21/09/2026
O Acordo Gaúcho ganhou um novo edital para a regularização de débitos de ICM e ICMS no Rio Grande do Sul.
A medida estabelece condições específicas para débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, com possibilidades de descontos em multas e juros e diferentes formas de pagamento.
Para empresas com débitos de ICMS inscritos em dívida ativa, entender se o caso se enquadra no novo edital pode ser o primeiro passo para avaliar uma negociação.
Antes de aderir, é importante analisar as condições, os valores envolvidos e o impacto da negociação no caixa da empresa.