor.

Feliz Dia dos Pais!

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Quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem justa causa e não exige que o colaborador cumpra o período d...
07/08/2026

Quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem justa causa e não exige que o colaborador cumpra o período de aviso prévio, ela deve pagar o chamado aviso prévio indenizado.

Na prática, o trabalhador deixa de prestar serviços, mas recebe o valor correspondente ao período do aviso, que também é considerado para cálculo de férias, 13º salário e tempo de serviço. A duração pode variar conforme o tempo de vínculo com a empresa.

Cada rescisão possui particularidades e merece uma análise individual para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento importante sobre os prazos para trabalhadores pedirem indeniza...
27/07/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento importante sobre os prazos para trabalhadores pedirem indenização por perdas relacionadas à complementação de aposentadoria.

A decisão trata de situações em que parcelas salariais — como horas extras e outras verbas remuneratórias — não foram reconhecidas ou pagas corretamente durante o contrato de trabalho e, por isso, deixaram de integrar as contribuições para a previdência complementar.

Na prática, isso pode afetar diretamente o valor da aposentadoria complementar recebida pelo trabalhador.

Entre os principais pontos definidos pelo TST, estão:
• o prazo prescricional segue as regras trabalhistas;
• o trabalhador pode buscar indenização por perdas e danos;
• o prazo começa a contar em momentos específicos definidos pelo Tribunal;
• a decisão envolve casos ligados a complementação de aposentadoria privada.

O julgamento também esclarece que, em determinadas situações, mesmo que os reflexos diretos das verbas estejam prescritos, ainda pode existir direito à indenização correspondente.

A definição do TST traz maior segurança jurídica sobre o tema e pode impactar trabalhadores que possuem ações envolvendo verbas salariais e previdência complementar.

Em casos de dúvidas sobre aposentadoria complementar, verbas trabalhistas ou prescrição, é importante buscar orientação jurídica especializada.

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