Romero Advocacia

19/02/2025

06/12/2024

🤔Uma dúvida comum entre os trabalhadores é se eles recebem mais durante o mês das férias. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente no artigo 129, o trabalhador tem direito a férias anuais após 12 meses de trabalho. Durante o período de férias, o empregado deve receber um pagamento equivalente ao seu salário, acrescido de um terço (1/3) a título de "abono de férias", conforme previsto na CF/88.

➡️Cálculo das Férias:

1. Salário Mensal: O valor a ser recebido nas férias é o salário integral do mês, correspondente ao período de 30 dias.

Obs.: supondo que um empregado tenha recebido um reajuste salarial no período de concessão das férias, o salário desse período será considerado para a remuneração durante as férias

2. Adicional de 1/3: A este valor, soma-se um adicional de um terço do salário, que garante ao trabalhador um valor maior no mês das férias.

💭Exemplo Prático: Se um trabalhador tem um salário mensal de R$ 3.000,00, ao g***r suas férias, ele receberá:

Salário de férias: R$ 3.000,00
Adicional de 1/3: R$ 1.000,00 (R$ 3.000,00 ÷ 3)
Portanto, o total a ser recebido durante o mês de férias será de R$ 4.000,00.

💥📌Considerações Importantes:

O pagamento das férias deve ser realizado até dois dias antes do início do período de gozo;
É essencial que o trabalhador esteja ciente de seus direitos para garantir que o pagamento seja efetuado corretamente.

Assim, sim, você realmente recebe mais no mês das suas férias, devido ao adicional de 1/3 sobre o seu salário! Conhecer seus direitos é fundamental para garantir que você receba o que lhe é devido.

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📝 E queremos saber: você já sabia sobre o adicional de férias? Deixe seu comentário!

04/12/2024

Quanto tempo a empresa tem para pagar meus direitos após a demissão? 🕒
Você sabia que a empresa tem um prazo específico para regularizar todas as verbas rescisórias após a sua demissão? No vídeo de hoje, explico em detalhes os prazos e as consequências para a empresa em caso de atraso. Não deixe de assistir para entender seus direitos e evitar surpresas!
🔔 Deixe aqui nos comentários eventuais dúvidas sobre o tema!

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02/12/2024

Você sabe quantos dias deve trabalhar durante o aviso prévio?

Entender as regras do aviso prévio é essencial para garantir seus direitos e se preparar para novas oportunidades. 💼

Fique atento às obrigações e às consequências do não cumprimento.

🤔 Tem dúvidas sobre o aviso prévio? Escreva nos comentários que responderemos.

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28/11/2024

Quando surgem conflitos entre herdeiros durante o inventário, saber como agir é essencial para garantir uma solução justa e eficaz. Quer saber mais sobre como lidar com essas situações? Confira o carrossel completo! 💼⚖️

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23/11/2024

➡️👷A morte de um trabalhador em decorrência de um acidente de trabalho gera uma série de direitos que devem ser garantidos aos seus dependentes. Você sabe quais são?🤔

👉 Deslize o carrossel para descobrir e entenda como garantir a reparação adequada!

😄😊
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22/11/2024

Você sabia? A Constituição Federal assegura a estabilidade da gestante, protegendo-a contra dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto! Isso está garantido no artigo 7º, inciso XVIII, e no artigo 10, II, "b", do ADCT.

📜 A lei não exige comunicação prévia da gravidez ao empregador, reforçando ainda mais esse direito essencial. A interpretação dessas normas deve sempre buscar a dignidade da pessoa humana e a proteção do nascituro.

👉 Confira nosso carrossel para entender mais sobre a estabilidade da gestante e como garantir seus direitos!

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Para avaliar o seu caso, conte com um advogado especializado! 💼✨

22/11/2024

https://web.facebook.com/profile.php?id=61565877085012

Os agentes do laboratório jurídico, em parceria com a Romero Advogados, unem esforços com base em vasta experiência nas áreas pública e privada. Identificando falhas na atuação de profissionais do direito, buscam fazer a diferença na representação de trab

21/11/2024

⏰As horas extras, também denominadas horas suplementares, referem-se ao tempo de trabalho prestado além da jornada regular estipulada, que em regra, é fixada em 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme o que dispõe a CLT.

A realização dessas horas é um aspecto comum nas relações de trabalho, especialmente em períodos de alta demanda, o que levanta a indagação: o empregado pode recusar-se a realizar horas extras? A resposta a esta questão deve ser analisada à luz da legislação pertinente.

↪️📢Conforme o artigo 59 da CLT, as horas extras devem ser pactuadas entre empregador e empregado, seja por meio de acordo individual ou convenção coletiva. Assim, na ausência de um acordo prévio que estabeleça a realização de horas suplementares, o trabalhador tem o direito de recusar-se a efetuar tais horas.

Contudo, quando já houver um compromisso firmado nesse sentido, a recusa poderá ser considerada insubordinação, passível de sanções disciplinares, incluindo a rescisão contratual por justa causa.👷

↪️A CLT também estabelece exceções. O artigo 61 prevê que, em situações de força maior, necessidade imperiosa ou para a realização de serviços inadiáveis cuja inexecução possa causar prejuízo manifesto, o empregador poderá exigir a realização de horas extras independentemente de acordo prévio. Nesses casos, a recusa do empregado pode configurar desídia no desempenho de suas funções, sujeitando-o a sanções.

Ademais, é imprescindível que a remuneração das horas extras respeite os parâmetros estabelecidos pela legislação.

📢💥⚖️As horas suplementares trabalhadas durante a semana devem ser remuneradas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Em casos de horas extras realizadas em domingos e feriados, o acréscimo deve ser, no mínimo, de 100%.💵

💥📌É fundamental que os trabalhadores estejam cientes desses direitos, a fim de que possam exigir uma compensação justa por seu tempo e esforço. Por isso consulte sempre um advogado para avaliar o seu caso.

20/11/2024

Fui demitido por justa causa. Quais são os meus direitos?

🤔Essa é uma dúvida muito comum entre as pessoas. Entender quais direitos um trabalhador tem ao receber esse tipo de dispensa é de suma importância.

Neste vídeo, abordo pontos essenciais, como:

- O que é considerado justa causa e as situações que podem levar a essa demissão;

- Quais direitos rescisórios ainda podem ser garantidos ao trabalhador;

- E em quais casos é possível questionar a justa causa na Justiça.

➡️Assista e entenda melhor seus direitos!

Comente abaixo suas dúvidas sobre o tema!📲