Lemos de Souza Advogados, R. Mostardeiro, 366/cj. 501, B/Independência (2026)

15/01/2024

Perguntas muito recorrentes em nosso escritório são:

“Posso digitalizar os Termos de Consentimento?

Ou ainda: “Posso enviar os termos para o paciente assinar online?”

Em função de o espaço físico ser cada vez mais escasso, essa é uma dúvida muito frequente.

E sim, as assinaturas de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido realizadas online têm validade jurídica.

Porém, é recomendável a contratação de uma plataforma de assinatura eletrônica que cumpra os requisitos de privacidade, segurança de dados e integridade.

Além disso, outros critérios devem ser obedecidos antes do envio do TCLE eletrônico, que seriam de prestar os esclarecimentos necessários ao paciente durante a consulta, de forma oral, e comunicar sobre o envio e assinatura por meio eletrônico. Caso ele concorde, o termo poderá ser encaminhado virtualmente.

✅ Desfrute da tecnologia mas com segurança jurídica.

➡️ Aproveite e já encaminhe para aquele médico super tecnológico que necessita dessa informação.

12/01/2024

Um dos maiores erros que observamos nos Termos de Consentimento é tratar como sinônimos “toxina botulínica” e “Botox”.

Sabemos que este último foi como a substância se popularizou no Brasil, no entanto, se você faz a publicidade, divulga em suas redes sociais e coleta o consentimento do paciente para realizar o procedimento com “Botox”, estará obrigado a usar especif**amente o produto da marca “BOTOX”, não podendo utilizar toxinas botulínicas de marcas como Xeomin, Prosigne, Dysport, Botulift, entre outras.

Caso isso ocorra, você estará sujeito a sérios riscos, como o de ter o seu TCLE invalidado, bem como o de sofrer uma ação judicial com pedido de indenização por danos morais e até responder por crime contra as relações de consumo.

Como redigir contratos e documentos é uma prática cotidiana em nosso escritório, estamos sempre atentos às minúcias que muitas vezes passam desapercebidas aos olhos de advogados generalistas.

Cuide da sua saúde jurídica.

Não coloque em risco o seu nome, o seu CRM e a sua reputação.

E conte conosco, em caso de dúvidas! 😉

11/01/2024

Atenção, ginecologistas! 🚨

Vocês estão em dia com os TCLE’s (Termos de Consentimento Livre e Esclarecido) para inserção de DIU em suas pacientes?

Vocês já sabem que termos genéricos (muitas vezes fornecidos pela sociedade da especialidade) não são aceitos judicialmente, né?

➡️ Jamais utilize o mesmo TCLE para todos os tipos de DIU, pois o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeita, já que existem diferentes tipos de DIU como o de cobre, o de cobre com prata e o mini DIU de cobre.

É importantíssimo que você deixe a paciente ciente da existência de outras opções de contracepção como a pílula, injeção mensal, Implanon, Mirena, entre outros.

✅ Evidencie suas vantagens e desvantagens.

E, claro: os riscos de cada procedimento também são específicos. Justamente em razão disso, os termos de consentimento devem ser individualizados.

🌟 Faça como os nossos clientes: possua termos esclarecedores, específicos, personalizados e que lhe resguardem juridicamente caso você venha a sofrer um processo ético ou judicial.

📍Já salve este post para não esquecer de revisar toda a sua documentação médica e envie ao seu colega ginecologista para que ele também tenha acesso a essa informação. 😉

💡Dúvidas? Envie um direct ou clique no link da bio e entraremos em contato.

11/01/2024

Você já pensou a respeito de qual é o principal ativo capaz de alavancar o faturamento da sua clínica ou consultório?

Trazemos aqui algumas orientações daquilo que pode auxiliá-lo para gerar um aumento de agendamento de consultas e procedimentos, porém nenhum deles é mais ef**az do que uma secretária bem treinada.

Falamos sobre isso nos stories!

Confira!

Já aproveita: siga o nosso perfil e encaminhe esse conteúdo para aquele amigo médico que necessita dessa informação. 😉

11/01/2024

✅ O prontuário médico é o documento onde devem ser registradas todas as informações a respeito do ato médico praticado, visando facilitar, organizar e sistematizar a consulta futura. O prontuário constitui elemento para prova pericial, quando esta é solicitada.

🔹 Conforme o artigo 87 do Código de Ética Médica, é vedado ao médico deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente.

🔹 Judicialmente, o prontuário é a melhor forma de o médico demonstrar o que realmente aconteceu no mundo dos fatos, pois se não houver como comprovar, de forma documental, a sua VERDADE, a versão eventualmente contada pelo paciente prevalecerá, ainda que seja mera alegação.

Em razão disso, não deixe de preenchê-lo com todos os detalhes, de forma clara e assertiva, porque nada justif**ará a falha ética da ausência de evolução em prontuário.

Em caso de dúvidas, nos envie mensagem no direct. 😉

11/01/2024

50% das condenações em processos por erro médico acontecem pela ausência de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

A ausência do Termo de Consentimento ou o uso de um documento genérico pode expor o médico a riscos éticos e legais.

Isso porque o TCLE deve esclarecer claramente os riscos e benefícios da intervenção médica que será realizada.

Além disso, é o documento capaz de comprovar que o médico obteve as informações acerca do paciente de forma transparente e muito assertiva.

Não coloque sua carreira em risco.

Invista em assessoria jurídica especializada.

11/01/2024

Não é raro de acontecer de cirurgiões serem importunados no consultório ou até mesmo serem processados em função de não conseguirem provar o que havia sido combinado com o paciente.

Desse modo, vamos entregar “de bandeja” pra vocês, algumas cláusulas indispensáveis que devem constar em um contrato de prestação de serviços médicos de um cirurgião plástico.

✅ Objeto do contrato - Discrimine e especifique muito bem qual foi o procedimento contratado. Caso contrário, o paciente se vê no direito de exigir procedimentos complementares que não haviam sido combinados.

✅ Produtos ou serviços não abrangidos pelo contrato - Recomendamos que fique claro que drenagens, contas, próteses, honorários do anestesiologista, despesas com hospital e com intercorrências são de responsabilidade do paciente.

✅ Retoque - Defina que o retoque f**a condicionado à indicação técnica do médico, não sendo um direito automático do paciente.

✅ Honorários - Preestabeleça o valor de cada procedimento (havendo mais de um) no contrato. Indique também a forma de pagamento.

✅ Orientações pré e pós-operatórias - Dê destaque a elas no contrato.

✅ Obrigações do paciente - Devem estar muito bem estabelecidas para não dar ensejo à alegação de “eu não sabia” ou “o doutor não me falou”… Não abra margem para mal entendidos.

✅ Compromisso do médico - É importante ressaltar que o compromisso do médico é de prestar a melhor assistência, sem garantia de resultado satisfatório.

➡️ Imprescindível que conste também como f**arão os atendimentos após a cirurgia, rescisão, dever de sigilo das informações previstas no contrato, eleição do foro, dentre outros.

Enfim, não seja amador!

Contrate um bom especialista para lhe auxiliar a ter um pack de documentos médicos que lhe respalde juridicamente.

Não deixe que a palavra do paciente valha mais do que a sua diante de um processo judicial.

E não menos importante: não coloque o seu nome, o seu CRM e a sua reputação em risco.

Faça bons contratos. Ou veja-se obrigado a ceder em um acordo com o paciente.

11/01/2024

Doutor, fique tranquilo para exercer a medicina de forma segura, assertiva e estratégica com o respaldo de uma assessoria jurídica que realmente entende os desafios da profissão.

O nosso propósito é que você possa se dedicar inteiramente à saúde dos seus pacientes, enquanto nós cuidamos dos seus direitos.

11/01/2024

Situações que são inadmissíveis na recepção de uma clínica e que fazem com que o paciente acabe procurando outro profissional:

➡️ Resolver pendências financeiras com pacientes na frente dos demais - a recepção não é local pra isso. Se for necessário, que seja feito em uma sala em separado.

➡️ Colocar a secretária para fazer anamnese - anamnese é ato médico. NUNCA DELEGUE a anamnese à secretária. Pior ainda é quando ela faz perguntas íntimas ao paciente em voz alta, violando a intimidade dele. Não replique esta prática na sua clínica.

➡️ Deixar a secretária desinformada quanto aos imprevistos - a sua secretária precisa estar ciente de todas as situações, no momento em que elas acontecem, para que possam passar informações precisas aos pacientes.

➡️ Permitir que a recepção esteja desorganizada, repleta de exames de pacientes e prontuários expostos - isso transmite a percepção de completa desorganização, fora que viola a LGPD e é considerado infração ética.

Aja sempre com o intuito de gerar a melhor experiência ao seu paciente. Porque paciente insatisfeito não fideliza e ainda faz propaganda negativa sobre você e a sua clínica.

Busque sempre entregar o seu melhor, gerar valor e estabelecer a Jornada do Paciente de forma assertiva.

Para isso, faça como nossos clientes, invista e capacite a sua equipe.

Fale conosco através do link da bio ou envie uma mensagem por direct. 😉

11/01/2024

Doutor, de nada adianta você ter um fluxo grande de atendimentos e tratamentos se você não souber fazer a gestão da sua clínica ou consultório.

Se você quiser transformar o cenário da sua empresa e alavancar o seu faturamento, garantindo um 2024 próspero, clique no link da bio ou nos envie um direct.

11/01/2024

A obstetrícia é a especialidade médica mais judicializada, segundo dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Várias são as acusações, muitas vezes infundadas, como erro médico no trabalho de parto, gerando danos neurológicos ao bebê, danos à saúde, negligência informacional, quebra de sigilo, violência obstétrica, morte…

Infelizmente vivemos a era da judicialização e, se o obstetra não dispõe de uma assessoria jurídica para lhe respaldar, corre grande risco de processos e condenações.

Já os médicos que preocupam-se com o seu nome, o seu CRM e os anos de trabalho dedicado à medicina dispõe de:

✅ Plantão jurídico ininterrupto: uma equipe de prontidão para lhe auxiliar no dia a dia e nas situações mais desafiadoras como plantões, partos, conflitos com pacientes e familiares, problemas com sócios, fornecedores, colaboradores, etc.

✅ Elaboração de documentos validados juridicamente, capazes de deixá-los seguros quanto a sua atuação cotidiana:

* Contrato de prestação de serviços com a paciente
* TCLE para cada tratamento ou cirurgia
* Documentos que validam a cobrança da taxa de disponibilidade obstétrica
* Plano de parto
* Política de agendamento de consultas
* Termo de confidencialidade
* Termo de renúncia ao atendimento
* Termo de autorização de uso de imagem, entre outros.

✅ Análise do seu seguro de responsabilidade civil

✅ Defesa em ações de alegado erro médico

✅ Adequação da clínica às normas de publicidade do CFM

✅ Orientação jurídica quanto às leis vigentes (em especial à lei que assegura à mulher o direito a um acompanhante). O médico e o hospital precisam estar atentos quanto à documentação pertinente.

▶️ Prevenção é o método mais fácil de evitar riscos!

🎯 Em 2024, exerça a sua profissão com SEGURANÇA JURÍDICA.

📌 Disponha de documentos médicos válidos e de um plantão jurídico para lhe direcionar nas melhores decisões. 👊🏼

11/01/2024

Doutor, você já agendou o check up da sua clínica ou consultório para o ano que está começando?

Garanta uma atuação assertiva, regular e juridicamente segura! Nós fazemos um diagnóstico especializado avaliando todo o cenário em que a sua clínica se encontra, bem como os riscos aos quais ela está exposta.

Analisamos toda a documentação e a publicidade médica, questões tributárias, fluxos de atendimento e rotinas de trabalho junto a sua equipe, especialmente no que diz respeito ao primeiro contato com o paciente, feito pela secretária.

Entenderemos qual é o estágio atual da sua clínica e poderemos indicar os maiores pontos de atenção, além de esclarecer dúvidas e responder aos questionamentos realizados.

Agende agora mesmo o seu check up e comece 2024 com o pé direito! 🙌🏼🌟

Lemos de Souza Advogados

15/01/2024

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