Manduca Advogados

15/07/2021

Fique atento a esta cobrança, caso precise de alguma ajuda entre em contato conosco!

13/07/2021

Se você possui plano de saúde, provavelmente já passou por alguma situação relacionada a cobertura de serviços e tratamentos médicos de seu contrato, não é mesmo?

Vale destacar também que em casos de negativa de cobertura de tratamentos, o consumidor pode requerer em juízo não só a realização do procedimento ou o ressarcimento pelos gastos financeiros que tenha tido que pagar além do seu plano mensal, mas também entrar com uma indenização por danos morais contra a operadora de saúde, visto a situação constrangedora e o desgaste emocional que a negativa de tratamento pode causar ao paciente e seus familiares.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato, nós podemos ajudar você!

25/06/2020

🚨 Urgência ou emergência?
A maioria das pessoas trata as expressões “urgência” e “emergência” como sinônimas, mas não são.
A emergência é aquele tipo de caso em que o paciente sofre risco imediato de morte ou que pode lhe causar lesões irreparáveis, e por isso, é sempre mais grave e requer atendimento imediato da equipe médica.
São exemplos de casos de emergência o 🗡 corte profundo,🔌acidentes elétricos, 🕷 picada ou mordida de animais peçonhentos, 🩸hemorragia, 💔 infarto do miocárdio, 👃dificuldade respiratória, intoxicação por 🥜alimento ou 💊 medicamento, sangue no 🤮 vômito, urina, 💩 fezes ou tosse, grave reação 🤧 alérgica, 🤒 febre alta permanente, convulsões, dores intensas no peito, abdômen, 🤕 cabeça e outros, 🤛 agressões físicas, 🚘 acidentes de carro, 🛵 moto, atropelamento e quedas, etc.
Já a urgência, apesar de necessitar de rápida intervenção, não coloca a vida do paciente em risco imediato, o que não quer dizer, que se não tratado com a urgência adequada, não possa evoluir para um caso de emergência.
São exemplos de casos de urgência as fraturas, os transtornos psiquiátricos, as dores abdominais de moderada intensidade, a retenção urinária em pacientes idosos, a febre maior que 38 graus há pelo menos 48h, etc.
A lei dos planos de saúde (Lei nº 9.656/98) define emergência como casos que “implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente” e urgência como casos “resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional”.
Atendimentos de emergência, portanto, necessitam de declaração do médico que o realizou.
Por fim, é importante lembrar que os planos de saúde são obrigados a cobrir atendimentos de urgência e de emergência após 24 horas da assinatura do contrato de seguro, sendo este o período máximo de carência permitido por lei para estes casos.
Fonte: ANS e site https://www.educamaisbrasil.com.br

24/06/2020

18/06/2020

17/06/2020

Já ouviu aquele ditado: "quem não registra não é dono"? Pois é!!!
Imagem extraída da obra Incorporação Imobiliária de Melhim Namem Chalhub.

16/06/2020

O PET-CT é um exame de imagem muito utilizado em pacientes oncológicos para a detecção precoce da doença, determinar sua localização, sua extensão, a escolha da conduta de tratamento e posterior avaliação dos resultados.

Dada sua importância, este exame possui previsão de cobertura obrigatória na lista de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar, porém, apenas em casos específicos, fazendo com que o pedido de exame de muitos pacientes seja negado pelo plano de saúde.

Contudo, quando houver solicitação médica, a jurisprudência entende que a negativa de cobertura do PET-CT por parte do plano de saúde é ilícita, ilegal, sendo cabível, em algumas situações, inclusive, a condenação em danos morais.

Seguindo o mesmo raciocínio, é ilegal, ainda, a exclusão de cobertura deste exame no contrato de plano de saúde, portanto, fique atento para não ser surpreendido.

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09/06/2020

Telemedicina COVID-19

A Telemedicina não é uma novidade (OMS, 1977; CFM, 2002; MS, 2017 e 2019)

De maneira simples, é o atendimento médico realizado com o uso de recursos tecnológicos e de comunicação, que possibilita o envio de laudos, exames e diagnósticos.

Com a pandemia, os Conselhos Federais de Medicina, Psicologia, Fonoaudiologia, Nutrição, Fisioterapia e Terapia Ocupacional autorizaram seus profissionais à realizar atendimentos não presenciais, através de teleconsulta, teleconsultoria e/ou telemonitoramento.

Os atendimentos podem ser financiados pelo paciente de forma particular ou mediante o uso do seu plano de saúde.

Para utilizar seu plano de saúde não há a necessidade de qualquer tipo de aditivo ou alteração em seu contrato, entretanto, o profissional precisa cadastrar-se de alguma forma junto à operadora do plano para esta finalidade específica.

Assim, ao procurar seu médico, verifique se ele está habilitado a atender por esta modalidade.

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Fonte: Site da ANS
http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-da-operadora/avisos-para-operadoras/5461-nova-versao-do-padrao-tiss-inclui-o-termo-telessaude

08/06/2020

Com o objetivo de ampliar as possibilidades de diagnóstico da Covid-19, a Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS publicou no dia 29/05/2020 a Resolução Normativa nº 457 para incluir na lista dos procedimentos de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde, seis (6) tipos de te**es que já eram usados para outros tipos de doenças como influenza, infeção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e diagnóstico e acompanhamento do quadro de trombose.

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Fonte: Site da ANS
http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/coronavirus-covid-19/coronavirus-todas-as-noticias/5546-ans-inclui-mais-seis-exames-no-rol-de-coberturas-obrigatorias-para-auxiliar-na-deteccao-do-novo-coronavirus

29/05/2020

Você sabe o que é uma ata notarial? 📔

É um documento feito em cartório, pelo tabelião de notas, que narra a constatação de fatos, de mensagens do celular, áudios, publicações em redes socias entre outras situações.

Mas para que serve a ata notarial? 🤷‍♂️

Serve como documento comprobatório que pode, inclusive, ser utilizado em processo judicial.

Como fazer? 📱

Para providenciar uma ata notarial, se o conteúdo for oriundo de mensagens do celular, por exemplo, é importante não apagar o histórico das mensagens e não se esqueça de levar até o tabelião o aparelho celular.