Associação dos Procuradores do Município de Bento Gonçalves - APMBG

28/10/2015

No último dia 7/10, a diretoria da APMBG reuniu-se com a Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, na cidade de Porto Alegre.

Na ocasião, a Presidente e o Vice-Presidente da Associação, Adis Pertile e Marcelo Trindade da Silva, foram recebidos pela Dra. Fabiana Azevedo da Cunha Barth para tratar de temas importantes para a categoria, como o recebimento dos honorários advocatícios pelos advogados públicos.

Agradecemos à CAP pela parceria na valorização da advocacia pública municipal.

03/06/2015

Manifesto foi deflagrado em torno da aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 82/2007 e 443-A/2009, objetivando ratificar a inexistência de hierarquia, em todos os sentidos, entre juízes, advogados e membros do Ministério Público. Na defesa intransigente da advocacia e do estado democrático

28/05/2015

O Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) expediu, na segunda-feira (18), recomendação à Prefeitura Municipal de Barueri/SP para que haja elaboração de lei própria para organiza&ccedi...

25/05/2015

Os advogados públicos precisam de autonomia para que possam exercer a sua função de fazer cumprir a lei.

"A Advocacia Pública é função acima da política".

Esse foi o principal ponto tratado na Semana de Mobilização da Advocacia Pública Municipal, ocorrida em Caxias do Sul.

23/05/2015

"Advocacia Pública fraca só interessa a dois tipos de pessoas: aos corruptos e aos sonegadores."

22/05/2015

Nesta tarde, a APMBG está participando da Semana de Mobilização da Advocacia Pública Municipal, promovida pela APMCS e pela FEPROMURS.

17/12/2014

Novo Código de Processo Civil, aprovado ontem pelo Senado Federal, garante o recebimento de honorários advocatícios de sucumbência pelos Advogados Públicos.

O novo Código de Processo Civil (CPC) contém vários benefícios para os advogados. É o caso, por exemplo, do reconhecimento dos honorários como obrigação alimentar, com privilégios iguais aos créditos trabalhistas no processo e na execução da cobrança judicial. Os advogados públicos também ganham o d…

21/09/2014

“A advocacia é una”, reafirma Bertoluci em evento dos advogados públicos.
No evento, que fez parte da programação do Mês do Advogado, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, destacou a indispensabilidade da advocacia de Estado e a defesa dos honorários advocatícios para os advogados públicos.

O evento, que faz parte da programação do Mês do Advogado, destacou a importância da advocacia pública como parte integrante dos quadros da OAB/RS e da defesa de justos honorários. “Em agosto, comemoramos o Mês do Advogado, e este encontro, que reúne os procuradores do Estado e do Município, na OAB/…

03/10/2013

Empresa de saneamento do Estado do MS está proibida de terceirizar serviços jurídicos a escritórios particulares, salvo causas excepcionais, em que a qualidade do contratado seja motivo para a execução do serviço. Decisão é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª vara de Direitos Difusos, Colet...

01/10/2013

A Escola Superior de Direito Municipal - ESDM está promovendo curso de Atualização em Execução Fiscal nos dias 21 a 23/10.

Para saber a programação completa dos cursos, acesse www.esdm.com.br

17/09/2013

O Fórum da Advocacia Pública Municipal reuniu-se na sede da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre no dia 12 de setembro de 2013. Estiveram representados os Municípios de Alvorada, Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul, Garibaldi, Gravataí, Guaíba e Porto Alegre.

Após manifestações dos presentes, ficou definida a elaboração de um texto dando apoio incondicional ao Presidente da ANPM para tratar a PEC 17/2012 junto aos Senadores, inclusive negociando a Emenda apresentada, se necessário.

17/09/2013

A Prefeitura de Bento Gonçalves, por meio da Procuradoria-Geral do Município, consegue na Justiça exclusão da responsabilidade subsidiária em ações trabalhistas, promovendo uma economia de cerca de R$ 500 mil aos cofres municipais.

A Prefeitura de Bento Gonçalves, através de uma ação coordenada pela Procuradoria - Geral do Município (PGM), tem conseguido na Justiça a exclusão da responsabilidade subsidiária em ações trabalhistas movidas contra empresas prestadoras de serviços terceirizados. O trabalho iniciou recentemente e at...